Deputados debatem sobre a PEC 32/2020 da reforma administrativa

No Amapá, o encontro foi solicitado, pelo gabinete da deputada Cristina Almeida, através de requerimento, com o objetivo de atender o pedido dos movimentos sociais e sindicatos.

Da Redação

O gabinete da deputada Cristina Almeida (PSB), juntamente com o deputado federal Camilo Capiberibe (PSB), membro titular da Comissão Especial da Câmara dos Deputados Federais, realizaram nesta segunda-feira, 16 de agosto, de forma híbrida, a Audiência Pública para debater sobre a PEC 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

A audiência faz parte do calendário da Comissão Especial e tem sido realizada em vários Estados. No Amapá, o encontro foi solicitado, pelo gabinete da deputada Cristina Almeida, através de requerimento, com o objetivo de atender o pedido dos movimentos sociais e sindicatos dos servidores públicos federais e estaduais.

O debate foi transmitido pelos canais de comunicação da Assembleia Legislativa do Amapá e teve a participação do deputado Camilo Capiberibe, deputada Cristina Almeida, João Paulo Ribeiro, secretário Nacional dos Servidores Públicos, Eva almeida, que representou a deputada federal Leda Sadala, Elton Correa, secretário Geral do Sindicato dos Servidores do MP-AP, Caio Isacksson, presidente da Central dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil amapá (CTB/AP), Anne Marques, presidente do Sindicato dos Serventuários da Justiça e, Kátia Cilene, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Educação.

“O deputado federal Camilo Capiberibe está muito interessado e imbuído em defender os direitos dos servidores. Há muitas lacunas dentro desta PEC que precisam ser discutida. E esses questionamentos precisam de respostas”, falou a deputada Cristina Almeida.

Para o deputado federal Camilo Capiberibe esta PEC vem alterar a Constituição Federal de 1988, e isto traz impactos severos nos serviços públicos e na carreira dos servidores. Que diante do cenário de pandemia que se encontra o país, uma matéria importante como está, não deveria estar sendo encaminhada.

“A ideia que permeia esta propositura é a de que a administração pública poderia funcionar como administração privada, mudando a finalidade do Estado brasileiro e fragilizando as carreiras dos servidores públicos. Além de possibilitar um aumento na folha de pagamento, porque esta PEC, sendo aprovada, dará liberdade para contratação direta pelo regime CLT, e ainda, aumenta o número de cargos. É, em resumo, um ataque aos servidores públicos e a Constituição Federal”, declarou o deputado federal Camilo Capiberibe.

Segundo Caio Isacksson, é fundamental que se discuta este processo sistemático de desmonte do serviço público brasileiro, da precarização do atendimento da sociedade de uma maneira geral e sobre a flexibilização da contratação. Enfatizou que esta discussão se trata também da qualidade de vida da sociedade em geral, e esta vem através da prestação do serviço público.

Os representantes dos sindicatos, presentes na audiência, manifestaram insatisfação com a Proposta de Emenda à Constituição, e solicitaram que fosse encaminhado um manifesto à Comissão Especial da Câmara.

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