Deputada defende proposta para dobrar participação da União na formação do FUNDEB

Leda Sadala integra a Comissão Especial que analisa a PEC 15/15 que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Lilian Azevedo, da Redação

A deputada federal Leda Sadala (AVANTE/AP) participou de reunião da Comissão Especial que analisa o novo FUNDEB, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Durante o debate, a parlamentar do Amapá defendeu a proposta de dobrar a participação da União na formação deste fundo, considerado fundamental para a manutenção da educação pública e gratuita hoje no país.

Falando ao portal ConexãoBrasília.com, a deputada Leda disse que há uma forte mobilização para que passe a alteração. “A proposta prevê dobrar a participação do governo federal de 10% para 20% no Novo Fundeb, com um aumento gradual na complementação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica feito pela União, diminuindo o impacto financeiro nas contas de estados e municípios”, disse ela.

A parlamentar do Avante é membro titular da comissão especial que analisa a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que trata do Novo Fundeb. A legislação atual extingue o Fundeb no fim deste ano, mas a expectativa é que o relatório, fortalecendo e tornando permanente o Fundo, seja votado no plenário da Câmara ainda em março.

As discussões que vem ocorrendo na comissão também debatem outro tema que entendem ser de muita relevância para discussão do Fundeb Permanente, que é a questão do ISS e do ICMS, dois tributos essenciais para as finanças dos municípios, dos estados e do Distrito Federal.

A Comissão

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna permanente o FUNDEB
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