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De volta à ativa, Congresso terá agenda quente no segundo semestre de 2019

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O Congresso Nacional retoma as atividades a partir desta semana. Diante de um cenário político turbulento, a votação em segundo turno da Reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados será a grande protagonista. Apesar de ser prioridade de Deputados e Senadores, a Previdência é apenas um dos assuntos importantes a serem discutidos em Brasília no segundo semestre de 2019. Abaixo listamos quais podem ser os destaques da agenda pós-Previdência:

1. Reforma tributária

A mudança no sistema de impostos vigente no país é um dos temas que mais desperta atenção em Brasília. O tema já teve um início de discussão na Câmara dos Deputados, mas ainda está longe de encontrar um consenso.

Existem cerca de cinco projetos sobre o tema, portanto, o cenário é nebuloso. Por se tratar de emenda constitucional, será necessário aprovação em plenário com maioria de três quintos (308 deputados, no mínimo) em dois turnos de votação.

2. Pacote anticrime

O projeto idealizado pelo Ministro da Justiça Sergio Moro não conseguiu ter sua aprovação no primeiro semestre. Até o momento, foram votados apenas três pontos de forma isolada no Senado Federal.

O texto sofreu alterações em relação ao inicialmente defendido por Moro. Uma das mudanças mais significativas foi a retirada do termo “violenta emoção” dos critérios para legítima defesa. Foi mantido o aumento de pena para comércio ilegal de armas, punição à milícias e sequestro de bens de integrantes de organizações criminosas.

3. Privatizações

Uma das pautas mais desejadas pelo Ministro da Economia Paulo Guedes é a das privatizações. Otimista, a expectativa de Guedes é de que a arrecadação do governo chegue a um trilhão de reais.

Caso os planos de Guedes se concretizem, o Brasil teria um dos maiores programas de desestatização do planeta. O Congresso Nacional deve ser um dos maiores obstáculos ao projeto. Caberá à casa autorizar ou não propostas de privatização no caso de empresas controladas pela União, conforme ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal.

4. Liberação das armas

O tema foi uma das bandeiras durante a vitoriosa campanha eleitoral de Jair Bolsonaro. Diversos projetos tramitam no Parlamento. Já foram estabelecidos os requisitos para aquisição de arma de fogo, incluindo exigência de exame toxicológico, comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais nos últimos dez anos.

Serão necessários também a comprovação de capacidade técnica de manuseio da arma, além de aptidão psicológica para tal. O requerente também não poderá responder a inquérito policial.

Outro ponto importante é a quantidade máxima de armas por propriedade: seis unidades. As exceções serão colecionadores, caçadores e atiradores registrados no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), órgão que será vinculado à Polícia Federal.

5. Fundeb

O financiamento da educação também deve estar na pauta do segundo semestre em Brasília. Caso nenhuma medida seja tomada, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve ser encerrado ao final de 2020.

O Fundeb é essencial para o cumprimento do Plano Nacional de Educação. De acordo com o Ministério da Educação, ele corresponde a 63% do financiamento da educação básica pública do país.

A Câmara dos Deputados pode tornar o Fundeb permanente, além de aumentar a participação da União de 10% para 30%.

 

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