Conselheiros do TCE Amapá participam de reunião sobre essencialidade dos TCs
O presidente do TCE Amapá, conselheiro Michel Houat Harb, e o conselheiro corregedor, Regildo Salomão, participaram do encontro.
Da Redação
A essencialidade dos Tribunais de Contas foi um dos assuntos discutidos em reunião da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas), na última segunda-feira (11/04), na sede da entidade, em Brasília (DF). O presidente do TCE Amapá, conselheiro Michel Houat Harb, e o conselheiro corregedor, Regildo Salomão, participaram do encontro.
Juntamente com o senador Davi Alcolumbre, os diretores da Atricon foram recebidos pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para reforçar a importância dos temas versados nas PECs 2/2027 e 302/207 (essencialidade dos Tribunais de Contas) e 63/2013 – acréscimos por tempo de serviço. Na oportunidade, o senador Rodrigo Pacheco subscreveu a emenda à PEC 63/2013.
Para a diretoria da Atricon, esta foi a oportunidade para que fossem reiterados os argumentos acerca das especificidades da investidura dos membros dos Tribunais de Contas, diferentemente do Poder Judiciário, por exemplo. Por isso, foi reforçado no encontro a posição de que todo o período de atuação nas demais áreas previstas na no artigo 73 da Constituição deve ser computado para cálculo dos “quinquênios”.
Vale ressaltar que as Propostas de Emenda à Constituição que estabelecem a essencialidade dos TCs, a PEC 2/2017 já foi apreciadas em primeiro turno, ficando indicada a possibilidade de a segunda votação ocorrer muito brevemente, também por iniciativa do Senador Alcolumbre.
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