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CNPG e dirigentes de associações entregam proposta de Código de Ética do MP

A proposta consolida sugestões reunidas pelas entidades de classe e será analisada de forma conjunta com outra proposição que já é objeto de discussões no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

Da Redação

Nesta segunda-feira (25), em Brasília, a presidente do Conselho Nacional do Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), Ivana Lúcia Franco Cei, e dirigentes de outras associações, entregaram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma proposta de Código de Ética para o Ministério Público brasileiro. Na ocasião, ocorreu, também, a posse do novo Corregedor Nacional, conseheiro Marcelo Marcelo Witzel.

A proposta consolida sugestões reunidas pelas entidades de classe e será analisada de forma conjunta com outra proposição que já é objeto de discussões no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento leva em consideração o atual momento da instituição e, em decorrência da similitude com a magistratura, prerrogativas e obrigações estabelecidas no regramento elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A minuta trata de aspectos como o dever de transparência, o respeito ao sigilo legal, além de incluir critérios vinculados à integridade pessoal e funcional e da dignidade e do decoro na atuação.

Segundo a presidente do CNPG, Ivana Cei, a proposta tem como base o código de ética da magistratura por uma questão de paridade e busca respeitar a autonomia de cada procurador e promotor. “O MP se alicerça na própria ética e por isso não é contrário ao código de ética”, disse ao portal de notícias G1. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho, José Antônio Vieira, afirmou que a proposta não é uma reação ao Congresso, mas um movimento para fortalecer a credibilidade do MP.

O CNMP é um órgão externo de controle, responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público. As sanções do conselho a integrantes do MP podem chegar até à demissão do serviço público. No encontro com Aras, ficou acertado que o projeto deve ser enviado para uma comissão do CNMP analisar. Não há prazo para o conselho realizar a avaliação.

Participaram da reunião os presidentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta; da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta; da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Trajano Sousa de Melo; a procuradora-geral de Justiça do MPDFT, Fabiana Costa; e o promotor de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), com atuação no CNMP, Marcelo Guimarães.

Posse no CNMP

Ao dar posse ao novo corregedor, Augusto Aras fez votos para que a gestão se faça de forma eficiente e que Marcelo Weitzel possa dar continuidade ao trabalho realizado pelo antecessor, Rinaldo Reis Lima, que, segundo o PGR, ouviu a todos e levou o trabalho da Corregedoria ao país inteiro. Ao destacar a experiência do novo titular, disse torcer para que possa “ampliar o CNMP e agregar membros, servidores e todos que atuam na promoção da justiça”.

Em sua fala, Weitzel agradeceu a confiança dos pares e prometeu dedicação, empenho e responsabilidade na condução do trabalho. “A Corregedoria seguirá vigilante, mas também estará disposta a apoiar boas práticas e acima de tudo vai dialogar com todos para aprimorar e honrar o trabalho dos que me antecederam”, afirmou.

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