Chamada de concursados e coleta de lixo são julgados em sessão no TCE Amapá

Da Redação

Mais de sessenta processos estiveram na pauta de julgamento da primeira sessão ordinária de 2022, ocorrida na quarta-feira (30/03), no Tribunal de Contas do Amapá.

Um dos destaques foi a consulta referente a convocação de 150 candidatos aprovados no concurso público para o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), ocorrido em 2018.

Em ofício à Secretaria de Estado da Administração (Sead), o Iapen solicitou o chamamento dos aprovados no cadastro reserva, porém, a Secretaria informou que não teria orçamento para suportar o impacto com o aumento de gastos com pessoal.

O caso foi parar no TCE Amapá para consulta. A relatora, conselheira Marília Góes, acolheu o encaminhamento e decidiu por não haver impedimentos legais que impossibilitassem a chamada dos concursados. A decisão foi acompanhada pelos demais conselheiros e comemorada pelos aprovados que acompanhavam presencialmente a sessão.

Coleta de lixo em Santana

Outro processo de destaque na pauta de julgamento envolveu uma representação sobre possíveis irregularidades em pregão eletrônico envolvendo a coleta de lixo em Santana.

Anteriormente, o conselheiro Michel Houat Harb, presidente do TCE Amapá, havia dado uma decisão monocrática suspendendo o certame até o julgamento final do mérito, o que mais tarde foi referendado pelo Pleno.

Na sessão desta quarta-feira, uma nova decisão tomada pelos membros da Corte de Contas revogou a suspensão do pregão eletrônico. O conselheiro Reginaldo Ennes sugeriu a realização de uma inspeção no serviço de coleta de lixo e no aterro controlado de Santana. O presidente Michel Harb acatou a sugestão e sugeriu que a mesma inspeção também fosse realizada em Macapá.

Receita municipal

Três processos envolvendo o não envio de informações sobre a receita pública (Macapá, Tartarugalzinho e Ferreira Gomes) também foram a julgamento.

A defesa do prefeito de Macapá, Antônio Furlan, fez sustentação oral e disse que não houve oportunidade para o contraditório e ampla defesa. Porém, o Pleno do TCE Amapá entendeu que o tramite processual e os devidos prazos foram respeitados pela Corte de Contas, porém, o gestor municipal não enviou as informações exigidas em resolução normativa.

Ainda na sessão foram julgados 14 atos de admissão de pessoal, três de aposentadoria e oito transferências para a reserva remunerada.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 13 de abril, às 9h30, no Plenário José Veríssimo, sede do TCE Amapá.

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