Cejusc Empresarial no Sebrae completa um ano de criação e faz balanço

Da Redação

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Sebrae (Cejusc Empresarial/Sebrae) acaba de completar um ano de inaugurado (em 30 de julho) dentro da sede do Sebrae/AP. A mudança permitiu a ampliação do atendimento de conciliações extrajudiciais com foco no público empresarial em uma estrutura equiparada a uma unidade judiciária.

Em um ano de funcionamento a unidade realizou 1.150 audiências (entre agosto de 2021 e agosto de 2022) que resultaram em acordos que totalizaram R$ 1.790.772,12 (um milhão, setecentos e noventa mil setecentos e setenta e dois reais e doze centavos). Somente em 2022, de janeiro a abril, foram realizadas 351 audiências – uma média de 90 audiências por mês.

Mateus Meireles Evangelista, supervisor do Cejusc Empresarial/Sebrae, relata que as principais demandas da unidade são relacionadas a cobranças a clientes inadimplentes. “É interessante por que conseguem ter retornos rápidos via Cejusc, pois as mesmas demandas poderiam levar meses em um processo comum”, observa.

“Aqui eles conseguem resolver suas demandas em prazos que variam entre 10 e 15 dias, inclusive demandas de outras naturezas, como conflitos entre sócios, superendividamento do empreendedor que quer renegociar suas dívidas”, complementou.

Vânia Chermont, gestora de projeto do Cejusc Empresarial/Sebrae, avalia a unidade como fundamental para atender o micro e pequeno empresário, com uma média de 150 atendimentos mensais. “Antes trabalhávamos com a Tribuna Empresarial, mas reformulamos esse convênio com o TJAP para a inclusão do Cejusc e o serviço foi bastante ampliado, com aumento da procura por parte do público e maior satisfação geral com os atendimentos”, registrou.

“Detectamos que na maioria das vezes os acordos são conquistados sem protelação de uma solução e o nosso trabalho tem sido muito bem visto e recebido por parte do público”, complementou a gestora. “Ampliamos esses serviços, mas precisamos dar mais visibilidade para que a população geral conheça melhor esse nosso trabalho e possa usufruir dele”, concluiu.

Como funciona o Cejusc Empresarial/Sebrae 

O Cejusc Empresarial/Sebrae tem como missão promover a política de valorização da autocomposição, com ênfase na solução de conflitos por meio da negociação e conciliação, voltada para um público centrado em Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). Com audiências de conciliação realizadas de maneira virtual e híbrida, a unidade também acolhe partes sem condições tecnológicas de participar das audiências virtuais, disponibilizando espaço no Cejusc Empresarial/Sebrae das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

O trabalho do Cejusc Empresarial/Sebrae não se resume apenas em audiências, às vezes são situações feitas pelo serviço de cidadania ao empresário, dando encaminhamento para ele resolver sua demanda. Muitos conflitos pré-processuais são negociados, o que permite a desjusdicialização dos casos e uma solução mais célere e econômica tanto para as partes quanto para a Justiça. A metodologia empregada combate, assim, a cultura do litígio por meio de métodos alternativos de soluções de conflitos.

Já as demandas processuais, já judicializadas, vêm do Juizado da Microempresa, onde a secretaria da 4ª Vara do Juizado Especial Cível Central (Juizado da Microempresa), que tem como titular a juíza Eleusa Muniz, encaminha para o Cejusc Empresarial/Sebrae para conciliação ou mediação.

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