Campanha Maio Laranja da Justiça do Amapá integra Webinário promovido pela Assembleia Legislativa
O Webinário destacou como principais temas: A Atuação do Poder Judiciário; As Atribuições dos Conselhos Tutelares; Aplicação da Legislação; O Código Penal e as Alterações de 2009;
Da Redação
Nesta quarta-feira (26), a Escola do Legislativo, da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizou o Webinário Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento contou com a participação do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e vem destacando a campanha Maio Laranja – mês de alerta e conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O Webinário destacou como principais temas: A Atuação do Poder Judiciário; As Atribuições dos Conselhos Tutelares; Aplicação da Legislação; O Código Penal e as Alterações de 2009; as Portarias 528/2013, N° 485/2014 e 2.282/2020 do Ministério da Saúde; a necessidade do Tratamento Humanizado e interdisciplinar como forma de evitar a revitimização; e a atuação da Defensoria Pública na prevenção e combate ao abuso e a exploração sexual infantojuvenil.
O evento contou com a participação da titular da Vara da Infância e Juventude de Santana, Juíza Larissa Antunes; do defensor público do Núcleo da Criança e Adolescente de Macapá, Igor Freire; da promotora de Justiça Klisiomar Lopes; da servidora da Vara de Infância e Juventude de Santana, psicóloga Marciene Lobato;e da Diretora Geral da (ESCLEG), deputada Luciana Gurgel.
Segundo a Juíza Larissa Antunes, a Campanha Maio Laranja, que tem como tema “Não deixe quem você ama ser a próxima vítima”, marca o período como um ciclo de conscientização e educação preventiva, tendo como objetivo o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. “A proposta da campanha é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta em defesa de nossas crianças e adolescentes”, explica. “E o papel do Poder Judiciário é, quando acionado, identificar o risco e a vulnerabilidade social, seguindo por um trabalho de educação social e articulação do sistema de garantias”, destacou.
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