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Câmara encerra sessão sem votar MP que isenta moradores do Amapá da conta de luz

Estava em discussão o substitutivo do deputado Acácio Favacho, que incluiu desconto de 50% da fatura de energia elétrica referente aos 30 dias posteriores à isenção.

Apesar das tentativas do líder do PROS, deputado Acácio Favacho (AP), de aprovar a Medida Provisória 1010/20 na noite desta terça-feira (22), a Câmara dos Deputados encerrou os trabalhos legislativos de 2020 sem a votação da matéria.
A MP concede isenção de tarifa de energia elétrica no período de 26 de outubro a 24 de novembro para os consumidores atingidos pelo apagão no estado do Amapá. A sessão foi encerrada pouco antes da meia-noite porque, a partir do dia 23 de dezembro, o Parlamento entra em recesso por força constitucional.

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Este apagão foi um problema muito grande que devastou a vida de centenas e milhares de pessoas, e é por esse povo que nós ficamos até tarde tentando votar a MP. Eu fiz um apelo cedo ao líder do governo para que votássemos a matéria, mas levamos essa medida para deliberação tardiamente. Apesar de termos dado todas as garantias que não iríamos ultrapassar os 80 milhões que o governo federal reconheceu que era devido ao povo do Amapá por tanto sofrimento, a MP não foi votada”, lamentou o parlamentar.

Desabafo

O deputado Acácio Favacho (Pros-AP) relator da medida provisória que isenta moradores do Amapá | Foto: Ag.Câmara

O deputado Acácio Favacho é o relator da matéria e chegou a apresentar o parecer em Plenário, mas devido à obstrução do partido Novo e do interesse de alguns partidos em votar o texto original, a votação não foi concluída. “Peço desculpas ao povo do Amapá de não ter conseguido aprovar essa matéria. Infelizmente, a Câmara coloca algumas pautas de interesses próprios na frente dos interesses da população, e por isso não vamos conseguir chegar ao fim dessa matéria. Quando nós falamos em 80 milhões, eu falo que é uma ajuda irrisória por todos os danos causados ao estado do Amapá”, desabafou.

Favacho tentou sensibilizar líderes partidários sobre a importância da matéria. Mas, mesmo assim, não conseguiu acelerar a votação. “O Governo Federal tem sua responsabilidade porque deveria estar fiscalizando aquele único gerador que existia, e é por isso que eu pedi tanto a sensibilidade de vocês. Sei que quem não tem culpa é aquela pessoa que no dia 3 de novembro, por volta das 20h30, perdeu tudo o que tinha, toda a alimentação do mês de quem acorda às 4h da manhã para trabalhar e dorme às 10h da noite”, afirmou.

Em seu parecer, Favacho incluiu desconto de 50% da fatura de energia elétrica referente aos 30 dias posteriores à isenção original prevista pela MP para os consumidores residenciais dos municípios atingidos pelo apagão. Também estendeu por mais 180 dias a isenção aos consumidores enquadrados como baixa renda ou classe rural.
“Essa medida provisória é importante para o nosso estado por todos os problemas causados nesse período de vinte dias. Nós que vivemos no Amapá ou em qualquer estado do Norte conhecemos a realidade do povo sofrido e sabemos a necessidade daquele homem e mulher que moram naquela palafita e passaram 20 dias no escuro e estavam no desespero sem comunicação, sem água, sem energia , sem dignidade e sem alimento”, explicou o deputado.

O deputado esclarece que a matéria está trancando a pauta da Câmara e após o recesso deverá ser votada.
“Perdi a batalha, mas não a guerra. No próximo ano, o trabalho continua e vamos lutar até o fim pela aprovação da MP 1010/20 de acordo com o substitutivo apresentado. Vou citar uma passagem bíblica que sempre foi desafiadora para mim de Paulo quando mencionou a Timóteo: Combati o bom combate, terminei a corrida, guardei a fé. Que Deus abençoe a todos”, finalizou.

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