Alap aprova projetos de lei para proteger adolescentes, mulheres e pessoas com deficiência

Da Redação

Os deputados apreciaram e aprovaram três projetos de lei que constavam na pauta da sessão plenária desta quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). As matérias dos parlamentares serão agora encaminhadas para sanção do governador.

Uma das matérias aprovadas, sob o número 0018/2024, é de autoria do deputado Jaime Perez (PTB), que presidiu a 18ª sessão ordinária. O projeto de lei institui a Semana Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência, com o objetivo de estabelecer mecanismos de informação e promover a prevenção da gravidez precoce por meio da educação. A data deverá ser realizada anualmente na última semana que incluir o mês de fevereiro, visando disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a taxa nacional de natalidade na adolescência é de 68,4 nascimentos para cada mil adolescentes entre 15 e 19 anos. Estima-se que mais de 400 mil adolescentes engravidem por ano no Brasil, um número 50% superior à média mundial. “A prática sexual precoce na vida dos adolescentes está cada vez mais cedo. E quando adolescência e gravidez ocorrem juntas, geram grandes consequências para os adolescentes envolvidos e seus familiares. Geralmente, esses jovens não estão preparados psicologicamente e financeiramente para assumir este tipo de responsabilidade, o que faz com que muitos abandonem seus estudos, saiam de casa, pratiquem abortos e, até mesmo em casos de desespero, abandonem as crianças sem saber o que fazer, fugindo até mesmo de sua própria realidade. Além disso, estão sujeitos a uma maior ocorrência de complicações, como abortamento, diabetes gestacional, parto prematuro e depressão pós-parto, entre outros agravantes”, defende o autor.

Logo em seguida, foi aprovado em definitivo o projeto de nº 0286/23, de autoria do deputado Dr. Victor (Rede). A matéria cria a campanha permanente contra o assédio e a violência sexual nos órgãos da Administração Pública direta e indireta do Estado. Em seu texto, o autor explica que a campanha permitirá que mulheres assediadas nos órgãos da administração pública direta e indireta do Estado tenham acesso às câmeras de segurança para identificar o momento da agressão, facilitando a denúncia nos órgãos de segurança pública. A campanha também visa resguardar as mulheres do crescente número de violência sexual, uma problemática que, nas duas últimas décadas, tem sido reconhecida por entidades ligadas aos direitos humanos e organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) como problema de saúde pública.

Por unanimidade, foi aprovada também a propositura nº 0310/23, de autoria do deputado Rodolfo Vale (PCdoB), que dispõe sobre a prioridade a vagas de matrícula escolar para o aluno cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência em escolas da rede pública mais próxima de sua residência. De acordo com o texto da matéria, a presente justificativa visa fundamentar a necessidade de uma lei estadual voltada para ampliar o espectro de proteção dos direitos garantidos às pessoas com deficiência no âmbito do Estado do Amapá, possibilitando que seus filhos ou crianças e adolescentes sob sua responsabilidade tenham acesso facilitado à educação pelo Poder Público. Várias moções de aplauso e requerimentos, de autoria dos parlamentares, foram aprovadas.

No grande expediente, o líder do governo na Casa, deputado Pastor Oliveira (Republicanos), comentou sobre o reajuste de 5% no salário dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual, um percentual acima da inflação. Especialmente para os profissionais da educação, o reajuste será de 8,62% para a categoria.

“É importante destacar que, com esse reajuste, o vencimento básico do professor A1 passará dos atuais R$ 4.313,11 para R$ 4.684,89, um valor acima do atual piso nacional, que hoje é de R$ 4.580,57”, justifica o parlamentar. Ele destaca que o ingresso na carreira como professor ocorre, segundo dispositivos legais, na classe C1, que, com esse percentual, passará de R$ 5.408,66 para R$ 5.874,89, totalizando o ingresso com um valor de R$ 1.294,31 acima do piso nacional.

O aumento contempla mais de 23 mil servidores ativos e inativos e gera uma folha de pagamento de R$ 313 milhões por mês. Segundo o líder do governo na Alap, o percentual linear concedido é o máximo possível para que o Estado se mantenha dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Em um ano e três meses de governo, foi concedido um aumento de 10,6% linear para os servidores e de 18,38% para os trabalhadores da educação”, frisou o deputado Pastor Oliveira. Ele informa que o comitê de valorização do servidor está em tratativas com 44 categorias, entre sindicatos e associações, para tratar de pautas específicas, como pedido de incorporação de gratificação, pedido de planos de cargos e carreira e reajuste em tabela, como no caso da Polícia Militar.

Fotos: Olavo Reis, H. Torres e Marcus Sousa

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