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ALAP aprova em 2º turno a PEC para o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha

Segundo a legisladora, a matéria é importante e deve contribuir na redução do índice de violência contra a mulher, considerado ainda muito elevado no estado e no país.

Da Redação

Os deputados estaduais aprovaram, em segundo turno, nesta terça-feira (31/8/2021), em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que torna obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Leia Maria da Penha nas escolas da rede pública estadual. A medida reforça o combate à violência contra a mulher.

A propositura foi apresentada pela deputada Cristina Almeida (PSB), e teve o apoio do parlamento. Segundo a legisladora, a matéria é importante e deve contribuir na redução do índice de violência contra a mulher, considerado ainda muito elevado no estado e no país. Com base em dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em julho, uma a cada 10 ligações feitas ao 190 no ano passado foram de denúncias de violências domésticas no estado. Ao todo, foram 10.320 chamados para denunciar esse tipo de prática contra a mulher.

“Temos hoje a terceira melhor lei do mundo, que é a Lei Maria da Penha e compreendemos que a melhor forma de se combater à violência é por meio da educação. Precisamos educar. E a PEC, aprovada em segundo turno, nos deixa muito mais motivadas para continuarmos a luta porque muito em breve teremos a obrigatoriedade da Lei Maria da Penha nas escolas estaduais”, ressaltou a deputada Cristina Almeida.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Kaká Barbosa (PL), a provável a inclusão do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha possibilitará às crianças, adolescentes, jovens e a toda comunidade escolar, condições para o aprendizado sobre os direitos das mulheres e a importância de combater esse mal que destrói sonhos e famílias.

Segundo a parlamentar, as discussões para a inclusão do ensino de noções básicas sobre a Leia Maria da Penha nas escolas da rede pública estadual iniciaram em 2019 entre a Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência contra a Mulher e Redução do Feminicípio da Casa de Leis e a Secretaria Estadual de Educação. Com a instalação da Procuradoria Especial da Mulher no Legislativo, o tema passou a ser discutido pela procuradoria que atualmente tem à frente a deputada Edna Auzier (PSD).

Com a aprovação, cabe à Mesa Diretora promulgar, uma vez que se trata de uma PEC. “Assim que for promulgada, tanto a Procuradoria Especial da Mulher como a Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência contra a Mulher e Redução do Feminicípio, voltam a dialogar com o governo para saber de que forma se inicia esse processo na rede estadual de ensino”, disse a deputada.

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