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Aeroporto de Macapá e Eletronorte incluídos no pacote de privatizações do governo

O Ministério de Minas e Energia afirmou que a arrecadação somente com a venda da Eletrobras poderá passar de R$ 50 bilhões.

Da Redação

Acolhendo recomendação do Conselho do Programa de Investimentos (CPPI), o presidente Jair Bolsonaro editou decreto com medidas para priorizar e impulsionar o processo de concessão de portos, aeroportos e trechos de rodovias para execução por parceiros privados. A medida também se aplica a 24 aeroportos. Entre eles, um no Amapá, dois no Rio de Janeiro, dois em São Paulo, três em Minas Gerais, três no Mato Grosso do Sul, cinco no Pará e oito no Amazonas. Além deles, estatais do setor elétrico foram incluídas, do sistema Eletrobrás/Eletronorte.

A inclusão da Eletrobras foi autorizada depois da publicação da MP (medida provisória) 1.031, de 23 de fevereiro deste ano. Conheça o teor do texto aqui.

O Ministério de Minas e Energia afirmou que a arrecadação com a venda da Eletrobras poderá passar de R$ 50 bilhões. Segundo o ministério de Minas e Energia, a modelagem poderá ser realizada enquanto o Congresso discute a capitalização. Esses estudos devem levar cerca de 8 meses, de acordo com a pasta.

O governo precisa de aval do Congresso para vender estatais. Ao pedir essa autorização por meio de medida provisória, na prática, Bolsonaro dava 120 dias para o Legislativo analisar o tema. O Ministério da Infraestrutura fará os estudos de modelagem e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recebe atribuição dos atos executivos necessários à desestatização. Dependendo de decisão futura baseada nos referidos estudos, as concessões poderão ser feitas separadamente ou em blocos.

Com essas medidas, pretende-se dar maior competitividade ao país com a expansão e aperfeiçoamento da infraestrutura para transportes.

Capitalização

O modelo aloca parte dos recursos em benefício do consumidor de energia elétrica | Arte: Andrei Morais

O Ministério da Economia disse que o atual projeto de capitalização da empresa tem “importantes aprimoramentos em relação ao projeto apresentado em 2019”. Entre as medidas propostas, há o aumento dos recursos destinados à CDE (Conta de Desenvolvimento Energéticoc), que passou de 1/3 para 50%.

Também há a inclusão da Usina Hidrelétrica de Tucuruí para atrair mais recursos e reduzir encargos setoriais pagos pelos consumidores.

Eletronorte

O CPPI afirmou ainda que a MP estabelece o desenvolvimento de projetos nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste que “transcendem o próprio setor elétrico” e contribuem para o desenvolvimento do país. “A proposta fortalece a atuação da Eletrobras nas regiões em que tem usinas hidrelétricas, pois contribui para o desenvolvimento de projetos importantes também para o setor elétrico. Está previsto o aporte de R$ 295 milhões anuais, pelo prazo de dez anos, para o desenvolvimento de ações visando à redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal”, diz o comunicado.

Também devem ser investidos R$ 230 milhões anuais, por 10 anos, para revitalização de bacias hidrográficas onde se localizam as usinas hidrelétricas de Furnas.

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