Ações conjuntas contra o trabalho infantil são planejadas pelo MP-AP e FEPETI-AP

Da Redação

Na quinta-feira (4), o Ministério Público do Amapá, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), reuniu com o Colegiado do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador (FEPETI-AP), no Complexo Cidadão Centro. A reunião tratou da elaboração de propostas das principais atividades do Fórum para o segundo semestre de 2022.

O CAO-IJ foi representado na reunião presencial pela Assistente Social Séfora Rôla, que colaborou na formulação de propostas das atividades que deverão ser executadas no segundo semestre de 2022.

Uma das pautas em discussão foram as diversas razões que estão causando ameaças para o avanço do trabalho infantil no Brasil, uma delas e a Medida Provisória nº 1.116/2022 e o Decreto n.º 11.061/22 que alteram a Lei de Aprendizagem, que levará a diminuição dos postos de trabalho para Jovens e a redução de 17% das vagas de aprendizagem. Um projeto considerado um ataque direto à inclusão e ao cumprimento de cotas porque permite um corte pela metade na oferta de vagas para pessoas com deficiência e outros grupos, congela contratações e elimina mais de 400 mil vagas em todo o País para adolescentes, jovens e pessoas com deficiência.

Apesar de o Brasil ter uma expressiva legislação que proíbe o trabalho infantil, os dados recentes divulgados por especialistas mostram que o avanço da pobreza implica diretamente no ingresso de crianças e adolescentes em atividades de trabalho, violando frontalmente os seus direitos de estudar e brincar. É visível o aumento de crianças e adolescentes comercializando nos semáforos, nas feiras e nas diversas áreas comerciais da cidade. O ingresso desse público no trabalho infantil não se deu somente pela catástrofe da pandemia da Covid-19, mas sim pela falta de investimento em políticas sociais antes e no período desta crise mundial, avaliaram os participantes do encontro.

“O cenário atual é ameaçador ao direito das crianças e adolescentes, que atinge principalmente aquelas oriundas de famílias pobres e negras, portanto, é mais do que necessário o trabalho em rede para que, de forma coletiva, possamos encontrar soluções que favoreçam as famílias de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil”, conclui o promotor de Justiça Miguel Angel Montiel Ferreira, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, que participou virtualmente.

O FEPETI-AP é uma instância colegiada, constituído por órgãos e entidades que têm na sua programática as atividades de combate ao trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador, portanto, o Ministério Público Estadual, como integrante do Fórum tem colaborado com ações no eixo da defesa dos direitos da criança e adolescentes visando a sua proteção integral. As atividades programadas deverão contar com a presença dos representantes do FEPETI nos 16 municípios do Amapá e com a rede nacional de combate ao trabalho infantil.

Estiveram na reunião, o coordenador do FEPETI-AP, auditor fiscal Marcos Marinho, Ilana Patrícia, assistente social do CEREST Estadual/AP, e Fabiola Ribeiro, presidente do Instituto INOVA.

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