Depois do veto, Marcivânia celebra promulgação da indenização a profissionais de saúde
O Congresso derrubou o veto ao pagamento de R$ 50 mil para profissionais de saúde que atuem na linha de frente de combate à pandemia e sejam vítimas ou fiquem com sequelas.
Cleber Barbosa, da Redação
A deputada federal Marcivânia Flexa (PCdoB/AP) comemorou a derrubada do veto e a consequente promulgação da à indenização de R$ 50 mil para profissionais de saúde que atuem na linha de frente de combate à pandemia e sejam vítimas da covid ou fiquem com sequelas. Em caso de morte, o Estado deve cobrir as despesas do funeral e o valor é destinado aos dependentes, e se forem menores, haverá um valor adicional para cada ano que faltar para atingirem 21 anos.
Para ela, a medida acima de tudo faz justiça, em que pesa ser irreparável a perda desses profissionais. “Os familiares daqueles que lutaram contra o vírus merecem, pelo menos, uma justa indenização pelo ato heróico de seus entes queridos. A indenização nunca será uma reparação integral por uma perda tão significativa, contudo, imaginem a injustiça que seria o fato de, além de perderem seus familiares, sequer poderem contar com essa reparação?”, indagou a parlamentar.
Foi a derrubada mais comemorada entre os parlamentares. A compensação é de R$ 50 mil e inclui médicos, agentes de saúde e trabalhadores de hospitais, além de fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e quem faz exames em laboratórios de análises clínicas ou trabalha em necrotérios. Em caso de morte, o Estado deve cobrir as despesas do funeral e a indenização é destinada aos dependentes. Se o profissional deixar filhos com menos de 21 anos, cada um recebe ainda o equivalente a 10 mil reais para cada ano que faltar para atingir essa idade, ou 24 anos se estiverem na faculdade. Dependentes com deficiência recebem no mínimo 50 mil reais, independente de que idade tenham.
O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, que foi relator do projeto no Senado, disse que o motivo apresentado pelo governo, o impacto financeiro que ele poderia ter, não justifica o veto. “Os profissionais de saúde serão indenizados com 50 mil reais por óbito, ou então aqueles que ficam com sequelas. Que é um valor pequeno, o presidente vetou, com argumentos que não nos convencem em hipótese nenhuma. Nós estamos no momento pior da pandemia, esses profissionais continuam trabalhando. Foram vários óbitos que aconteceram e várias sequelas ficarão, sobretudo as lesões que acontecem no pulmão, como a fibrose pulmonar em função da pneumonia virótica que acontece nesses casos”, disse ele.
Trânsito
O Congresso derrubou ainda um veto à reforma do Código de Trânsito Brasileiro. Com isso, volta a valer a obrigação para motoristas que causarem acidentes graves, que sejam condenados por crime de trânsito ou que coloquem em risco a segurança de outras pessoas passarem por avaliação psicológica. Os exames de aptidão física e mental para tirar ou renovar carteira deverão ainda ser feitos por peritos.
Colaborou: Roberto Fragoso (Rádio Senado).
