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Parlamento pode criar “Comissão das Comissões” e reivindicar ajuda ao Amapá

A regularização das terras do Estado tem sido apontada como a maior entre todas as demandas que o Amapá apresenta em relação ao Governo Federal. Para isso, deverá ser votada nesta quinta-feira, dia 21, no Parlamento Estadual, a criação de um colegiado que já está sendo chamado de “Comissão das Comissões”, por reunir integrantes das comissões permanentes ligadas ao desenvolvimento econômico e elege a legalização das terras como prioridade número um.

A proposta é do deputado estadual Jesus Pontes (PTC), que figura entre as caras novas na política local e nacional. Economista e produtor rural, ele também fez carreira acadêmica e no campo profissional teve passagens também pela Fundação Getúlio Vargas, Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ele diz que a titulação das terras é condição fundamental para qualquer ente, público ou privado, ter acesso ao crédito, devido a ser a principal garantia para as instituições financeiras.

A proposição de Pontes está contida no Requerimento nº 0183/2019, que cria a Comissão Mista do Desenvolvimento Econômico, composta por representações das Comissões Permanentes da Agricultura, Comissão da Indústria, Comércio e Mineração, Comissão de Políticas Agrárias, e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que é presidida por Jesus Pontes.

A proposta foi lida no Expediente da reunião ordinária da quarta-feira (20) e será debatida e votada durante a Ordem do Dia da sessão deliberativa desta quinta-feira, às 9h30, no Plenário Provisório da Assembleia Legislativa, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço.

Pela mobilização de lideranças em torno da criação dessa comissão Mista, a ideia é ir à Brasília com a força desse colegiado reivindicar da Secretaria Nacional de Assuntos Fundiários, a criação de uma Força Tarefa para acelerar o processo de regularização fundiária e assim ajudar o Amapá na resolução de um dos maiores entraves para seu desenvolvimento econômico, condição que pode destravar pequenos ou grandes empreendimentos para gerar emprego e renda para os amapaenses.

 

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