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*Divulgação da atividade parlamentar (Ato da Mesa 43/2009).

sábado, 5 de maio de 2018

Marcos Reátegui anuncia conclusão de voto sobre fundo para compensação ambiental

O Plenário da Câmara concluiu esta semana a votação da medida provisória que autoriza o Instituto Chico Mendes a selecionar, sem licitação, um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. O fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental. A matéria será enviada ao Senado.

Trabalho
Ao participar da votação, o deputado Marcos Reategui (PSD-AP) elogiou a proposta aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara que permite a dedução de valores gastos com o programa de alimentação por pessoas jurídicas tributadas pelo sistema do lucro presumido e pelo Simples Nacional. O parlamentar explica que o projeto vai possibilitar a dedução pelas empresas de até cinco por cento do auxílio-alimentação pago.

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