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*Divulgação da atividade parlamentar (Ato da Mesa 43/2009).

quarta-feira, 4 de abril de 2018

OPINIÃO | Notas da coluna ARGUMENTOS, terça-feira, dia 03 de abril de 2018.


Canetada

O presidente Michel Temer, assinou ontem o decreto que regulamenta o ingresso ao quadro de servidores da União através da Emenda Constitucional (EC) 98 – processo conhecido como transposição. Comunicado chegou ontem ao Palácio do Setentrião, em Macapá.

Estados

O dispositivo assegura a entrada de pessoas que tiveram vínculo ou relação de trabalho, estatutário ou funcional, entre outubro de 1988 e novembro de 1993, com os ex-territórios do Amapá e de Roraima.

Papaléo

A informação da assinatura presidencial foi confirmada pelo presidente da Comissão Estadual para a Transposição da EC 98, vice-governador do estado, Papaléo Paes – já devidamente recuperado.

Start

Agora, o Governo do Amapá dará início aos atendimentos do público que almeja o acesso pela EC 98, cujo contingente é estimado em 15 mil pessoas, aproximadamente.

Publicação

Apesar do decreto ter sido assinado, os atendimentos ao público só devem iniciar após a publicação no Diário Oficial da União. A partir disso, será de 30 dias o prazo para a entrega de documentos.

'Perseguição'
Na homilia de Páscoa o Padre Benedito, do Santuário N.S. Perpétuo Socorro, fez uma defesa candente de seu colega Pe. Amaro, que foi preso em Anapu (PA) terra onde foi assassinada a missionária Dorothy Stang em 2005. O religioso disse conhecer bem o padre do Pará, com quem estudou e diz confiar que tudo seja devidamente esclarecido.

Gestores

A extensa agenda do ministro da cultura em Macapá ontem, além de mobilizar a classe política em torno dos projetos, ações e programas, acabou por levar a Prefeitura de Macapá a adiar o evento de posse dos novos secretários municipais. Os substituídos devem sair candidato nas eleições de outubro.

Concurso

Enquanto isso, o MP-AP ingressou com ação pedindo de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contra o Município de Macapá, por descumprimento da cláusula que fixou o último dia 31 de março como data limite para o lançamento do edital do concurso público na área da saúde.

Prazo

Na ocasião, a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) se comprometeu a desistir do recurso contra a decisão, pondo fim ao litígio, e estabelecendo o cronograma para o lançamento do edital e contratação dos profissionais aprovados, para atuarem nas unidades de saúde.

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