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*Divulgação da atividade parlamentar (Ato da Mesa 43/2009).

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

OPINIÃO | Notas da coluna ARGUMENTOS, quarta-feira, dia 20 de dezembro de 2017.

Ifap

Governo do Estado e Fundação Carlos Chagas divulgam o resultado preliminar da prova prática processual para o cargo de delegado de Polícia Civil. A prova, de caráter classificatório, foi aplicada no mês de novembro, para 143 candidatos de várias partes do país.

Tarefa

Esta é a segunda etapa da primeira fase do concurso público. Eles tiveram que elaborar uma peça processual. Para o cargo de delegado, o certame contempla 25 vagas imediatas e 76 cadastros reservas.

Recurso

Os candidatos terão entre hoje e amanhã para interpor recursos ao resultado preliminar divulgado ontem, cujo procedimento deve ser feito diretamente no site da Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

Etapas

Neste mesmo período, estará disponível para consulta a grade de correção e a vista das folhas de respostas da prova prática. Virão as etapas documental, exame psicológico, investigação social e curso de formação.

Novo gás

A próxima fase do concurso consiste em prova oral, prevista para ocorrer de 2 a 4 de fevereiro. O resultado final, de acordo com o edital, deve ser divulgado em 27 de março. Que venha uma boa safra para a polícia.

Ação
A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) contra os integrantes do principal núcleo de investigados na Operação Minamata. O núcleo, segundo os procuradores e a PF seriam o promotor aposentado Moisés Rivaldo, o presidente da Coogal, o ex chefe do DNPM e um vereador.

Posse

A baiana Rachel Ribeiro Barbalho tomou posse ontem, em sessão especial, no Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) como a nova procuradora-geral de Contas, para o biênio 2018/2019. Ela já era procuradora de carreira daquela Corte, tendo ingressado por concurso público em 2014.

Funções

Para entender, antes do concurso para o TCE, era o Ministério Público Estadual quem cedia um de seus membros para atuar na função de procurador-geral de Contas. Marcaram época na função os procuradores Jair Quintas e Socorro Milhomen. O MP de contas é quem dá parecer final no julgamento de gestores.

Papel

O Ministério Público Especial ou Ministério Público de Contas (MPC) é uma instituição secular, concebida na gênese do sistema de Controle Externo brasileiro e que, após 1988, ganhou assento constitucional. Atua nos com as relevantes funções institucionais do “Parquet”.

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