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domingo, 10 de dezembro de 2017

ENTREVISTA | “A transposição dos servidores para a União vai injetar R$ 500 milhões”

Cleobernaldo Leite. O assessor jurídico do Sindicato da Polícia Civil e do Fórum Intersindical da Transposição.
A mobilização de parlamentares, servidores públicos, governos e prefeituras para fechar o ciclo que foi aberto com a edição da PEC 111, que resultou na Emenda Constitucional 79, agora é pela efetivação dos efeitos da PEC 199, transformada na Emenda Constitucional 98, aprovada ao longo da semana passada. Para trocar em miúdos os efeitos da nova medida e, principalmente seus benefícios, o policial civil e hoje advogado Cleobernaldo Leite foi ao rádio ontem dar mais esclarecimentos e orientações a milhares de servidores – e ex servidores – que agora poderão ter o vínculo com a União reconhecido, desde que para isso tenham como comprovar terem trabalhado no antigo Território Federal do Amapá ou do novo Estado, no intervalo entre a promulgação da Constituição de 1988 e outubro de 1993. Acompanhe a seguir.

Cleber Barbosa
Da Redação

Blog do Cleber – Como foi ver o coroamento de todo aquele trabalho desde a PEC 111, depois a PEC 199 até culminar com a aprovação da Emenda Constitucional 98 e assim abrir a possibilidade para servidores do antigo Território do Amapá viraram federais?
Cleobernaldo Leite – É com grande felicidade que a gente chega a esse momento, com a exata noção da responsabilidade e a importância de levar a notícia a essas pessoas que tem direito à condição de servidor de acordo com a Emenda Constitucional 98.
Blog – E qual a estratégia para dar essa boa-nova a tanta gente e principalmente esclarecer a respeito das vantagens e garantias de entrar para os quadros de servidores federais?
Leite – Olha, para ter noção da importância posso traçar um rápido paralelo entre a emenda Constitucional 79, oriunda da PEC 111 e a Emenda Constitucional 98. Nós já temos dados oficiais do Ministério do Planejamento até agosto, que dão conta de que hoje, de 7 mil processos do Amapá de pessoas que entraram com requerimento solicitando seu direito de ingressar no quadro federal resultaram em 85 atas de julgamentos, já tendo sido deferidos 2.554 processos, ou seja, já temos garantidos no quadro federal esses servidores; foram 2.425 indeferidos, sendo que destes nós já entramos com recursos, perfazendo um total de julgados de 4.979 processos; nós já temos 1.083 servidores no quadro federal recebendo [seus salários] com um percentual, uma economia para o estado de mais de R$ 8,5 milhões por mês e mais 409 servidores do município de Macapá, uma economia na folha de R$ 10 milhões mensais, além do fato dos servidores passarem a ganhar mais, na grande maioria dos casos.
Blog – Servidores da Prefeitura de Macapá somente?
Leite – Isso sem contar os servidores de Calçoene, Amapá, Mazagão e Oiapoque nós já temos essa economia global na folha das prefeituras.
Blog – E sobre a situação dos servidores incluídos na lista dos 992 e dos 1050?
Leite – Essa é uma outra situação que já está judicializada, já tinha inclusive uma decisão transitado em julgado para coloca-los na rua! Nós participamos de uma relação tensa que envolveu a bancada, envolveu o governo do estado e os sindicatos e nós conseguimos que a justiça levasse em consideração um fator superveniente que foi a Emenda 79, tanto que desse percentual nós já temos 844 servidores dos 1.050 e 992 que foram deferidos, então ao meu ver poderão também ser enquadrados e alcançados pela Emenda constitucional 98 então vamos utilizar também para resolver o problema desse restante de servidores.
Diário – Então a nova emenda constitucional veio complementar todo aquele trabalho pela aprovação da PEC 111?
Leite – Sim, na realidade a gente pega os problemas que chegam até os sindicatos, daí inclusive a gente ter criado o fórum sindical, com sindicatos do Amapá, Roraima, Rondônia e até incluímos os do Acre, afinal a gente precisava do apoio das bancadas para formar esse grande movimento aglutinativo em favor do Amapá, Roraima e Rondônia, convencendo-os desse direito de ter aprovadas essas matérias. Então a gente pega essas demandas que é dos nossos servidores, mas que é de toda a sociedade, e levamos até Brasília, onde construímos junto com as bancadas essas propostas para o texto constitucional e conseguimos emplacar essas emendas que se Deus quiser iremos resolver todos os nossos problemas, que considero um marco na vida dos servidores públicos do Amapá, isso vai mudar a história do Amapá, pois ano que vem nós deveremos atingir mais de R$ 300 milhões no ano, somente com a Emenda Constitucional 79, isso já é uma realidade. E nós ainda não temos uma proporção do que irá impactar com a Emenda Constitucional 98.
Blog – E esse diálogo com as categorias já foi iniciado neste fim de semana. Como tem sido?
Leite – Exatamente, tivemos dois eventos, um em Santana e outro em Macapá, que foram puxados pelos parlamentares Randolfe, Davi e Marcivânia, reunindo milhares de pessoas que levaram seus documentos que quando a gente vislumbrava num primeiro momento que eles poderiam estar dentro, tendo o direito de ingressar no quadro federal, o que acreditamos que poderá somar umas 5 mil pessoas.
Blog – E sobre um espaço físico para o atendimento e orientações a esses servidores interessados em saber mais a respeito da transposição, já existe?
Leite – O que nós temos hoje é a estrutura dentro da SEAD [Secretaria Estadual da Administração] que é o GRH, com a Ilana, que é a gerente de recursos humanos, nós também criamos um ambiente envolvendo todos os sindicatos dentro do Fórum Sindical, por exemplo, pode se dirigir ao Simpol, o Sindicato da Polícia Civil, o Sindsep lá com o Edoelson, com o Nunes, Sinsepeap com a professora Kátia que está criando essa estrutura lá também, então o que a gente orienta aos servidores é que procurem seu sindicato mais próximo de sua casa que com certeza você será bem atendido e terá as suas dúvidas esclarecidas. Mas quero aqui adiantar que nós temos conversado com o governo do estado e com o município de Macapá que já disponibilizou dentro da secretaria de administração todo um ambiente de transposição e nós temos pedido ao governador que crie um ambiente maior pois isso aqui está atingindo proporções muito grandes e muito favoráveis ao estado do Amapá porque seguramente nós vamos atingir mais de R$ 500 milhões de reais/ano com as transposições e sem contar a situação desses servidores que terão suas vidas resolvidas.
Blog – São realmente números expressivos e a gente imagina que o interior do estado também deverá ser alcançado não é?
Leite – Sim, nós estamos criando também uma caravana, eu faço parte também de uma comissão de transposição e acompanhamento do estado, pois com a emenda 79, traçando novamente um paralelo, eram cinco municípios alcançados pela transposição: Macapá, Mazagão, Amapá, Calçoene e Oiapoque, mas simplesmente agora com a Emenda 98 todos os municípios do estado passam a ser atendidos, o que é bom para todos, principalmente o comércio, pois isso gera emprego e renda. Essa é uma luta desde 2010, quando eu tive que entrar para a academia e cursar direito, tanto que as primeiras reuniões aconteceram lá na minha faculdade; hoje eu já estou pós-graduado em direito público; teve mês de a gente passar trinta dias em Brasília, onde o custo de vida é muito alto, para que nós pudéssemos conseguir essa vitória.
Blog – Então é isso, informação, diálogo e transparência, não é?
Leite – Isso mesmo, estamos criando esse ambiente de informação, essa caravana que alguns parlamentares criaram vai ajudar bastante, assim como o estado que também se envolve, os municípios começam a se envolver e é muito importante esse trabalho da imprensa porque é através dos microfones, das televisões, dos jornais e da internet que a gente vai chegar a todo esse povo do Amapá que tem direito a ingressar com o requerimento. A gente só deixa claro uma coisa: a gente sabe que tem dificuldade para conseguir documentos, às vezes apenas uma declaração, tem um holerite, tudo ajuda, pois são meios probatórios de relação ou vínculo funcional, basta que tenha até outubro de 1993 se revestido da função de servidor, por contrato, convênio, ajuste, ato administrativo que comprove a condição de profissional, empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador diretamente com o ex-Território, o estado, a prefeitura ou até a interveniência de cooperativa.

Perfil…

Entrevistado. O amapaense Cleobernaldo Ribeiro Leite, tem 51 anos, é formado em Direito pela Famap (Macapá-AP) e também tem pós-graduação em Direito Público. Começou sua vida pública como policial militar e depois ingressou no quadro de pessoal permanente da Polícia Civil do Amapá, como Agente de Polícia; posteriormente ascendeu naturalmente a uma liderança sindical, dedicando-se ao projeto de transposição dos servidores do antigo Território Federal do Amapá para os Quadros do Governo Federal, desde que tenham como comprovar que no intervalo entre a extinção do Território e a criação do Estado, executavam seu trabalho no ente federado do Amapá. Passou a praticamente morar em Brasília ou a frequentar os aviões até a consolidação da medida.

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