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quinta-feira, 30 de novembro de 2017

POLÍTICA | Deputado Tiririca teria usado dinheiro público para fazer show em Minas

Reprodução
Fonte: Yahoo Finanças

O deputado federal Tiririca (PR-SP) teria utilizado dinheiro público para uma viagem de fins particulares. De acordo com o site Congresso em Foco, o deputado pediu que a câmara ressarcisse o valor pago em uma passagem emitida em 11 de agosto, saindo de Ipatinga, em Minas Gerais, para Brasília.

As informações, disponíveis no site da Câmara, indicam um valor de R$ 2.746,52, pago por Tiririca, que pediu reembolso. O que chama a atenção no caso é o fato de o político ter marcado um show na cidade mineira em 12 de agosto, no Centro Cultural Teatro Usiminas. O uso da verba pública para fins pessoais é crime.
Reprodução Facebook
Tiririca está no segundo mandato. Em 2010, Tiririca foi o terceiro deputado mais votado de São Paulo. No período, ele também se destacou como um dos mais participativos nas sessões do plenário. Atualmente em seu segundo mandato, ele é autor de 14 projetos de lei. Questionada, a assessoria do político não se manifestou.

OPINIÃO | Notas da coluna ARGUMENTOS, quinta-feira, dia 30 de novembro de 2017.

Mineração

A Câmara dos Deputados aprovou a MP 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Também aprovaram destaques que alteram pontos do projeto de lei de conversão.

Mercado

Segundo o governo, a transformação pretende "revitalizar o setor mineral" e melhorar a atratividade do país para novos investimentos na mineração com produtividade e retorno por maior previsibilidade.

Voando

Vereadores de Belford Roxo, interior do Rio de Janeiro, aprovaram uma diária para viagens internacionais de R$ 5.927,00. “Deve ser viagem para a Lua. Coisa de Lunático!”, diz Edimilson Ávila, jornalista.

Tempo

As companhias aéreas estão preparadas para ocorrências de muitas chuvas. As condições meteorológicas trazem baixo risco para o setor, mas os atrasos de mais de 15 minutos ficaram em 21% no Brasil.

Calma

“Voar ainda é o meio mais seguro de viajar. As aeronaves e os aeroportos dispõem de equipamentos capazes de garantir a segurança de passageiros e tripulação”, explica Shailon Ian, engenheiro aeronáutico.

Ao sol
O secretário Jorge Amanajás, que pilota a pasta dos transportes, recebeu a imprensa e a comunidade do Buritizal, Cuba de Asfalto e adjacências ontem para lançar a obra de urbanização da Av. 13 de Setembro. Descontraído, falou aos jornalistas sobre a rotina e o trabalho de campo: “Estou bronzeado pro ano todo”, disse.

Academia

A Unifap ofertará a Especialização em Ensino de Física, na modalidade presencial. As inscrições para o processo seletivo serão realizadas no período de 11 de dezembro de 2017 a 5 de janeiro de 2018 e serão efetuadas pelo site do Departamento de Processos Seletivos e Concursos (Depsec).

Critérios

Poderão participar desta seleção da Unifap graduados em Física ou áreas afins e que apresentem carta de aceite de algum professor orientador da especialização. O processo seletivo terá três etapas: prova teórica, que será realizada às 9h do dia 20 de janeiro de 2018 em local a definir; análise curricular; e entrevista.

Período

Apuramos que a Especialização em Ensino de Física qualificará professores de Física ou áreas afins na prática pedagógica e no aprofundamento de questões relacionadas ao ensino da disciplina. A pós-graduação lato sensu terá carga horária total de 420h, distribuídas em 12 meses.

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

POLÍTICA | PEC sobre servidores de ex-territórios é aprovada em 2º turno na Câmara

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Reportagem – Eduardo Piovesan

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (28), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/16, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal se esse vínculo ocorreu entre a data de sua transformação em estado (outubro de 1988) e outubro de 1993. A matéria irá à promulgação.
O texto foi aprovado com a rejeição de todas as emendas e destaques, inclusive de alterações inicialmente propostas pela relatora na comissão especial, deputada Maria Helena (PSB-RR). Dessa forma, evitou-se o retorno da PEC ao Senado.
Aprovada em segundo turno por 340 votos a 10, a matéria já tinha sido aprovada em primeiro turno em junho deste ano (433 a 16) e faltava a votação das emendas.
A PEC lista uma série de meios de comprovação dos pagamentos e do vínculo funcional. No primeiro caso, os interessados poderão apresentar comprovante de depósito em conta-corrente bancária, emissão de ordem de pagamento, de recibo, de nota de empenho ou de ordem bancária em que se identifique a administração pública do ex-território, do estado ou de prefeitura neles localizada como fonte pagadora ou origem direta dos recursos.
Para comprovar o vínculo, valerão o contrato, o convênio, o ajuste ou o ato administrativo por meio do qual a pessoa tenha atuado na condição de profissional, empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador e tenha atuado ou desenvolvido atividade laboral diretamente com o ex-território, o estado ou a prefeitura neles localizada, inclusive com a intervenção de cooperativa.

Regulamentação
A União terá 90 dias para regulamentar esse direito de ingresso ao quadro em extinção e será proibido o pagamento de retroativos. A exceção é para o caso de a regulamentação atrasar e a estrutura remuneratória do cargo no qual a pessoa será enquadrada mudar. Nesse caso, terá direito a receber os acréscimos desde o encerramento do prazo e não desde a homologação do pedido.
O direito de opção deverá ser exercido dentro de 30 dias, contados da regulamentação da futura emenda constitucional.
Estimativa feita pelo senador Humberto Costa (PT-PE), líder do governo Dilma à época da discussão da matéria no Senado (março de 2016), previa que a proposta alcançaria 32 mil pessoas com um custo de R$ 2,9 bilhões.

Fiscais e policiais
A PEC também dá aos servidores das áreas de tributação, arrecadação e fiscalização admitidos pelos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia direito a remuneração equivalente à dos integrantes das carreiras correspondentes da União. A regra vale para servidores admitidos até 1987 por Rondônia e até 1993 pelo Amapá e por Roraima.
De igual forma, haverá o enquadramento de remuneração para os servidores que exerciam função policial e estavam lotados nas secretarias de Segurança Pública dos estados de Rondônia, até 1987; e do Amapá e de Roraima, até outubro de 1993. Eles serão enquadrados nos quadros da Polícia Civil do respectivo estado, com os direitos, vantagens e padrões de remuneração recebidos pelos policiais civis.

Aposentados
A medida se aplica a aposentados e pensionistas, civis e militares, vinculados aos respectivos regimes próprios de previdência, sem retroativo. O texto prevê a compensação entre os regimes próprios dos estados e da União.

Auditoria de contas
A PEC trata ainda de outro caso específico, de pessoas cuja inclusão na folha de pagamento do Amapá foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 1994, conforme decisão de portaria do Ministério do Planejamento, na época Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.
Segundo a Portaria 4.481/95, de dezembro de 1995, o TCU constatou que, das 1.038 contratações apontadas como irregulares, 258 continuavam na folha de pagamento sem amparo em documentação exigida à época.
A proposta de emenda à Constituição reconhece o vínculo funcional com a União dos servidores a que se refere a portaria e convalida atos de admissão, aposentadoria, pensão, progressão, movimentação e redistribuição, desde que não caiba mais recurso judicial (ER-2 – CE) à decisão do TCU determinando sua exclusão dos quadros da União.

terça-feira, 28 de novembro de 2017

OPINIÃO | Notas da coluna ARGUMENTOS, terça-feira, dia 28 de novembro de 2017.


Banco

A bandidagem continua aprontando, com ousadia e apetite por dinheiro. Na madrugada de ontem, por exemplo, alguns tentaram levar dinheiro vivo de uma agência do Banco do Brasil em Macapá. Apetrechos de quem sabia como detonar o cofre. Só não deu tempo.

Surdina

Nesse caso do BB, os bandidos só conseguiram levar armas e coletes a prova de bala de dentro de um cofre. Mas também chamaram a atenção para a fragilidade do sistema de alarme da agência.

Prêmio

Um tradicional navio de guerra da Marinha, que leva o nome “Amapá”, acaba de receber uma premiação pela inovação de gestão implementada naquela Organização Militar. Foi em grande estilo em Manaus.

Comando

A informação foi repassada à coluna pelo capitão de corveta Luiz Carlos Calvo dos Santos Junior, que implementou as principais inovações no navio, inclusive a última reforma. A lista de concorrentes era grande.

Indústria

A distinção foi concedida pela Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam) por meio do Departamento de Assistência à Média e pequena Indústria (DAMPI) e o Programa Qualidade Amazonas (PQA).

Mistério
Técnicos de uma empresa ´prestadora de serviço do governo ainda se perguntam o que teria acontecido com essa máquina que pegou fogo durante o serviço no ramal do Goiabal, em Macapá. Ela é chamada de motoniveladora, ou patrol, e nem é das mais antigas. Mas depois do incêndio sobraram apenas partes de metal.

Ferrovia

Considerada uma alternativa mais viável para o escoamento da produção agrícola de Mato Grosso, o corredor rumo aos portos do Arco Norte deve ter um reforço nos próximos anos. Uma ferrovia paralela à BR-163 é vista como solução para consolidar a rota para os terminais de carga mais ao norte.

Modal

Chamada tecnicamente de EF-170, a linha, que está empolgando produtores, recebeu um nome bem sugestivo de sua finalidade: Ferrogrão. “Faz frente à expansão da fronteira agrícola e à demanda por uma infraestrutura integrada”, justifica o Ministério dos Transportes no informe sobre o projeto.

Santana

A ferrovia deve ter 1.142 quilômetros de extensão, ligando Lucas do Rio Verde (MT) a Itaituba (PA). São estimados investimentos de R$ 12,6 bilhões. Por aqui, muita gente acredita que vai sobrar demanda a ser atendida por terminais como o de Santana. (www.portaldoagro.com)

domingo, 26 de novembro de 2017

POLÍTICA | Cabuçu Borges, Marcos Reátegui e Roberto Góes na final do Tucuju de Ouro

Três parlamentares de primeiro mandato no Congresso Nacional chegam à final na categoria MELHOR DEPUTADO FEDERAL do Prêmio Amapá em Destaque 2017 e receberão a estatueta Tucuju de Ouro no final do ano. Os mais votados pelos jornalistas e que se habilitaram à votação do internauta são Cabuçu Borges (PMDB-AP), Marcos Reátegui (PSD-AP) e Roberto Góes (PDT-AP).
A votação está aberta no site oficial do prêmio.

ENTREVISTA | “Para cada R$ 1 gasto em prevenção são R$ 4 na medicina curativa”

Alderico Pinheiro. O atual superintendente da Funasa nos estúdios da Diário FM fala sobre prevenção à saúde.
O economista Alderico Pinheiro está completando exatamente um ano à frente da Superintendência da Funasa [Fundação Nacional de Saúde] no Amapá. E no sábado ele esteve no programa Conexão Brasília, da Rádio Diário FM, falando um pouco sobre o enorme desafio de tirar o Amapá de um grande déficit em relação a saneamento básico – principal missão da autarquia federal, que municipalizou as ações de vigilância epidemiológica. Segundo ele, a região Norte apresenta um índice negativo que varia entre 60% a 70% da população que simplesmente não tem acesso a ferramentas minimamente aceitáveis de saneamento básico, sendo que a capital do Amapá apresenta um índice alarmante de 6% apenas. Essas e outras reflexões, além de alguns avanços alcançados, ele retrata nessa entrevista ao jornalista Cleber Barbosa.

Cleber Barbosa
Da Redação

Blog do Cleber – O senhor está completando exatamente um ano à frente da Funasa aqui no estado não é?
Alderico Pinheiro – Isso, exatamente, um ano. A Funasa é uma instituição que tem hoje um caráter imprescindível para a sociedade, nos municípios, nas comunidades e principalmente na Amazônia, que tem uma peculiaridade muito grande, muito diferente do restante do país, dos grandes centros como São Paulo, então a gente precisa cada vez mais que esse trabalho chegue realmente às comunidades mais distantes.
Blog – Os mais antigos certamente ainda se referem a esses trabalhadores da Funasa como os guardas da Sucam, não é mesmo?
Alderico – Verdade... [risos] Essa era a denominação anterior, mas nós já estamos há sete anos sem fazer esse trabalho, que foi descentralizado, pois hoje a Funasa trabalha especificamente com o saneamento básico, em quatro áreas que são a água, resíduos sólidos, a questão da gestão das águas pluviais e a questão das melhorias sanitárias domiciliares.
Blog – Então é um desafio e tanto, afinal temos um déficit em relação ao fornecimento de saneamento básico no Brasil muito grande. De quanto exatamente superintendente?
Alderico – A estatística brasileira é de que apenas 51% da população tem acesso ao saneamento corretamente, aquele considerado aceitável para a população. Essa é a média nacional.
Blog – E a nossa realidade aqui no Norte, no Amapá por exemplo?
Alderico – Aqui a nossa realidade é de um déficit entre 60% a 70%. Já aqui no Amapá, a começar por Macapá, que não é da alçada da Funasa e sim do Ministério das Cidades, hoje a capital só tem entre 6% a 7% de saneamento básico; já o estado como um todo a gente sabe que também é bastante deficitário então a gente corre contra o tempo para que a gente possa efetivar essas políticas e que sejam realmente eficazes.
Blog – E aquele trabalho dos antigos guardas da Sucam foi repassado para quem?
Alderico – Ficou com as prefeituras. A partir do momento da descentralização se municipalizou, sendo chamado de coordenações de vigilância em saúde, que cuidam dessas questões epidemiológicas. Mas apesar de nós não trabalharmos diretamente com isso a gente mantém uma interlocução com eles, assim como junto ao Conselho Estadual de Saúde que é bastante presente também; então as coordenações e a nossa equipe são bastante atuantes para que tudo funcione até porque as ações da Funasa nos municípios dependem exatamente dessas coordenações de vigilância epidemiológicas e a gente está fazendo o máximo possível, em que pese alguns prefeitos estarem iniciando a gestão agora, na verdade a maioria, pois dos 16 municípios do estado 14 estão com novos prefeitos. Mas percebemos todos com muita vontade de trabalhar mesmo com toda a dificuldade dessa crise econômica que afeta especialmente os municípios.
Blog – Daí a necessidade dessa mobilização mesmo.
Alderico – Sim, logo que iniciou o ano nós fizemos um projeto chamado Funasa Itinerante que foi a todos os municípios explicar o papel da nossa instituição, pois muitos ainda tinham a ideia de que a Funasa ainda cuidava dessas questões epidemiológicas e das questões indígenas, que também não cuidamos mais, ficou a cargo da Funai [Fundação Nacional do Índio] e dos Dseis [Distritos Sanitários Especiais Indígenas]. Nessas viagens a gente explicou essas questões e também sobre os convênios e editais que funcionam dentro da Funasa, como participar, como acessar recursos, como acessar os projetos, enfim, foi tudo muito importante, até para a própria Funasa, para que sua equipe pudesse ficar ainda mais coesa, trabalhando numa linha mais coerente. Bem, aí tínhamos um problema, pois até 31 de dezembro deste ano todos os municípios têm que apresentar o Plano Municipal de Saneamento Básico, pois a partir do momento que você faz um plano será traçado uma política para os próximos trinta anos para cada município, com a questão da água, dos resíduos sólidos, águas pluviais e melhorias sanitárias domiciliares; foi então que fizemos uma parceria com a Unifap, através de um termo de execução descentralizada, onde eles vão elaborar esses planos municipais dos nove municípios que ainda estão faltando.
Blog – E como está esse trabalho?
Alderico – A Unifap vai finalizar esse trabalho agora, pois a proposta precisa pelo menos ser apresentada para a Funasa até o fim do ano. Agora no dia 15 nós teremos uma audiência para consolidar essa parceria com eles para que a gente possa apresentar para a Funasa e os municípios não sejam penalizados.
Blog – É um grande desafio mesmo, fazer com que essas ações cheguem a todos.
Alderico – Sim, temos inclusive um outro projeto que nós estamos trabalhando, que se chama Salta A-Z, onde o A é uma solução alternativa de tratamento de água, e o Z é a zeólita, um mineral que retira todas as impurezas, todas as contaminações da água, só não tira os metais pesados, como mercúrio, arsênio, enfim. Trata-se de uma tecnologia que é colocada em comunidades com até 30 famílias e esse processo será empregado especificamente em locais onde as pessoas ingerem água diretamente do rio. Nós já inauguramos um projeto piloto aqui no Amapá lá na comunidade Nazaré do Aporema, em Tartarugalzinho. A presidência da Funasa vai encaminhar mais 80 unidades para cá, são kits em forma de castelo, uma mini estação de tratamento de água, afinal nessas comunidades menores é muito difícil colocar uma estação convencional de tratamento de água. Foi com essa finalidade que os nossos técnicos do Pará chegaram a essa solução que está sendo levada para todos os municípios do país.
Blog – Por falar no Pará, que é nosso vizinho, existem então mais ações em parceria com a Funasa daqui?
Alderico – Sim, não só com o Pará mas também com todos os demais superintendências, a gente informações, troca ações que são importantes. O próprio projeto Funasa Itinerante a Funasa do Pará seguiu o nosso plano de ação, afinal temos um planejamento anual, o que achamos muito importante porque nos fortalece, fortalece a Funasa como um todo e assim fortalece as comunidades e os municípios que tanto precisam. Inclusive quero fazer aqui parabenizar todos os prefeitos, indistintamente, que dão todo um retorno para a Funasa, suas equipes técnicas, pois a gente sabe que nos municípios pequenos há toda uma problemática para que as prefeituras tenham suas equipes técnicas é muito grande, mas a gente está conseguindo avançar. 
Blog – Muito embora a Funasa não faça hoje aquele trabalho de vigilância epidemiológica tem tudo a ver com a saúde da população o trabalho com a água não é?
Alderico – Exatamente, a Funasa trabalha com a questão da prevenção à saúde, pois a partir do momento que você faz essa prevenção as coisas tendem a melhorar. No Brasil, a cada R$ 1 gasto com a prevenção com a saúde são gastos R$ 4 com a medicina curativa, ou seja, se houvesse uma implementação de políticas públicas voltadas para a prevenção nós não gastaríamos tanto com a cura.

Perfil

Entrevistado. O Amapaense Alderico da Silva Pinheiro Filho tem 37anos de idade, é economista, está há um ano à frente da Superintendência da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) no Amapá. Já trabalhou no Congresso Nacional, representou algumas prefeituras do Estado em Brasília. Também é acadêmico de Direito, especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela UnB (Universidade de Brasília). Alderico Pinheiro, também já foi candidato a deputado federal e a vereador. Assumiu a Funasa-AP em 24 de novembro de 2016, em solenidade que teve a presença do chefe de gabinete da Presidência da Fundação Geraldo Melo. Ele substituiu a arquiteta Magaly Xavier, que esteve à frente da autarquia por mais de um ano. 

OPINIÃO | Notas da coluna ARGUMENTOS, domingo, dia 26 de novembro de 2017.


Cultura

O deputado Marcos Reátegui (PSD-AP) confirma para dezembro a segunda edição da Virada Cultural Afro, na orla de Macapá. Na primeira edição do evento, sucesso de público, de inclusão e também das reflexões puxadas a partir daquela mobilização.

Estrada

Já Cabuçu Borges (PMDB-AP) inaugura novo formato de interação com aliados e eleitores. Lança a prestação de contas itinerante de seu mandato, reunindo autoridades e lideranças. Leia meia no Blog Conexão Brasília.

Lista

Por falar no Cabuçu, ele aparece no Ranking Políticos do Brasil, como o melhor deputado federal da atual bancada do Amapá; entre os senadores Davi lidera. Nota ruim foi o ex governador Capi, último entre senadores.

De olho

Ainda na seara política, programa Conexão Brasília e site homônimo lançam na próxima semana uma série especial de entrevistas e reportagens sobre a atuação dos políticos locais, às vésperas de ano eleitoral.

Critério

A coluna adianta que será um levantamento eminentemente técnico, reunindo analistas experientes, como cientistas políticos, economistas e, claro, nós os jornalistas. Aguarde as novidades então!

No rádio
O geógrafo Jocélio Andrade, sua esposa Sônia e o herdeiro Manoel Victor, o Generalzinho, após participação em nosso Conexão Brasília de ontem, na Diário FM. Ele é subtenente do Exército e está deixando Macapá rumo a Natal (RN). Mas fez questão de prestar homenagem ao estado que o acolheu e onde se diz apaixonado. Boa sorte ao militar então!

Marinha

A Capitania dos Portos do Amapá confirma o naufrágio de uma embarcação, do tipo Balsa, denominada “Baleia do Xingu”, com cinco pessoas a bordo, entre as cidades de Vitória do Xingu e Senador José Porfírio-PA. O fato teria ocorrido no dia 24 de novembro, por volta de 17h do mesmo dia.

Causas

Em nota enviada à coluna, a capitania diz que todos os tripulantes da embarcação foram resgatados com vida e levados para a cidade de Senador José Porfírio-PA, não havendo vítimas e nem desaparecidos. A Capitania abrirá inquérito, a fim de apurar as causas, circunstâncias e responsabilidades pelo acidente.

Exército

A coluna também registra a agradece convite enviado pelo Comando da Fronteira Amapá (CFAP) para a cerimônia de formatura dos alunos do NPOR (Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva). Será no próximo dia 2 de dezembro no quartel do 34º BIS, em Macapá.

sábado, 25 de novembro de 2017

POLÍTICA | Cabuçu realiza prestação de contas itinerante em municípios do Amapá

Em cerca de quatro anos foram pagos para prefeituras do Amapá e ao Governo do Estado cerca de R$ 11 milhões. Além desse valor, foram destinados recursos que somam mais R$ 40 milhões, que ainda não tiveram pagamento liberado aos cofres públicos. Com o compromisso de prestar contas e esclarecer essas informações, o deputado Cabuçu visitou cinco municípios; Oiapoque, Calçoene, Amapá, Tartarugalzinho e Ferreira Gomes.

Entre os dias 13 e 16 de outubro, o parlamentar falou dos recursos destinados e do trabalho para garantir o desenvolvimento econômico e social do Estado com prefeitos, vereadores, secretários e moradores dos municípios. A Câmara dos Deputados não teve agenda de atividades na semana.
Na oportunidade, Cabuçu adiantou que destinou recursos para a área de assistência social de seis municípios.

No Oiapoque, além de entrevistas em rádio local, reunião com a prefeita Maria Orlanda e secretariado, Cabuçu participou de audiência na Câmara de Vereadores e defendeu mais investimentos ao município, valorização ao indígena e respeito aos moradores da área da Reserva do Tumucumaque.

Em Calçoene, a reunião aconteceu na sede da Prefeitura. Cabuçu destinou R$ 100 mil para a área da saúde, disse ainda que se empenhará para garantir mais investimentos para a infraestrutura urbana e o apoio para o fomento cultural e turístico, aproveitando o potencial da região litorânea da cidade, com a praia do Goiabal, a 20 km da sede do município.

Cabuçu visitou ainda o distrito do Lourenço, a 72 km de Calçoene. A comunidade é conhecida pela área de garimpo, que reúne cerca de 5 mil moradores, sendo parte população em trânsito, que trabalha na exploração mineral.
No município de Amapá, que também margeia a BR 156, a conversa com Carlos Sampaio, gestor da cidade, tratou da destinação de mais recursos para a área da saúde e investimentos no turismo, na Base Aérea Militar. Cabuçu e Sampaio buscarão em Brasília o apoio necessário para esses projetos.

Em Tartarugalzinho, Cabuçu informou sobre recursos destinados e assumiu o compromisso na área cultura e esportiva, garantindo que buscará em Brasília o fomento necessário às áreas. O Festival da Banana, que acontece entre os dias 27 e 29 de dezembro deve movimentar a economia da cidade e terá o apoio do secretário de Cultura e do deputado Cabuçu para a realização.

Em setembro e outubro, Cabuçu visitou também os municípios de Vitória do Jarí e Laranjal do Jarí, iniciando a prestação de contas.

OPINIÃO | Notas da coluna ARGUMENTOS, sábado, dia 25 de novembro de 2017.


Desigual

A população negra é a mais afetada pela desigualdade e pela violência no Brasil. No mercado de trabalho, enfrenta mais dificuldades na progressão da carreira, na igualdade salarial e são mais vulneráveis ao assédio moral, afirma o Ministério Público do Trabalho.

Violência

O feminicídio, assassinato de mulheres por sua condição de gênero, também tem cor no Brasil: atinge principalmente as mulheres negras. Entre 2003 e 2013, o número cresceu 54%; o de brancas caiu 10%.

Estatística

No Atlas da Violência 2017, a população negra também corresponde a maioria (78,9%) dos 10% dos indivíduos com mais chances de serem vítimas de homicídios. De fato, o Brasil tem muito o que evoluir.

Nuances

O compromisso político da dupla Davi/Randolfe produz episódios curiosos, que dão nó na cabeça dos analistas. Ontem, membro da equipe de Temer sendo ciceroneada em Macapá por gente do PSOL e da REDE.

Nome

O visitante em questão foi o presidente do BNDES, Paulo Rabello, que cumpriu uma agenda que era para ser institucional, mas que acabou com forte carga política, pois é pré-candidato a Presidência da República.

Sumiu
Quem chega à cidade de Santana (AP) quase nem percebe que essa via já foi uma passagem de nível, ou seja, quando uma rua cruza a linha do trem. Mas que trem? Que trilhos? Sim, nem isso existe mais e na hora de passar com o asfalto pavimentaram até os últimos resquícios da velha Estrada de Ferro do Amapá, a EFA. Tudo sepultado no tempo.

Inflação

Notícia positiva para a economia. A prévia de novembro da inflação oficial do país, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, desacelerou ligeiramente ao fechar em 0,32%, resultado 0,02 ponto percentual inferior ao de outubro. Em novembro de 2016, havia sido de 0,26%.

Cortes

E olha que curioso. A prévia da inflação em novembro foi pressionada pela alta da tarifa de energia elétrica. Aí sabe o que o brasileiro fez? Reduziu o consumo de energia. O consumo de luz fechou os últimos três meses do ano com queda acumulada de 4,2% em relação ao mesmo período do ano passado.

De casa

Quer mais? Veja então que nos demais grupos de produtos e serviços pesquisados, destacam-se os artigos de residência, com deflação de 0,35%, em razão da queda de 1,19% nos preços dos eletrodomésticos. O grupo alimentação e bebidas apresentou queda de 0,25%.

BNDES apresenta linhas de crédito para micro e pequenos empreendedores do Amapá

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello Castro, veio a Macapá nesta sexta-feira (24), para apresentar e esclarecer dúvidas sobre o acesso a linhas de crédito da instituição para micro e pequenos investidores, e prefeitos amapaenses. O encontro denominado “Vamos Desenvolver o Amapá?”, foi articulado pelo senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP), em parceria com o banco. A finalidade foi reunir toda a sociedade produtora, comerciante e industrial do estado, buscando aproximar esses investidores da instituição financeira.
“O acesso para pequenos municípios precisa melhorar, e o BNDES quer falar mais diretamente com esses municípios de pequeno porte”, falou o presidente do banco. Ele mencionou que, assim como o Brasil, as regiões precisam sair do atoleiro da crise. “Estamos estudando para que em nível nacional, o Governo Federal  e o senador Davi  possam, em poucos meses, transformar essas linhas indiretas em linhas online, via internet, com a aproximação do banco aos municípios”, acrescentou Rabello Castro.
Para o senador Davi Alcolumbre, a visita do presidente do BNDES é um sinal positivo para o Amapá. “Uma das três maiores instituições de desenvolvimento do planeta, estar com o seu presidente e corpo técnico prestigiando o pequeno produtor, do micro ao grande empresário, os prefeitos, ajuda a diminuir a dificuldade para acesso às linhas de crédito”, falou.

Prefeituras
O evento aconteceu em três fases, envolvendo empresários e gestores municipais, pequenos e médios empreendedores, que foram apresentados às linhas de crédito que variam de acordo com o candidato, mas partem de R$ 3 mil e podem chegar a R$ 20 milhões, caso das prefeituras, para investimento em obras, modernização da gestão e outras tarefas.
Ainda no encontro, foram apresentadas as formas de atuação do banco, assim como o fornecimento de todas as informações necessárias para o atendimento pleno dos pré-requisitos necessários ao acesso dos recursos e instrumentos de apoio do BNDES. Em primeira mão os presentes conheceram o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), destinado a apoiar projetos de investimentos de até R$ 20 milhões de reais, voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando a modernização das administrações tributária, financeira, gerencial e patrimonial dos municípios.



OPINIÃO | Notas da coluna ARGUMENTOS, sexta-feira, dia 24 de novembro de 2017.


Polêmica

O Tribunal de Justiça do Estado esteve reunido ontem e entre os processos na pauta de julgamentos um chamou a atenção da plateia – e rendeu boa discussão entre os próprios magistrados. Era um pedido de prisão domiciliar para uma mulher acusada de trafico.

Beiradas

O próprio representante do MP na sessão, procurador Jair Quintas, manifestou-se favorável, mas já no primeiro voto, do desembargador Rommel Araújo. – Essa mulher vai continuar no tráfico, só que em casa dessa vez!

Terras

No balanço das atividades anuais da Aprosoja, a Associação dos Produtores de Soja e Milho, o presidente Daniel Sebben falou dos gargalos para o setor. Um deles a falta de regularização das terras do estado.

Rusga

Mas também existem problemas como a burocracia – que tanto atrapalha os licenciamentos – assim como a política, mas a má política. Como aquela guerra dentro do próprio Ibama, envolto em um racha.

Nome

Empresário Jaime Nunes, ícone de uma geração de empresários responsáveis pelo Amapá que dá certo, pavimenta planejamento para concorrer ao Senado ano que vem. Não esconde de ninguém mais esse desejo.

Delegação
Estudantes embarcam ontem para o Maranhão, para disputar a etapa nacional no Torneio Juvenil de Robótica, que vai até o fim de semana. Eles vão competir nas modalidades: sumô, cabo de guerra, resgate de alto risco no plano, dança e viagem ao centro da terra. Boa sorte!

Água

Conforme a meteorologia anunciou, as chuvas deram o ar da graça na madrugada de ontem em Macapá. Pancadas isoladas, como eles costumam dizer tecnicamente. Para muita gente foi um alivio e tanto para a poeira das ruas ainda sem asfalto onde a Prefeitura ainda não chegou.

Alimentos

Palestras de especialistas em temas relacionados à segurança de alimentos e nutrição, exposição de estudos acadêmicos em forma de pôsteres e de apresentações orais, e um minicurso de cerveja artesanal, fazem parte da programação do I Simpósio de Ciência dos Alimentos, realizado pela Unifap e Embrapa.

Gente

O evento reúne, até esta sexta-feira todo esse PIB intelectual e produtivo, no auditório Marabaixo da Embrapa Amapá. São professores, profissionais, pesquisadores e estudantes dos cursos de Farmácia, Nutrição, Tecnólogo de Alimentos e áreas afins.

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

POLÍTICA | Randolfe debate meios de baratear custo da internet no Amapá

O senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) cumpriu uma série de agendas nessa terça-feira (21) em prol da melhoria e o barateamento da internet no Amapá. Pela manhã, o senador encontrou com o presidente da Telebrás, Maximiliano Martinhão, e a tarde, junto com o senador Davi Alcolumbre (DEM – AP), participou de audiência com o embaixador da França no Brasil, Michel Miraillet.

No Amapá, existem duas rotas de tráfego de dados que vem do Pará. A Guyacom, empresa francesa de internet com sede na Guiana Francesa, e a empresa brasileira Norte Telecom, fornecem  internet de boa qualidade para Oiapoque. A Guyacom também fornece internet para a Oi. De Oiapoque até Calçoene, a distribuição é feita pelo linhão da Oi. 

Como não há uma grande oferta de empresas que fornecem o serviço, o preço da internet no Amapá é uma das mais caras do Brasil.  Por exemplo: é cobrado o valor de R$ 359,91 por 15 megas de internet. Em Brasília, por outro lado, o mesmo pacote custa aproximadamente R$80.

A proposta defendida por Randolfe e Davi é permitir a operação de uma terceira rota de tráfego para atender Macapá e Oiapoque utilizando o serviço da Guyacom e Norte Telecom: “Seria uma obra em parceria entre o governo francês, Guyacom, Norte Telecom e governo brasileiro” relatou Randolfe.

Além disso, essa ampliação trará outras vantagens  e será fundamental para redução dos valores abusivos cobrados no Amapá: “Teríamos capacidade para fornecer a outras regiões do Brasil, principalmente a região norte, que é uma das mais carentes do país. Ainda teríamos mais concorrência, o que provocaria o barateamento do serviço” comemorou o senador.

O presidente da Telebrás, Maximiliano Martinhão, se comprometeu a conversar com a empresa de cabos submarinos e com o presidente da Oi para acharem alternativas que reduzam o preço da internet: “Precisamos aumentar a demanda, pois assim, as empresas terão concorrência”, comentou Maximiliano.

Na embaixada, Michel Miraillet ficou agradecido pela inciativa dos senadores e afirmou que ambos “foram mais rápidos” do que ele, “que queria fazer isso antes”. O embaixador solicitou notas técnicas da Guyacom e Norte Telecom para discutir com representantes do banco de desenvolvimento francês a proposta de ampliação e modernização da rede no Amapá e Guiana Francesa: “Só vejo elementos positivos nesse projeto”, afirmou.

Michel também propôs aos senadores que fossem realizados, na Embaixada da França, encontros da bancada do Amapá para discutir assuntos de interesse do desenvolvimento em da região do Amapá e Guiana Francesa .

terça-feira, 21 de novembro de 2017

POLÍTICA | Marcos Reategui comanda reunião sobre fronteiras em Brasília


A Frente Parlamentar de Segurança, Desenvolvimento e Integração de Fronteiras comunica que reunirá hoje, 21/11/2017, terça feira, às 09:00 h, no Plenário 13, do anexo II, da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, será debatido o tema "Segurança Pública: Das Fronteiras do Norte do Brasil até as Penitenciarias; modelo e direcionamento atual, metas, desafios e soluções inovadoras no combate ao crime organizado".

Convidados
Procuradora Geral da República, Procuradores Gerais de Justiça, Especialistas do Ministério da Defesa, Forças Armadas, Ministério da Justiça, bem como Governadores, Deputados Estaduais, Secretários de Segurança e Justica, além dos demais representantes das forças de Segurança Pública dos Estados do Norte, incluídas lideranças dos Agentes Penitenciarios, policiais de fato.

Também foram convidados os deputados e senadores interessados no tema, bem como a sociedade civil organizada e os demais cidadãos.

O Presidente da Frente Parlamentar Mista de Segurança, Desenvolvimento e Integração de Fronteiras é o deputado federal Marcos Reátegui (PSD-AP), que é delegado da Polícia Federal.

#CrimeComeçaNaFronteiraEdeveAcabarNaPenitenciaria

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

STF | Recursos da merenda escolar não podem ser bloqueados pela Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) através de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux nesta sexta-feira, 17, nos autos da ADPF 484, acaba com os frequentes bloqueios dos Caixas Escolares e Unidades Descentralizadas de Execução da Educação (UDE) pela Justiça. Esses bloqueios acabavam atingindo valores destinados à aquisição de alimentos para a merenda escolar, prejudicando estudantes de dezenas escolas.

De acordo com a decisão, fica suspensa qualquer medida de construção judicial proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho (8ª Região), Tribunal Regional Federal (1ª Região) e Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Tjap), que gerem bloqueio, penhora ou sequestro de recursos das contas do governo do Estado do Amapá destinados à educação.

A liminar concedida pelo ministro Luiz Fux vem reforçar outra medida em vigor desde o último dia 10, quando o ministro Luís Roberto Barroso decidiu que a Justiça do Trabalho não poderá mais bloquear ou sequestrar recursos do Estado em razão de causas trabalhistas movidas por funcionários terceirizados.

O procurador-geral do Estado do Amapá, Narson Galeno, explicou que agora os Caixas Escolares e UDEs poderão receber normalmente os recursos da merenda escolar sem o receio de serem bloqueados. “O ministro Fux interpretou corretamente a legislação, já que todo dinheiro que chega às contas dos Caixas Escolares e UDEs são verbas destinadas a educação e não podem ser penhoradas, respeitando o Art. 833, IX, do novo CPC”, enfatizou;

A exemplo da medida anterior, o ministro Luiz Fux, na decisão desta sexta-feira, determinou que valores já sequestrados e que ainda estejam em contas dos juízos deverão ser devolvidos aos cofres públicos dos Caixas Escolares e UDEs.

SOCIAL | Campanha Institucional das Nações Unidas pela Igualdade Racial

OPINIÃO | Artigo semanal do ex presidente da República e senador José Sarney

O AI-5 e um governador do Nordeste

JOSÉ SARNEY

Há quase 50 anos, quando foi editado o AI-5, eu era governador do Maranhão. Àquele tempo, os jornais do Sul não chegavam com regularidade, não existia interurbano e não estávamos informados do âmago das coisas. Pelos fins de novembro, chega a São Luís, numa reservada viagem, Antonio Carlos Magalhães, me diz o que estava acontecendo e o que poderia acontecer. O ministro Gama e Silva, com olho no governador Abreu Sodré, de São Paulo, queria a intervenção nos Estados e fechar o STF.
O AI-5 viria no dia 13 de dezembro. No dia 11, estava em São Luís Juscelino Kubitschek para ser paraninfo da turma da Faculdade de Economia. Eu tinha sido seu adversário, vice-líder da famosa banda de música da UDN. Ofereci-lhe um banquete e prestei-lhe todas as homenagens. Juscelino ficou comovido. "De um adversário recebo o tratamento que mereço. Em Minas, o governador recomendou-me que, quando o procurasse, o fizesse pelos fundos do Palácio da Liberdade. Nunca mais ali pisei os pés!", disse-me Juscelino. Esse era o clima daquele tempo. Ficou feliz com o tratamento que lhe dei. Fez-me uma carta de agradecimento extremamente generosa. No dia seguinte, 12, ele regressaria ao Rio. Seria preso ao saltar. Eu ia no mesmo avião para ser o paraninfo dos concludentes da Universidade da Paraíba.
Em Campina Grande, após a solenidade, o reitor informou-me, atônito, de que naquele instante estavam a repetir em rede nacional a edição do AI-5. Fui para o hotel rapidamente e ouvi o teor do Ato. Era de uma abrangência brutal. Acabava o Estado de Direito.
Às 10h do dia 14, regressei a São Luís. Tomei as providências para deixar o governo. Meu desejo era renunciar ao mandato. Mas resolvi enfrentar a situação e recusei-me a emprestar solidariedade ao Ato. Dirigi uma mensagem ao povo maranhense dizendo da minha atitude e que ficaria no governo até o dia em que pudesse exercê-lo com liberdade. Caso contrário, voltaria à minha casa de cabeça erguida. Fui o único governador que teve essa atitude contra o AI-5. Tinha na cabeça o livro de Custódio José de Mello em que ele fala do papelão feito pelos governadores da época da dissolução do Congresso por Deodoro, que, dez dias depois, desdisseram-se e aderiram a Floriano. Disse a Luis Viana: "Luis, você, que é historiador, cuidado, não vamos entrar na relação do almirante Custódio José de Mello!".
Alguns dias depois, fui à reunião de todos os governadores em Petrópolis, convocados pelo presidente Costa e Silva. Homem aberto, o presidente, ao receber-me, disse-me: "Sarney, fizeram tudo para que eu decretasse intervenção no Maranhão e lhe cassasse. Mas não vou desorganizar a Federação e você está fazendo um bom governo". João Agripino, ao meu lado, apertou meu braço e sussurrou: "Você, eu e o Nilo...".
Deram aos governadores poderes para aposentar, criar comissões de investigação, demitir etc. Eu não utilizei nenhum desses poderes. No Maranhão não foi preciso anistia. Ninguém foi punido em nível estadual.
Em 1979, já senador da República, o presidente Geisel me convoca para ser o relator da emenda constitucional que extinguiu o AI-5. O destino me levava a participar desse fato histórico. Hoje, tudo é passado.
Da sessão do Conselho de Segurança, depois divulgada, recupera-se a figura do presidente Costa e Silva. Ele foi a voz mais sensata da reunião, inclusive na solidariedade a Pedro Aleixo.

domingo, 19 de novembro de 2017

“Já estava na hora de uma reforma pois as relações de trabalho mudaram muito”.

Advogado Marcos Sassim fala ao jornalista Cleber Barbosa no programa Conexão Brasília.
O advogado Marcos Sassim, um operador do direito que é militante na área da Justiça do Trabalho, foi ontem ao programa Conexão Brasília, na Rádio Diário FM, ocasião em que mais do que opinar, esclareceu e tirou dúvidas de muita gente a respeito de um tema dos mais atuais e ao mesmo tempo mais controversos da atualidade brasileira: a reforma trabalhista. Para o especialista, existem tanto para os juristas, empresários e trabalhadores, um mundo de dúvidas a respeito dos efeitos práticos da medida que nem bem começou a ter seus efeitos já passou por ajustes no meio da semana, via Medida Provisória editada pelo presidente Michel Temer. A entrevista esclarecedora ao jornalista Cleber Barbosa serviu ainda para colocar situações práticas do dia a dia que certamente podem ser a pergunta que muita gente anda se fazendo.

Cleber Barbosa
Da Redação

Blog do Cleber – Como falar a respeito das novas regras impostas pela reforma trabalhista se a coisa ainda está viva ao ponto de mudanças terem sido aprovadas ainda esta semana?
Marcos Sassim – Pois é, depois de alguns dias da implementação da dita Reforma Trabalhista, iniciada no dia 11 de novembro, o presidente da república já editou uma Medida Provisória já alterando alguma coisa, então o cenário é assim de que essa mudança de paradigma que a reforma trouxe ainda está se consolidando. Acredito que vá demorar a se consolidar e até pelas redes sociais a gente vê que as pessoas não param de trocar informações e já há notícias de entendimentos muitos diversos e até de sentenças que aplicam, outras que não aplicam as reformas e ainda sentenças que aplicam parte das reformas.

Blog – Então o que fazer num cenário desses doutor?
Marcos – A hora pede cautela, principalmente em relação aos litígios. O que eu posso adiantar aos nossos leitores é que justamente neste sentido, da parcimônia, que tenham cautela e que evitem os litígios, pois tanto o novo CPC [Código de Processo Civil] de 2015 e agora a Reforma Trabalhista, eles tentem à auto composição, que é você fazer aquele acordo prévio e em suma evitar entrar na justiça, entendeu? Porque os ônus, principalmente da Justiça do Trabalho agora estão caros.

Blog – Pois é, importante isso, pois até então a parte reclamante tinha isso como um porto seguro, não é?
Marcos – Sim, antigamente o empregado entrava com a reclamação, o patrão se defendia e ficava por isso mesmo. Hoje há um custo a ser pago pelo empregado também se ele perder [a ação]. Tem os honorários do advogado a ser pago e as custas processuais. Então muita cautela na hora de entrar [na justiça], conversem primeiro para buscar um acordo antes de entrar na justiça, até porque a reforma trouxe a possibilidade de você homologar um acordo.

Blog – Que já iria pronto para a Justiça?
Marcos – Sim, digamos que em uma empresa se tenha um conflito sobre horas extras entre o empregado e o empregador, então cada um contrata um advogado que preparam uma petição em conjunto e levam ao juiz somente para homologar aquele acordo. Então é isso que essa reforma também veio trazer, tirar um pouco dessa litigiosidade que tinha na Justiça do Trabalho. E fazendo um ‘mea culpa’ em relação à classe, existiam reclamações trabalhistas que pediam verdadeiros absurdos e hoje essa reforma também veio coibir um pouco isso, pois haviam casos de uma pessoa trabalhar um ou dois anos numa empresa e pedir 1 milhão de reais a título de indenização; hoje já há uma responsabilidade maior por parte da pessoa que vai ingressar com a ação e por parte do advogado que vai tecnicamente transmitir esse pedido ao juiz.

Blog – A despeito de qualquer discussão política em relação à reforma trabalhista, o senhor como técnico que é vislumbra que algum direito ou até conquistas históricas dos trabalhadores tenha sido cortado com essa reforma?
Marcos – É o seguinte, sou técnico, um operador do direito como outro qualquer, então eu acho que já estava na hora de uma reforma, especialmente na era da informação, da comunicação digital, onde as relações de trabalho mudaram muito, tanto que uma das inovações que essa reforma trouxe tem a ver com o chamado ‘home office’, que é o teletrabalho, que é quando a pessoa vai trabalhar na sua casa, no seu escritório, num café, numa lanchonete, enfim, qualquer lugar onde possa acessar seu computador, seu celular e fazer uma videoconferência com a empresa que o contratou, enfim. Então era necessário realmente que se tivesse essa proteção legislativa, pois esse empregado que vai fazer suas atividades em casa ele não perde nada, vai fazer um contrato com o empregador dele que vai fornecer os meios e ele cumpre suas tarefas, então isso daí tinha que estar previsto. Então por que mobilizar uma pessoa a ir até a sede da empresa se ela pode trabalhar na sua casa, numa praia, onde achar melhor?

Blog – Que outras inovações essa reforma trouxe e que o senhor identifica outro acerto doutor?
Marcos – O trabalho intermitente é um bom exemplo. Se você tem um restaurante onde o pico de jornada em julho, no Círio, enfim, ou em outros períodos. Você contrata uma pessoa para trabalhar nesses determinados períodos. Eu acho isso extremamente válido, pois essa pessoa vai ser contratada com base na hora daquele trabalhador permanente, só que na ele tem a possibilidade de trabalhar para você e trabalhar para outra pessoa.

Blog – Essa regra se aplica aos garçons, por exemplo, que tem uma jornada de trabalho atípica?
Marcos – Exatamente. Empresas de eventos são um bom exemplo, pois oscilam muito os negócios e podem contratar os profissionais para cada necessidade.

Blog – Os críticos da reforma, como os sindicatos, fazem observações em relação a informalidade das relações de trabalho, gente que passou por uma formação, tem um grande currículo, mas acabam perdendo certos privilégios, digamos assim. O que o senhor acha?
Marcos – Veja bem, antes dessa reforma, o número de sindicatos de empregados era três vezes maior do que o sindicato de patrões. Então se todos os sindicalistas eram contra a reforma como é que ela foi aprovada? Aí alguém pode alegar que o sindicato dos empregadores tem mais dinheiro. Já o de empregados tem mais representatividade, afinal o número é maior. Para mim, os deputados e senadores que analisaram essa proposta mesmo sendo pró empregados, terem essa visão, tiveram a possibilidade de mexer nessa reforma, então entendo que essa reforma é válida e que essa questão de perda de direitos é uma adequação que se faz, uma adequação à qualidade.

Blog – Mas como o senhor disse no começo da entrevista existem muitas dúvidas ainda e que só o tempo poderá deixar tudo mais claro, não é?
Marcos – Sim, tudo depende das interpretações que serão dadas pelo nosso judiciário. Aqui no estado nós temos juízes capacitadíssimos e aqui até peço venha pois tem um evento que irei participar com o juiz Nei Maranhão, que é um juiz que atua aqui no estado, um doutor, então será um evento em que nós operadores do direito vamos pegar essa reforma, acerta-la, cortar as pontas, moldá-la, enfim, os tribunais irão formatar suas decisões, então não tem muita coisa definida não pois ela ainda será adequada à realidade.

Blog – Então são ingredientes de uma ampla discussão ainda a respeito do tema.
Marcos – Toda e qualquer medida que tire seu conforto ainda sofre alguma retaliação devido a interpretações mais radicais de um lado ou de outro, como um empresário utilizar de uma interpretação a seu favor como também de termos o empregado analisar determinado aspecto a seu favor, então o que vai acontecer é que o judiciário na sua função vai adequar tudo.

Perfil…

Entrevistado. O advogado Marcus Miller Machado Sassin tem 41 anos de idade, é paraense da cidade de Belém. Diplomado em Direito pela Universidade da Amazônia (Unama), no ano 2000; também fez uma especialização em Direito Constitucional e Administração pela Unama; é pós-graduando em Direito do Trabalho pela Universidade Santa Cruz (Rio Grande do Sul). É advogado militante há 13 anos, sendo os cinco últimos anos no Amapá, com atuação junto à Justiça do Trabalho. Mais recentemente vem proferindo palestra e participado de debates a respeito da prática do assédio moral no serviço público e também na iniciativa privada. Está lotado na banca de advocacia denominada Gomes e Associados atua também no SESI-AP.

OPINIÃO | Notas da coluna ARGUMENTOS, domingo, dia 19 de novembro de 2017.


MPA

​A Música Popular Amapaense ganha versão dançantes do zouk ao cacicó, no show ‘Clássicos da MPA’ da banda Negro de Nós, que este ano comemora seus 18 anos. Uma nova série de shows está na estrada, de um expoente do cenário musical amapaense.

Estrada

A primeira escala foi no bar Barril, em Macapá. No setlist canções como ‘Vida Boa’, ‘Tarumã’, ‘Amassadeira’, ‘Quando o pau quebrar’, entre outros sucessos, já conhecidos pelo público amapaense.

Realidade

Você já ouviu falar em UTI Aérea, não? Coisa de rico para uns, uma realidade do serviço público no Amapá. Quando a notícia é boa a gente precisa realmente dar destaque. Então méritos ao GEA, via SESA.

Dados

De janeiro a outubro de 2017 a aeronave equipada com UTI do governo já realizou o transporte de 215 pacientes, sendo 182 foram intermunicipais e 33 interestaduais. Pacientes graves que precisavam de apoio.

TFD

Eram pacientes graves que precisavam de Tratamento Fora de Domicílio e não podiam viajar em avião de carreira, sem os equipamentos necessários. No ano passado, foram realizados 148 viagens.

No rádio
Olha aí o presidente da Fecomércio, Eliezir Viterbino, quando concedia entrevista ao nosso Conexão Brasília de ontem. Ele foi fazer um balanço da promoção “Compre & Ganhe Amapá” e anunciar também o desdobramento de toda aquela mobilização em torno de um comércio
(e um estado) mais forte e organizado.

Acabou

Chegou ao fim ontem a promoção “Compre & Ganhe Amapá”, uma iniciativa da Federação do Comércio, com o apoio do Governo do Estado e do Sebrae Amapá. Foram dois meses de intensa movimentação no setor, já que os consumidores concorriam a prêmios instantâneos de R$ 400.

Números

Dados preliminares dos organizadores da promoção da Fecomércio apontam para uma movimentação a ordem de pelo menos R$ 18 milhões injetados na economia do Amapá nestes dias. Só de vales-brindes foram quase 400 prêmios instantâneos aos consumidores que só tiveram o trabalho de pedir nota e cadastra-la.

Continua

Para o próximo ano e diante da grande repercussão que a promoção acabou por criar, a Fecomércio e seus parceiros já estudam ampliar ainda mais o evento. Possivelmente reunindo os estados amazônicos em torno de algo regional, do tipo “raspadinha” com prêmios na hora.

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

MACAPÁ | Advogado propõe ação popular e frear contratação de empresa sem licitação

Advogado Brahúna Júnior (detalhe) e os funcionários terceirizados que atuam na iluminação pública de Macapá
Cleber Barbosa
Da Redação

O advogado amapaense Brahúna Júnior ameaça ingressar com uma ação popular para frear a contratação de uma empresa pela Prefeitura de Macapá por R$ 8 milhões, sem licitação. O anúncio foi feito depois de uma dura discussão dele com o coordenador de comunicação da PMM, Diniz Sena, e o assessor de imprensa do PSB, Eduardo Neves, em uma rede social durante esta madrugada. A empresa em questão é a Neo Luz, responsável pelo serviço de instalação de luminárias na capital.
Diante da postagem feita pelo jornalista Eduardo Neves, o representante da PMM lembrou que durante o governo de Camilo Capiberibe foi feito um contrato emergencial para a publicidade, com duas empresas levando cada uma 14 milhões. Em defesa da Prefeitura, Diniz Sena disse que “a publicidade é bem diferente da iluminação pública, que tem legalidade e total explicação pela especificidade do tema que nenhuma gestão que já passou por isso no Amapá”, disse Diniz.
Falando à reportagem, o advogado Brahuna Júnior disse que decidiu entrar no debate como cidadão. Ele questionou, à exaustão, qual a justificativa para a Prefeitura de Macapá ter feito a contratação com dispensa de licitação. Diniz tentou argumentar afirmando que “a especificidade é tamanha que nem a própria CEA, que em tese teria informações não possui”. A seguir, completou dizendo “não existe um sistema de controle do parque de iluminação, não existe um balanço e nem o georreferenciamento”.
Mas o advogado rebateu, dizendo conhecer todos os 35 incisos da lei 8.666/93 [lei de licitações] “e não encontro nenhum que justifique a dispensa” e depois questionou: “Você quer dizer que não existe no planeta nenhuma outra empresa com a expertise da Neo?”.
Foi então que o ex diretor do Prodap na gestão do PSB, Alípio Jorge, também entrou no debate. Ele lembrou que em maio, quando a mesma Neo Luz foi contratada emergencialmente por R$ 4 milhões, a PMM alegou que o serviço era para substituição de luminárias queimadas e que paralelamente a gestão Clécio Luiz iria fazer uma licitação para a contratação de uma empresa que fizesse a mudança do padrão da iluminação, substituindo as lâmpadas amarelas, progressivamente, por luzes de LED, que tem um baixo consumo e alta eficiência.

Conjecturas
A discussão passou então a movimentar a agenda política nesta sexta-feira, tanto que o jornalista Ney Pantaneão foi mais além, fazendo uma construção tendo a política partidária como pano de fundo. “A Neo Luz é da Bahia, que tem a capital Salvador, cujo prefeito é ACM Neto, que é do DEM, mesmo partido do senador Davi, que é aliado do Clécio”, disse o jornalista, que ainda provocou: “Será que a Neo Luz vai iluminar a campanha do genro do prefeito que virou secretário de iluminação pública?”.
O advogado Brahúna Júnior anunciou que inicialmente pretendia enviar ofício à PMM para que apresente as justificativas para a dispensa de licitação, sob a égide da lei de acesso à informação. Mas agora vai mudar de estratégia, passando a emitir via cartório uma notificação extrajudicial, que tem fé pública. Caso contrário, promete impetrar ação judicial, pois soube que a justificativa estaria amparada pelo inciso IV do artigo 24, que versa sobre situação de calamidade pública “mas quando existe decreto e quando há impossibilidade de se realizar licitação”, conclui.

Outro lado
O Blog conversou nesta sexta-feira com o coordenador de comunicação da PMM, Diniz Sena. Ele disse que a Prefeitura de Macapá está tranquila com relação a esse questionamento pois desde o repasse da iluminação pública para o município um TAC mediado pelo Ministério Público passou a definir regramentos para a transição da CEA para a PMM. “Ocorre que até hoje a CEA não fez o georreferenciamento, tampouco deu informações técnicas como quantos pontos [de luz] existem na rede, qual a potência, ou seja, são informações que nos dão base a quantificar os serviços; sem isso fica impossível fazer uma licitação”, diz Sena, para justificar a contratação emergencial da empresa Neo Luz.
Ele também acusa a CEA de estar fazendo repasses a menor para o municípios – a título de taxa de iluminação pública recolhida dos consumidores em suas faturas. “Ela arrecada R4 1,2 milhão e só vem repassando R$ 600 mil ao município. E este mês foi pior ainda, pois só transferiu R$ 62 mil para a Prefeitura de Macapá”, concluiu o assessor.
A CEA deverá se manifestar a respeito apenas na segunda-feira.


POLÍTICA | No Twitter, Cabuçu Borges 'presta contas' de viagem ao interior do Amapá

O deputado federal Cabuçu Borges (PMDB-AP) decidiu usar uma rede social para prestar contas sobre a agenda de compromissos no interior do estado, exatamente na semana em que o feriado prolongado tirou os parlamentares de Brasília. Acompanhe seus posts.



terça-feira, 14 de novembro de 2017

ALEMANHA | Senador Davi diz na COP 23 que o Amapá aumentou desmatamento

O senador amapaense Davi Alcolumbre (Democratas) está em Bonn, na Alemanha, junto com a delegação brasileira do Congresso Nacional participando da COP-23, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Os participantes estão debatendo a implementação do Acordo de Paris, que prevê a diminuição dos gases causadores do efeito estufa.
Em sua 23ª edição, a Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas da ONU, COP 23, se depara com grandes desafios. Nas declarações de um dos secretários-gerais das Nações Unidas, Peteeri Taalas, 2017 pode ser considerado um dos anos mais quentes da história, marcado também por secas como as do Brasil e furacões nos Estados Unidos.
No dia 17, o Palácio do Planalto anunciou oficialmente em sua página que, após dois anos de aumentos consecutivos, o desmatamento na Amazônia Legal caíra 16% entre agosto de 2016 e julho deste ano. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). "De acordo com o monitoramento, a área desmatada havia aumentado 27% no mesmo período de 2015 e 2016 e 24% entre 2014 e 2015. Neste ano, a vegetação reduzida foi de 6.624 km², frente a 7.893 km² entre 2015 e 2016.” Informou o Planalto.

Números
Davi diz que dos nove estados da Amazônia Legal, o Amapá foi o único que registrou aumento na área desmatada (82%) o que aumenta o desafio na preservação da Amazônia e no combate às mudanças climáticas “Foi muito importante a gente parar um ciclo de desmatamento que vinha ocorrendo há quatro anos no Brasil. Essa redução de 16% foi fundamental. Teve o esforço dos estados e, claro, é inaceitável que a gente tenha o crescimento do desmatamento na Amazônia brasileira, em especial no Amapá que o estado mais bem preservado do país. O descontrole do desmatamento, em especial na Amazônia, é preocupante, porque o desmatamento é em sua maior parte ilegal e não se reflete no PIB do país.” Ressaltou Davi

POLÍTICA | Deputada Jozy Araújo elogia Temer por mudanças na Lei Maria da Penha

Em sua conta pessoal no microblog Twitter, a deputada federal Josy Araújo fez um elogio público ao presidente Michel Temer, por ter promovido ajustes na Lei Maria da Penha. Confira o post.

Mais uma excelente notícia para nós, mulheres. O presidente da República, Michel Temer, sancionou na semana passada norma que altera a Lei Maria da Penha, criando regras que qualificam o atendimento policial e a perícia junto a mulheres em situação de violência doméstica.

POLÍTICA | Senador Randolfe vai a Santana e promete recursos para educação infantil

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), acompanhado do prefeito de Santana Ofirney Sadala e da presidente da Câmara de Vereadores Helena Lima, esteve na praça do Mutirão do Paraíso na manhã de ontem, conversando com os moradores. A prefeitura deve revitalizar a arena de futebol da praça com emenda destinada pelo senador no valor de R$450 mil.
O campinho tradicional de futebol em Santana, celeiro de grandes times e jogadores, deve passar por obras no ano que vem. “Os investimentos significam uma melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, uma opção segura de esporte e lazer para a família toda”, disse o senador Randolfe.
O recurso deve ser transferido para a conta da prefeitura assim que for entregue o projeto. O campo deve ficar semelhante à arena da praça Nossa Senhora da Conceição, em Macapá, com colocação de traves, redes, iluminação e grama sintética. Randolfe se comprometeu a alocar mais recursos para a prefeitura revitalizar a praça como um todo. “A prefeitura precisa fazer um levantamento do valor necessário e o projeto para que a gente corra atrás do recurso junto ao Governo Federal”, explicou.
A antiga presidente do bairro, dona Maria Nilda, lembrou que foi o senador Randolfe Rodrigues, na época ainda deputado estadual, que garantiu a iluminação para o local. Todos os postes e refletores foram colocados naquela época. “Eu lembro que fizemos muitas reuniões e foi uma luta, sempre com o senador, para conseguir mais segurança para a nossa praça”, disse dona Maria.

Educação
O senador ainda fez uma visita à Escola Municipal Iraídina Pinheiro dos Sanches, no Mutirão do Paraíso. A pequena escola tem três salas, que têm atendido com dificuldade as crianças. Junto com o prefeito da cidade, verificaram as instalações e possíveis alternativas para melhorar o lugar.

Brasília recebe presidentes de empresas estaduais de TI para último encontro do ano

Os presidentes das empresas estaduais de TIC se encontram, pela última vez em 2017, para discutirem e fazerem um balanço do ano e para alinharem o planejamento de 2018. O encontro é uma iniciativa da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP) e ocorrerá nos dias 23 e 24 de novembro, no Hotel Mercure Brasília Líder.
Na manhã do primeiro dia de reunião, acontece a abertura com autoridades locais: Deputados Federais (membros da Comissão de Desoneração da Câmara dos Deputados) e com a Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação).
À tarde, ocorrem debates sobre as leis trabalhistas e terceirização e sobre Parceria Público Privada, um importante desafio para as entidades de TIC. Teremos, também, as eleições para Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Associadas e uma apresentação sobre a proposta que visa integrar plataformas digitais para o cidadão dos Estados com a do Governo Federal.
No dia 24/11, no primeiro horário, acontece o debate pautado pelos reflexos da reforma trabalhista. Posteriormente, será discutido o projeto de Lei da privatização da Eletrobrás e o impacto no uso das redes.

Sobre a ABEP
A ABEP mantém uma agenda de eventos ao longo do ano, sempre com o objetivo de enriquecer a discussão das políticas públicas sobre TI e fomentar a sinergia entre Estados, Municípios e Governo Federal. Atua no fortalecimento da cooperação entre suas associadas em todo o País há quase quatro décadas.

Missão
Promover a cooperação entre as suas associadas e participar efetivamente na formulação de políticas públicas de TIC, nas diversas esferas governamentais, visando ao fortalecimento da informática pública como instrumento de gestão, prestação de serviços e cidadania.

As Afiliadas
Todas as empresas estaduais de TIC do País integram hoje a ABEP. Essa entidades atuam na busca da modernização administrativa, aliada à qualidade e produtividade dos serviços que os governos estaduais prestam à sociedade em setores como educação, saúde, transportes, segurança pública, habitação, entre tantos outros.

OPINIÃO | Notas da coluna ARGUMENTOS, terça-feira, dia 14 de novembro de 2017.

Destaque

O programa “Merenda em Foco” do Sebrae do Amapá, acaba de ser reconhecido pela direção geral da entidade como uma referência para o país. Não bastasse isso, a responsável local, Francine Müller, passará agora a ser a coordenadora nacional do programa.

Solução

Olha, mais do que atual essa novidade, especialmente quando o Amapá e o país debatem melhorias para o sistema de fornecimento da merenda escolar. Por aqui, João Alvarenga, do Sebrae, é todo orgulho.

Ao ponto

O projeto feito pela técnica do Sebrae preconiza, claro, que as compras da merenda escolar priorizem as pequenas empresas locais e os produtores rurais, aqueles que integram a chamada agricultura familiar.

Cadeia

Para entender bem. Com as compras da merenda escolar sendo feitas nas comunidade, teremos ingredientes frescos, alimentação escolar saudável e com o fortalecimento do desenvolvimento local. Dez!

Moral

Muito com começar a semana com essa bela notícia, prova de que o Amapá é sim um estado onde se trabalha muito, os profissionais são competentes e temos contribuições para dar ao país. Tenho dito!

Vasto mundo
As relações de trabalho mudaram muito. Você não gostaria de ter este escritório da foto? Este sujeito é o português Filipe Morato Gomes, um blogueiro especialista em dicas de viagem que já deu duas voltas ao mundo e que visitou o Amapá. Ele retrata num diário de viagem muito bem humorado. Confira em www.cleberbarbosa.net.

A dança

O vídeo do ex-ministro José Dirceu dançando na festa de aniversário de sua mulher, neste fim de semana em Brasília, bombou na internet ontem. E causou indignação. Só que Dirceu não está descumprindo medidas judiciais, sabia? Sim, legalmente ele pode participar de festas. Dança na cara da sociedade.

O tapa

Outro vídeo que deu o que falar também foi daqui mesmo, do Amapá. Tem a ver com uma ocorrência onde os dois protagonistas estão errados. De um lado uma mãe que teria espancado as filhas; do outro, o policial militar que foi até a casa dela para apurar a denúncia. Diante da resistência dela, ele a agrediu. 

O clima



A meteorologia avisa que as chuvas deste ano começarão mais cedo, nem esperando dezembro chegar. É que não tivemos fenômenos climáticos como o El Niño, portanto as coisas estarão de volta a ‘normalidade’. Ah, também que este verão nem foi dos mais quentes.

domingo, 12 de novembro de 2017

OPINIÃO | Artigo semanal do ex presidente da república e senador José Sarney.


O mundo gira, a Rússia roda 

Visitei a Rússia como presidente da República em 1988. Era o tempo da glasnost e da perestroika. Gorbatchov flutuava em meio aos desmontes do combalido império soviético. Mas os símbolos da utopia socialista estavam vivos. A moeda em circulação trazia, numa face, a foice e o martelo, na outra, a efígie de Lênin. A bandeira vermelha tremulava em todos os mastros, o hino nacional tocava os acordes triunfais do orgulho nacional, com versos que invocavam: "A força do povo nos leva ao triunfo do comunismo".
Voltei dez anos depois. Tudo mudado. A moeda da foice e do martelo fora substituída pela da águia bicéfala, símbolo dos Romanof, usado secularmente pela dinastia czarista que foi derrubada pela Revolução de Outubro. Nicolau 2º, assassinado com a família nos primeiros dias da vitória, tornara-se santo canonizado pela Igreja Ortodoxa Russa. Entrei numa delas e vi o seu retrato rodeado de flores e pessoas rezando diante dele.
Mas o mais impressionante me aguardava ainda. Foi o que vi no velho restaurante São Petersburgo, em frente à igreja de São Salvador em Sangue, de luzes baças e polcas dançadas por belas jovens que saudavam as noites brancas de junho, eternizadas por Dostoiévski. Entrei e, após sentar-me, vi que ao meu lado estava Lênin, com seu boné, seu dólmã severo, seu cavanhaque inconfundível, sua pele amarelada, magro, o olhar fanático. Ao seu lado, um fotógrafo. Lênin, delicadamente, perguntou-me se podia sentar-se ao meu lado e ofereceu ser batida uma fotografia, que, esclareceu-me, custaria cinco dólares! O mito do século, com o corpo embalsamado no seu mausoléu, em Moscou, ali estava, como sósia de restaurante, lembrança turística da bela cidade de Pedro, o Grande!
Recordo esse fato porque li que Putin, atual presidente da Rússia, depois de uma consulta popular, resolveu recuperar símbolos nacionais. E fez uma salada. O país passará a ter duas bandeiras. Uma, a velha bandeira tradicional da Rússia czarista, branca, azul e vermelha; a outra, vermelha, da extinta URSS, que será de uso exclusivo das Forças Armadas, como seu estandarte. Como hino nacional, foi abandonado aquele que Ieltsin mandou compor e voltou o velho hino soviético, sem letra, porque a antiga, que falava "Lênin iluminou nossas vidas; Stálin nos deu formação", já vinha sendo modificada desde os tempos de Kruschev. O novo escudo nacional voltou a ser, oficialmente, a velha águia de duas cabeças dos czares.
Quando a República foi proclamada, no dia 15 de novembro de 1889, levaram a Deodoro, no dia 17, proposta para substituir a bandeira e o hino. Ele decidiu: "A bandeira nacional, já tão conhecida e reconhecidamente bela, continua, substituindo-se a coroa sobre o escudo pelo Cruzeiro do Sul". Depois, os positivistas acrescentaram "Ordem e Progresso".
Na minha juventude, a frase mais divulgada e colocada em todos os lados não era "proibido fumar" nem sinais de trânsito, era uma regra de higiene: "Não cuspa no chão".
Começamos o século como um país sem povo e chegamos ao ano 2000 com uma forte sociedade democrática e um PIB que vai se aproximando do trilhão de reais.
Dá vontade de lembrar Drummond: "mundo, vasto mundo" e plagiar um slogan de uma antiga transportadora: "O mundo gira, a Rússia roda", e Lênin é atração num restaurante de São Petersburgo!!!

José Sarney é advogado, jornalista e escritor; foi presidente do Brasil e senador pelo Amapá