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quinta-feira, 27 de abril de 2017

Vinícius Gurgel articula para o pagamento de dívida da Petrobras com o Amapá

A articulação do deputado federal Vinícius Gurgel (PR/AP) tem buscado uma solução para a dívida da Petrobras com o Governo do Estado do Amapá. Em audiência realizada no Palácio do Planalto, o presidente da República, Michel Temer, garantiu ao parlamentar e ao governador Waldez Góes (PDT) que vai analisar alternativas concretas com o objetivo de quitar à dívida de R$ 312 milhões que a estatal deve de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos cofres públicos.

Ficou acertado entre o presidente Temer e  a ministra da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Mendonça, que o processo será retirado da pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e enviado à Câmara de conciliação para um possível acordo.

Vinícius Gurgel explicou ao presidente a importância deste pagamento, principalmente diante do atual cenário da economia local e nacional. “Estamos confiantes de que o Estado do Amapá vencerá esta batalha. São muitos anos lutando por um direito que trará vários benefícios econômicos”, acrescentou.

Conforme o governador é preciso avaliar medidas para que a Petrobrás não protele ainda mais o pagamento do crédito devido ao Estado. Waldez ressaltou ainda ao presidente Temer que o processo já foi transitado e julgado. “O trâmite jurídico já ocorreu e em breve entrará em fase de execução. Queremos apenas que não haja mais problemas para o pagamento da dívida. O recebimento desses R$ 300 milhões é uma alternativa para cobrir as inúmeras despesas do Amapá com educação, saúde e com os municípios”, explicou.

O governo do Amapá acionou a Justiça contra a Petrobras porque durante nove anos, de 2001 a 2010, a empresa vendeu óleo diesel para a Eletronorte sem pagar o ICMS. O combustível era necessário para movimentação de usinas termelétricas. A petrolífera foi condenada pela Justiça do Amapá em fevereiro de 2016. De acordo com nota explicou que “não entende ser devedora” de algum valor ao estado. 

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Petrobras utilizou o regime de substituição tributária para reter o imposto, embutindo o valor no produto vendido para Eletronorte, mas não o repassou para o tesouro estadual.

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