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segunda-feira, 10 de abril de 2017

A SEMANA | Agenda do presidente do Senado Federal Eunício Oliveira

Na sessão do Plenário de terça-feira (4), os senadores aprovaram a Medida Provisória (MPV) 751/2016, que criou o programa Cartão Reforma. Para o presidente do Senado, aprovar a medida significa fazer justiça com as pessoas “simples” do Brasil e, ao mesmo tempo, ajudar a economia na recuperação, por meio da construção civil e do comércio.
O programa vai financiar a compra de materiais de construção para a reforma, ampliação ou conclusão de moradias de famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil. Serão disponibilizados até R$ 5 mil, por família, para a compra de material.
Ainda no intuito de promover a retomada do desenvolvimento nacional, o presidente do Senado vai discutir, na próxima reunião de líderes, a votação do Projeto de Resolução do Senado 55/2016, que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o querosene de aviação. Na quarta-feira (5), Eunício Oliveira ouviu diversos representantes do aéreo sobre os benefícios que a medida poderá trazer, como a redução de tarifas e aumento de rotas dentro do país.
Outro setor preocupado com a garantia de mercado, é o de petróleo e gás. Representantes da indústria e dos trabalhadores pediram ao presidente do Senado que promova um encontro com o presidente da República, Michel Temer, na tentativa de impedir que seja adotada a redução nos percentuais de Conteúdo Local (CL) como anunciado pelo governo federal em fevereiro.
Os produtores da carcinicultura também estiveram com Eunício Oliveira durante a semana. O presidente da Associação dos Produtores de Camarões, Itamar Rocha, alertou sobre os riscos da liberação da importação de camarões e outros crustáceos provenientes de países classificados com alto risco de doenças epidemiológicas.
Para falar sobre educação e investimento, o presidente do Senado recebeu o bispo emérito de Quixadá, município do sertão central do Ceará, Dom Adélio Tomasin; o médico Ricardo Silveira e o diretor da Faculdade Cisne, José Nilson. Eles querem que Eunício interceda junto ao Ministério da Educação (MEC) para que seja implantado o curso de medicina no município.
Na quarta-feira, o presidente do senado comandou, no Plenário, a aprovação do projeto de lei que disciplina a infiltração de agentes policiais na internet nas investigações de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A matéria já havia sido aprovada pelos senadores e enviada à Câmara dos Deputados, mas como foi aprovada, lá, com emendas, retornou para a análise do Senado. O texto seguiu para a sanção presidencial.
Outra proposta aprovada para reprimir a exploração sexual de crianças e adolescentes, foi o substitutivo da Câmara dos Deputados 11/2015, ao PLS 38/2008, que estabelece a perda de valores e bens utilizados pelos criminosos. De acordo com a inciativa, os bens tomados pela Justiça serão revertidos em benefício do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado onde ocorrer o crime.


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