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terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Projeto de Jozi Araújo prevê atendimento diferenciado a vítimas de violência doméstica

Tramita na Câmara projeto de lei que estabelece o atendimento preferencial das vítimas de violência sexual junto às defensorias públicas. Jozi Araújo, do PTN do Amapá, que é relatora da matéria, incluiu o atendimento preferencial também no Ministério Público e nas delegacias. Ela considera oportuno que a lei estabelece a resposta adequada do Estado no tratamento da questão.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher já aprovou proposta que garante às vítimas de violência sexual o atendimento preferencial junto à autoridade policial, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Jozi Araújo (PTN-AP), ao Projeto de Lei 5952/16, do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA). O projeto original garante o atendimento preferencial apenas na Defensoria Pública da União, dos estados e do Distrito Federal.

“É oportuno que a lei reforce a rede de atendimento aos casos de violência sexual, de modo a garantir às vítimas o conhecimento de seus direitos e adequada resposta estatal no tratamento da questão mas essa rede de atendimento não se limita ao atendimento pelas defensorias públicas”, disse a relatora.

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