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sábado, 30 de dezembro de 2017

TURISMO | Mensagem de Final de Ano da Associação das Agências de Viagem (ABAV)

Lindo Dia a todos Em nome da ABAV-AP (Associação Brasileira das Agência de Viagens do Amapá)Agradecemos todos os Associados,Agentes de Viagens,Fornecedores e todos do Trade Turístico pela FORÇA e PARCERIA para com essa Associação e aguardamos 2018 estarmos sempre juntos e mas fortes. VIVA 2018!

OPINIÃO | Notas da coluna ARGUMENTOS, sábado, dia 30 de dezembro de 2017.

Foi-se

O ano de 2017 está chegando ao fim e com ele muitas revelações. E lições. Aprendemos a conjugar as novas expressões, como a judicialização da política; e a politização da justiça; Um lado do Judiciário está ajudando a passar a limpo a política. Ja outro, faz parte.

Caso

Por aqui, no Amapá, o que era tecnicamente o benefício da dúvida, virou o direito de ser declarado inocente. Falamos em relação a Waldez Góes, que antes da justiça, recebeu um indulto popular, no voto.

Questão

O caso do atual governador serve para ilustrar a linha tênue existente entre o clamor por mudanças, pelo fim da impunidade, porém sem atropelar o ordenamento jurídico, o contraditório, a presunção da inocência.

Mãos

O tempo – e a história – certamente hão de mostrar o que estava por trás daquela gigantesca operação de 2010, que mudou o história da eleição no Amapá e fez uma reengenharia no tabuleiro político local.

Tarde

Vimos um decano da má política ir para trás das grades, num ‘delay’ homérico. Os maus feitos de Maluf eram há décadas propalados pelo MP paulista. E ele brinca com nossa inteligência com sua bengala.

Virada
A abertura oficial do 22º Réveillon Beira Rio e da 2ª Virada Afro aconteceu na noite de sexta-feira, com um cortejo e culto ecumênico para celebrar a diversidade religiosa e dar início à programação que acontece até a virada de 31 de dezembro de 2017 para 1º de janeiro de 2018, em comemoração à chegada do Ano-Novo. Quer venha muito melhor!

Facilidade

E o Governo anuncia um Refis do IPVA 2018. O imposto pode ser parcelado em até 24 vezes e as taxas do Detran podem ser divididas em 12 parcelas. O período de adesão já foi definido: de 08 de janeiro a 28 de fevereiro de 2018. É só procurar a Sefaz ou as lojas do Super Fácil.

Pesquisa

O deputado Marcos Reátegui fez uma visita ao Campo Experimental do Cerrado, mantido pela Embrapa Amapá no Km 45 da BR-156, para saber mais a respeito das pesquisas, que mereceram dele um aporte de R$ 200 mil em emenda parlamentar para 2018. O agronegócio, penhoradamente, agradece, é claro.

Recurso

O senador Davi Alcolumbre em audiência com o ministro da educação, Mendonça Filho obteve a liberação de mais R$ 60 milhões de reais para a conclusão da obra do Hospital Universitário, que será entregue à população até 2019, antes do prazo previsto, segundo a Unifap. 

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

OPINIÃO | Notas da coluna ARGUMENTOS, domingo, dia 24 de dezembro de 2017.


Frente

Empresário Jaime Nunes, em entrevista ontem ao programa Conexão Brasília, não deu nenhuma pista sobre qual cor poderá ser predominante em seu futuro palanque para concorrer a senador. Nem azul, nem amarelo ele entrega. Pode ser uma terceira via, dizem.

Jovem

Além de Jaime, outra liderança empresarial já diz abertamente que entra na disputa por uma das duas cadeiras em disputa ao Senado. É Fábio Renato, do setor de provedor de internet. Mas tem muitos nomes.

Quadros

O PMDB vai mesmo de Gilvam Borges, apesar de que muita gente querer Fátima Pelaes. Quem sabe os dois possam concorrer, afinal são duas vagas. Ou a segunda indicação venha do leque de coalizão.

Web

A prefeita de Pedra Branca do Amapari, Beth Pelaes, chamou atenção no clipe de Natal feito após cantata editada por lá. Ela aparece ao piano mandando ver numa apresentação com crianças cantoras.

Decano

Já o ex presidente Sarney parece mesmo ter decidido atender os pedidos da família e não confirmou mais voltar a disputar eleição pelo Amapá. Passa as festas de fim de ano visitando familiares no Maranhão.

No rádio
Empresário Iraçu Colares nos estúdios da Diário FM no último sábado, por ocasião do jornalístico especial de Natal. Fez um balanço das atividades do ano no setor da pecuária e agricultura, dizendo-se otimista de que boas novas o estado venha a ter no próximo ano. Ele é o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Amapá (Faeap).

Apoio

Agricultores familiares ganharam mais um incentivo do GEA. Foi a liberação de R$ 1,1 milhão para 13 associações que participaram da Chamada Pública do Programa de Produção Integrada (PPI). A assinatura do Termo de Colaboração ocorreu na última sexta-feira, 22, no Palácio do Setentrião.

Inovação

O documento garante a liberação da primeira, das quatro parcelas no valor de R$ 251,5 mil, dos recursos destinados às entidades selecionadas. Coordenada pela SDR, a ação refere-se à safra 2017/2018. O PPI possibilita o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento rural, com tecnologia, claro.

Suporte

O secretário do Desenvolvimento Rural, Robério Nobre, comentou que a iniciativa tem o objetivo de transformar tecnologia em conhecimento para alavancar a produção, por meio de políticas públicas. “Valorizar, dar suporte e investir na nossa produção”, resume Nobre.

sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

DEFESA | Marinha inicia "Operação Verão 2017/2018" de fiscalização aquaviária

A Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos do Amapá (CPAP) está lançando hoje uma grande operação de segurança da navegação para a temporada das férias. Em comunicado, a Capitania dos Portos do Amapá informa que inicia a chamada Operação Verão 2017/2018. Com o conceito “Segurança da Navegação: quem valoriza a vida, respeita”.

A campanha será realizada nas localidades de maior concentração de embarcações da Área de Jurisdição da CPAP, sobretudo as embarcações de transporte de passageiros, esporte e recreio e turismo náutico.

Na Operação, as embarcações serão vistoriadas por equipes de Inspetores Navais, ocasião em que são verificadas as condições de segurança, o material de salvatagem, o acesso aos coletes salva-vidas por parte dos passageiros, o excesso de lotação de passageiros e de carga, estivação, peação do material de bordo e a habilitação dos condutores de embarcações.

Além disso, serão realizados testes de alcoolemia com uso de etilômetros. Especial atenção será dada à prevenção de acidentes com embarcações que transportem passageiros. Ainda, durante o período da Operação Verão 2017/2018, será realizada a campanha “Travessia Segura”, entre os dias 15 e 31 de janeiro, visando incrementar as ações de fiscalização nas embarcações de transporte de passageiros, que tem seu fluxo intensificado durante o período de férias nas orlas e balneários.

Acompanhe, a seguir, o vídeo institucional da Operação Verão.


“Segurança da Navegação: quem valoriza a vida, respeita”

OPINIÃO | Notas da coluna ARGUMENTOS, sexta-feira, dia 22 de dezembro de 2017.

ACIA

O empresário Jaime Nunes, tomou posse na diretoria da Associação Comercial e Industrial, uma volta ao cargo de presidente, 28 anos depois de ter sido o protagonista de um momento histórico, quando da transformação do estado em Área de Livre Comércio.

Brasília

Mas o que acabou roubando a cena foram as manifestações de amigos e parceiros – e depois do próprio empresário – de que vai mesmo disputar a eleição do ano que vem para uma cadeira no Senado Federal.

Discurso

Jaime subiu ao palco e manifestou o interesse de primeiro dar um novo fôlego à ACIA, num momento que julga ser de retomada do crescimento do país, para espantar de vez a crise econômica. E depois a política.

Mudar

Mas o empresário disse também querer protagonizar um debate sobre a política nacional e local, a respeito da necessidade de, assim como a economia, ser passada a limpo, com o que define ser o “novo”.

Rádio

A íntegra da longa entrevista do empresário ao jornalista Cleber Barbosa será veiculada no próximo sábado no programa Conexão Brasília, da Rádio Diário FM, no horário das 7 às 9 horas das manhã.

Canetada
Governador Waldez quebra um velho tabu sobre a abertura do orçamento estadual no Ano-Novo. É que muitas gestões deixavam para março, abril até, para empenhar novas despesas. Ele garante que até o dia 5 de janeiro o estado inaugura novo exercício financeiro e que ‘restos a pagar’ seguem ordem cronológica.

Operação

A Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos abre hoje a Operação Verão 2017/2018, com o conceito “Segurança da Navegação: quem valoriza a vida, respeita”. A campanha será realizada nas localidades de maior concentração de embarcações da Área de Jurisdição da Capitania.

Alvos

Na operação, embarcações serão vistoriadas sobre as condições de segurança, o material de salvatagem, o acesso aos coletes salva-vidas por parte dos passageiros, o excesso de lotação de passageiros e de carga, estivação, peação do material de bordo e a habilitação dos condutores de embarcações.

Segurança

Além disso, serão realizados testes de alcoolemia com uso de etilômetros. Especial atenção será dada à prevenção de acidentes com embarcações que transportem passageiros., sobretudo as embarcações de transporte de passageiros, esporte e recreio e turismo náutico.

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

JUSTIÇA | Conselheiro Regildo Salomão, do TCE, ganha no STF direito de retornar

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Regildo Salomão
Paulo Silva, Diário Online

O ministro Gilmar Mendes, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o conselheiro afastado Regildo Wanderley Salomão também deve reassumir cadeira no Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP). Nesta terça-feira (19/12), Mendes estendeu a Regildo os termos da decisão que beneficiou no dia anterior os conselheiros Júlio Miranda e Amiraldo Favacho.

Perante o Supremo, os advogados contestaram decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que recebeu a denúncia contra os conselheiros e outros corréus, além de determinar que os denunciados fossem afastados das funções no TCE.

Faz sete anos – desde a Operação Mãos Limpas, de setembro de 2010 – que os conselheiros estavam afastados de seus cargos, sob acusação da prática dos crimes de peculato e organização criminosa. A denúncia foi recebida pelo STJ em junho de 2015, mas até agora eles não foram julgados.

Os advogados defenderam as teses de excesso de prazo para julgar a ação penal em tramitação no STJ, a configuração de pena antecipada pelo longo afastamento e a não necessidade das medidas cautelares de afastamento pelo fato de a ação penal no STJ se encontrar toda instruída.

O conselheiro Júlio Miranda reassumiu o posto na terça-feira, já Amiraldo Favacho e Regildo Salomão devem retornar nesta quarta-feira (20/12).

MINERAÇÃO | Audiência pública alimenta esperança nos garimpeiros da COOEMAP

Trabalhadores garimpeiros em Tartarugalzinho na Cooperativa Estadual
Texto e fotos: Martins Filho

A Cooperativa Extrativista Mineral do Estado do Amapá – COOEMAP, através de seu presidente Chico Nogueira, esteve participando de uma Audiência Pública, em Tartarugalzinho, promovida pela Câmara de Vereadores daquele município. O evento se reverte de uma grande importância para o processo de permitir a autorização de lavra aos próprios garimpeiros – através de sua associação por essa cooperativa, que tem abrangência estadual.
Também estiveram presentes o prefeito de Tartarugalzinho, Rildo Oliveira, o Juiz da Comarca local, Eraldo Costa, o presidente da Câmara Municipal, Manoel Ferreira, a procuradora geral do município, Sofía Souza Oliveira, o presidente da Coomita, Artur Izídio e Marcelo Creão, analista ambiental do Governo do Estado.
Mais de duzentas pessoas, entre moradores e mineradores de Tartarugalzinho, estiveram participando da audiência pública, que foi realizada na Quadra de Esporte da Escola Municipal Raimunda Lobato dos Santos. Na ocasião, foi discutido entre as autoridades a preocupante situação em que se encontra o setor mineral naquele município em virtude dos últimos acontecimentos, visando tratativas de discussões quanto às providências para o reaquecimento e equacionamento da demanda do extrativismo do minério de ouro na região – uma vocação histórica da região.

Lacuna
Prefeito Rildo Oliveira, ladeado pelo juiz Eraldo Costa, o vereador Manoel Ferreira e o presidente Chico Nogueira
Segundo informações da assessoria de comunicação da Câmara de Tartarugalzinho, foram convidados todos os deputados federais, senadores e deputados estaduais – através de documento ao presidente da Assembleia Legislativa, extensivo a seus pares, como também demais órgãos que tratam a mineração estadual.
Para o presidente da Câmara, vereador Manoel Ferreira, boa parte da população local sobrevive do seu labor nas inúmeras atividade advindas do segmento mineral e que vem indiscutivelmente trazendo dissabores e preocupação ao dirigente. "Pois não se trata somente de uma causa storial, mas coletiva, de provedores de famílias, comprometendo assim o sustento e subsistência de seus dependentes, tornando-se uma causa amplamente social”, disse o parlamentar.
O prefeito de Tartarugalzinho Rildo Oliveira criticou a ausência das demais autoridades convidadas, entre elas depurados estaduais, federais e senadores, como também das empresas AMCEL e BEADELL ou órgãos do setor, como IMAP e DNPM, tanto do governo estadual ou federal. "Quando o garimpo de Tartarugalzinho estava funcionando a economia estava aquecida e começava a crescer, mas infelizmente nós não temos ingerência sobre algumas decisões que poderíamos tomar para beneficiar a população", disse.

Tradição
Dirigente da Coemap, Chico Nogueira, durante a defesa da atividade garimpeira
Nas palavras de Chico Nogueira, presidente da COOEMAP, o município de Tartarugalzinho tem 38 anos de atraso no setor mineral, em detrimento de uma área de 9.601 hectares, que está bloqueada e que já foram feitas seis sessões de direitos. "Isso significa que foi vendida seis vezes essa área, desde 1980 quando foi requerida pela empresa SERETAMA e repassado o direito minerário, que era dos garimpeiros de Tartarugalzinho", ponderou.
Segundo ele, a última empresa que comprou essa área foi a BEADELL Brasil. "Nada contra essa mineradora ou qualquer outra empresa de mineração, ou muito menos quem produz ou gera emprego e renda, mas sou contra quem trava a economia e o direito de subsistência das pessoas porque é uma garantia constitucional que se tem”, declarou Chico Nogueira no evento.
De acordo com ele, a exploração de ouro no município de Tartarugalzinho começou na década de 1950 e citou a Constituição Federal, no seu artigo 154, no parágrafo 4°. “Os garimpeiros têm prioridades nas lavras em que estão trabalhando e esse direito tem que ser respeitado e precisamos cobrar isso”, completou Nogueira.

Encaminhamento
Participação da comunidade de Tartarugalzinho na audiência pública
Recentemente, a COOEMAP entregou ao Ministério Público Federal (MPF) um abaixo assinado com 1.195 assinaturas de moradores de Tartarugalzinho, endereçado ao Juiz Federal Joaquim Cabral da Costa Neto, solicitando providências do governo federal quanto à questão mineral do município, chamando atenção dos ‘vícios de processos’ existentes em todas as documentações liberadas as empresas com direito mineral. "Vale ressaltar que em poucos meses de luta em favor dos garimpeiros do Amapá, em especial os de Tartarugalzinho, a COOEMAP já endereçou mais de 2 mil folhas de documentos aos órgãos competentes e demais autoridades constituídas nesse estado, sempre chamando atenção à causa garimpeira", concluiu Chico Nogueira.
Como resultado da audiência, foi elaborado um documento pela Câmara de Vereadores de Tartarugalzinho, assinado por todos os presentes, e encaminhado a diversas autoridades e empresas mantenedoras de lavras mineral, na área do município.

POLÍTICA | Ministro da Educação confirma a Davi viagem ao Amapá nesta quinta-feira

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o ministro Mendonça Filho | Foto: Rafaela Carrera
Nesta quinta-feira, dia 21, o senador do Amapá, Davi Alcolumbre (Democratas), recepciona o ministro da Educação, Mendonça Filho, e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, que vêm ao estado para cumprir duas agendas institucionais relacionadas à pasta. A vinda do ministro e do presidente, reforça o compromisso do Governo Federal e do mandato do senador com todos os municípios e da articulação  com o governo federal. Na pauta, Hospital Universitário (HU) e reunião com os prefeitos para tratar dos programas de repasse constitucional e eventuais pendências com quaisquer programas vinculados ao Ministério da Educação (MEC).
O ministro Mendonça Filho e o presidente Silvio Pinheiro chegam junto com o senador Davi Alcolumbre, às 8h30, e iniciam a primeira agenda no canteiro de obras do Hospital Universitário, no bairro Zerão. O Hospital é de interesse do MEC por se tratar de unidade ligada a uma universidade federal. Em andamento, a obra é uma realidade graças à emenda impositiva da bancada amapaense. A obra apresenta números audaciosos para a realidade do Amapá, onde o último grande investimento em saúde foi na construção do Hospital Geral, atual Aberto Lima, na década de 50.

Crédito
A segunda agenda é no auditório do Sebrae/AP, às 10 horas, onde estarão reunidos prefeitos e secretários de Educação municipais para tratarem com o presidente Silvio Pinheiro, o ministro Mendonça Filho, e técnicos do FNDE, de assuntos relacionados ao Fundo. Os gestores municipais irão ouvir os profissionais sobre financiamento de linhas de crédito, obras em todos os municípios, e ainda consultar os técnicos sobre programas federais na área de educação e pendências das prefeituras com o MEC.
“A presença do ministro Mendonça Filho e do presidente Sílvio Pinheiro comprova que o Governo Federal enxerga o estado do Amapá, e por isso aposta em investimentos. Devido ao trabalho realizado pela bancada, chamamos a atenção do Ministério da Saúde, que aportou recursos para a aquisição de equipamentos do HU e do MEC, que vem ao Amapá visitar a obra e junto com o presidente do FNDE, falar diretamente com os prefeitos dos nossos municípios”, disse o senador Davi Alcolumbre.

OPINIÃO | Notas da coluna ARGUMENTOS, quarta-feira, dia 20 de dezembro de 2017.

Ifap

Governo do Estado e Fundação Carlos Chagas divulgam o resultado preliminar da prova prática processual para o cargo de delegado de Polícia Civil. A prova, de caráter classificatório, foi aplicada no mês de novembro, para 143 candidatos de várias partes do país.

Tarefa

Esta é a segunda etapa da primeira fase do concurso público. Eles tiveram que elaborar uma peça processual. Para o cargo de delegado, o certame contempla 25 vagas imediatas e 76 cadastros reservas.

Recurso

Os candidatos terão entre hoje e amanhã para interpor recursos ao resultado preliminar divulgado ontem, cujo procedimento deve ser feito diretamente no site da Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

Etapas

Neste mesmo período, estará disponível para consulta a grade de correção e a vista das folhas de respostas da prova prática. Virão as etapas documental, exame psicológico, investigação social e curso de formação.

Novo gás

A próxima fase do concurso consiste em prova oral, prevista para ocorrer de 2 a 4 de fevereiro. O resultado final, de acordo com o edital, deve ser divulgado em 27 de março. Que venha uma boa safra para a polícia.

Ação
A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) contra os integrantes do principal núcleo de investigados na Operação Minamata. O núcleo, segundo os procuradores e a PF seriam o promotor aposentado Moisés Rivaldo, o presidente da Coogal, o ex chefe do DNPM e um vereador.

Posse

A baiana Rachel Ribeiro Barbalho tomou posse ontem, em sessão especial, no Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) como a nova procuradora-geral de Contas, para o biênio 2018/2019. Ela já era procuradora de carreira daquela Corte, tendo ingressado por concurso público em 2014.

Funções

Para entender, antes do concurso para o TCE, era o Ministério Público Estadual quem cedia um de seus membros para atuar na função de procurador-geral de Contas. Marcaram época na função os procuradores Jair Quintas e Socorro Milhomen. O MP de contas é quem dá parecer final no julgamento de gestores.

Papel

O Ministério Público Especial ou Ministério Público de Contas (MPC) é uma instituição secular, concebida na gênese do sistema de Controle Externo brasileiro e que, após 1988, ganhou assento constitucional. Atua nos com as relevantes funções institucionais do “Parquet”.

terça-feira, 19 de dezembro de 2017

OPINIÃO | Em artigo, ex presidente José Sarney fala da agenda literária no México

Guadalajara
 
Passei alguns dias em Guadalajara, convidado para fazer a conferência de abertura da Feira Internacional do Livro. Falei sobre “O Livro e a Internet”.
A discussão, atual e universal, vai além da dúvida sobre se o livro digital vai fazer desaparecer o livro tradicional feito de papel e tinta. A sociedade de comunicação, de que todos nós participamos, provoca uma transformação que vai além dos nossos costumes e nos traz uma indagação instigante sobre o que acontece com o nosso modo de pensar. Envolvidos por ela, não sabemos suas consequências ou sua duração. A escrita, o livro e a literatura evoluíram por muitos séculos, marcando momentos importantes da história da humanidade.
Alain Peyrefitte, que foi meu amigo e presidente do conselho editorial do Le Figaro, fez-me uma pergunta instigante: “Como será a cabeça dessa geração que vai da cultura oral para a visual sem passar pela cultura escrita?”
Mas voltemos a Guadalajara, onde se realiza a maior feira do livro em espanhol do mundo, rivalizando em projeção com a de Frankfurt — e me disse a escritora e governadora Beatriz Paredes que no próximo o ano ela passará a alemã. Ali já estive três vezes, a primeira delas em companhia de Garcia Márquez, que fez a fala inaugural, Vargas Llosa, Nélida Piñon e outros grandes escritores mundiais. Outra vez encontrei-me lá com Octavio Paz, Prêmio Nobel de Literatura, também meu amigo, que sempre teve palavras generosas sobre meus livros — quatro deles traduzidos pelo Fondo de Cultura Economica, o último A Duquesa Vale uma Missa, exposto no estande da editora. Reencontrei agora o grande historiador Enrique Krause, autor de uma fantástica coleção sobre os presidentes da Revolução Mexicana, Biografía del Poder, e tive a felicidade de rever o grande novelista, já bem velho, vencendo um grande derrame, Fernando del Paso, um ícone das letras hispânicas. E conheci o ganhador do Prêmio Cervantes, Emmanuel Carrère, filho de Hélène Carrère d’Encause, Secretária Perpétua da Academia Francesa — que me recebeu ali numa sessão memorável, em que tive a oportunidade de falar naquele templo de mais de três séculos. A conheci por intermédio do grande e saudoso amigo, Maurice Druon, que uma vez trouxe para conhecer a terra de seu avô, Odorico Mendes.
Em Guadalajara tive a assistência diária do grande artista mexicano Jesus Guerrero, outro velho amigo, de quem recebi na dádiva de sua generosidade duas obras belíssimas, que enfeitam minha casa em Brasília.
Guadalajara tem um grande carinho pelo Brasil. Não nos esqueçamos que foi nessa cidade que o Brasil fez a base para ganhar a Copa de 70. Eles até hoje não esquecem que lá jogamos muitas partidas, sempre com o calor de sua entusiasta torcida. Para fazer uma comparação, Guadalajara representa para o México aquilo que São Paulo representa para o Brasil, não somente por sua grande importância econômica, mas como centro cultural. Também devemos ressaltar o grande e maior orgulho da cidade, a Universidade de Guadalajara, que tem 280 mil alunos em seus diversos campos. Ali, como já contei, está o Hospicio Cabañas, com as obras de Orosco, o mundial conhecido, pintor mexicano.
Assim, entre recordações e livros, volto ao Brasil, pensando no meu destino dividido entre duas paixões, a literatura e a política, sem saber para qual tenho mais gratidão, se para uma que me fez Presidente da República, se para a outra que me fez já publicar 119 títulos e membro e decano da Academia Brasileira de Letras.



OPINIÃO | Notas da coluna ARGUMENTOS, terça-feira, dia 19 de dezembro de 2017.


Ifap

A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal suspendeu o processo seletivo do Ifap, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. A decisão judicial determina que o instituto realize provas em vez de análise do histórico escolar, como fazia.

Notas

O critério era análise do histórico nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática referentes ao 6º, 7º e 8º ano do ensino fundamental, que ofenderia princípios constitucionais da isonomia e razoabilidade.

Mérito

O MPF considera o método inadequado e insuficiente para comparar o conhecimento e o mérito dos candidatos, os quais foram submetidos a distintos fatores e contingências durante a vivência escolar.

Critério

Para os procuradores, “a aplicação de prova classificatória e eliminatória é o critério menos distorcido e mais razoável para a avaliação e a disputa de vagas de processos seletivos públicos”, argumenta o órgão.

Decisão

A decisão judicial ordena, ainda, que, após a alteração do edital para constar o novo critério de seleção, o período de inscrições seja reaberto. Olha, exista quem discorde e acredite que as notas são sim, critério.

Caos
Estas imagens circularam no fim de semana, feitas por passageiros da Viação Santanense, que faz linha Macapá-Serra do Navio, Limpador de para-brisa amarrado com linha de pesca, volante preso com fita adesiva, viação exposta e pneus com a borracha rachada foram alguns flagrantes feitos na ocasião. Fiscalização promete apurar.

Soltos

Quatro pessoas presas preventivamente na Operação Minamata, realizada pela Polícia Federal para investigar esquema ilegal de exploração e venda de ouro foram liberadas depois de pagarem R$ 50 mil como fiança. O ex-superintendente do DNPM, Romero César da Cruz Peixoto, segue preso.

Nomes

A liberdade foi concedida ao ex-prefeito de Oiapoque e proprietário da Mineração Morro da Mina, Miguel Caetano de Almeida; ao gerente da empresa, Ricarte Caetano de Almeida; ao responsável pela A.J.C Cohen, ligada à Ourominas, Gilson Colares; e ao proprietário da Cecap/Dillon, José Ribamar Pereira.

Presos

Permanecem detidos Moisés Rivaldo Pereira, promotor de justiça aposentado e secretário Municipal de Educação de Macapá; Antônio de Sousa Pinto, presidente da Coogal, também preso a pedido do MPF; e Raimundo Nonato Martil Piaba, vereador de Calçoene.

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

RÁDIO | Marcos Reátegui critica liminar que impede enfermeiros de revalidar receitas

O deputado federal Marcos Reátegui (PSD-AP) usou a tribuna da Câmara dos Deputados para fazer um pronunciamento a respeito da decisão judicial que proíbe os enfermeiros de revalidar receitas médicas, como também requisitar consultas e exames. No plenário, o deputado do Amapá criticou a decisão, por entender que o direito à vida precede qualquer debate de classe.

Ouça o áudio com o pronunciamento do parlamentar.

domingo, 17 de dezembro de 2017

OPINIÃO | Notas da coluna ARGUMENTOS, domingo, dia 17 de dezembro de 2017.

Interior

Fazendo jus ao nome TecnoAgro, um completo sistema desenvolvido pela Embrapa na área de pecuária de precisão foi apresentado a criadores de bovinos e búfalos, e técnicos extensionistas do estado do Amapá, nessa semana, durante a 26ª Agropesc, em Amapá.

Sucesso

O evento foi até ontem no Parque de Exposição João Pompilho, no município de Amapá. Uma das estratégias muito concorridas foram a chamadas “mesas redondas” que reuniram gente de peso.

Tema

Falando de pecuária de precisão, houve um painel sobre a gerência de rebanho e rastreabilidade de bovinos e bubalinos, conduzida pelo pesquisador Pedro Paulo Pires, da Embrapa Gado de Corte.

Tecnologia

O termo pecuária de precisão está relacionado aos recursos de automação que substituem procedimentos manuais pelo uso de aplicativos, softwares e hardwares criados para gerenciar produção animal.

Testemunho

Dois executivos presentes e tocando a feira, curiosamente, têm origens como profissionais da extensão rural: o prefeito de Amapá, Carlos Sampaio e o próprio governador do estado, Waldez Góes.

Satisfação
Olha a cara de satisfação do vice presidente da Associação dos Produtores Rurais de Amapá, Dejaci Colares, fazendo pose em frente ao banner da Embrapa na 26ª Agropesc. A estatal foi uma das parceiras de primeira hora do GEA, através da SDR e da Diagro, na elaboração da programação e das atrações científicas.

Estudo

Em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Secretaria de Planejamento (Seplan) apresentou resultado da pesquisa Contas Regionais, que definiu, detalhadamente, a participação de cada município amapaense no Produto Interno Bruto (PIB) do estado.

Técnica

Ficou curioso? Então saiba que para mensurar as riquezas produzidas nas 16 cidades, o cálculo levou em consideração dois dos principais indicadores que refletem o desempenho da economia nos três setores (agropecuário, indústria, e comércio e serviços): o PIB Municipal e o Valor Adicionado Bruto.

Ranking

O PIB fechou em R$ 13,8 bilhões. Os maiores municípios que compuseram a soma de todas as riquezas produzidas no Amapá foram Macapá (R$ 9 bilhões), Santana (R$ 1,99 bilhão), Laranjal do Jari (R$ 559 milhões), Ferreira Gomes (R$ 344 milhões) e Oiapoque (R$ 300 mi).

“O Amapá e o Pará são os maiores do país em produção de búfalos, têm autoridade”

O pesquisador Ribamar Marques, da Embrapa-PA durante palestra na TecnoAgro | Foto: Portal do Agro
O histórico município de Amapá – primeira capital e que dá nome ao estado – abrigou durante a semana a 26ª Agropesc, maior feira agropecuária do interior do Amapá, numa retomada que poderá alavancar todo o setor produtivo estadual. Paralelamente à exposição agropecuária, acontece a 1ª TecnoAgro, evento voltado a apresentar o que há de mais moderno em termos de tecnologia e inovação para o campo. E uma das estrelas do ciclo de debates foi o pesquisador paraense Ribamar Marques, uma das maiores autoridades em genética animal no país. Palestrou para uma platéia que reuniu gente como o prefeito Carlos Sampaio, o presidente da Acriap Jesus Pontes, o presidente da Diagro José Renato Ribeiro, o dirigente do Sindicato Rural Dejaci Colares e o chefe da Embrapa-AP Nagib Melém, todos ouvidos nessa Enquete.

Cleber Barbosa
Da Redação

Diário do Amapá – O que ficou desse contato com o setor do agronegócio do Amapá, especialmente pela proximidade entre o Pará e o Amapá que para os senhor não são concorrentes e sim podem se complementar é isso?
Ribamar Marques – Com certeza. Nós estamos num estado que é o segundo maior produtor de búfalos do Brasil, então que é não ser exigido, ele deve exigir o que se fazer pela bubalinocultura. Aproveitar um produto que é hoje diferenciado no mercado e que vai gerar emprego e renda para o estado, então é de fundamental importância esse trabalho, essa integração, entre estados que são os maiores produtores de búfalos do país.
Diário – Então pelo que o senhor diz essa região passa a ter também autoridade em relação ao restante do país no que refere ao mercado produtor de búfalos?
Ribamar – Exatamente, pois hoje você não pode polarizar a discussão com quem é coadjuvante, nós somos os protagonistas, a discussão sobre a bubalinocultura tem que estar aqui na Amazônia Oriental, então esse encontro, essa reunião, passa a ser um passo importante para que isso realmente se consolide, quer dizer, a bubalinocultura pertence à Amazônia Oriental e está se expandindo para todo o Brasil.
Diário – Outra coisa que o senhor defende é que apesar dessa primazia do Pará e do Amapá todo esse potencial ainda seria subaproveitado, daí eventos como esse apresentar uma série de inovações, tecnologias e novas técnicas voltadas ao aumento da produtividade e competitividade?
Ribamar – É verdade, hoje nós temos um acervo muito grande de tecnologia que pode ser aplicada diretamente pelo produtor. Não chega ao produtor talvez por questões de burocracia, de logística e uma série de fatores de atuação de órgãos que são do próprio governo ou da iniciativa privada, como a associação de criadores. Mas esse é o início para que a coisa fique nivelada e logo logo o produtor tenha acesso a tudo isso.
Diário – Devido à sazonalidade e das condições climáticas da Amazônia, entidades como a Embrapa tem defendido a questão das técnicas de produção integrada, ou seja, agricultura e pecuária, o que poderia tornar as propriedades rurais, as fazendas mais rentáveis e com atividade econômica praticamente o ano todo. O senhor também advoga essa causa?
Ribamar – Sim, com certeza, a tecnologia hoje sobre manejo de criação, que faz com que a búfala seja capaz de produzir durante o ano todo, ou seja, tenha leite o ano todo, tenha produtos o ano todo, é justamente fruto de pesquisas de anos e é perfeitamente possível, seja qual for o nível do produtor. E é isso o que se persegue e é isso o que já está aí para ser utilizado. É tecnologia, não podemos abandonar isso.
Diário – Todos aqui disseram que essa foi a primeira de muitas vezes que precisará vir ao Amapá, concorda?
Ribamar – Sim, voltarei com prazer, para discutir o búfalo, afinal esse é o nosso trabalho e eu acho que a gente tem que repassar aqui que está dando certo em vários lugares e o Amapá não pode ficar atrás, tem que acompanhar tudo isso.
Diário – O que ficou dessa mobilização toda, dessa troca de informações nessa feira e no formato novo, de TecnoAgro?
Nagib Melém (Embrapa) – A TecnoAgro fecha a programação em grande estilo, com esse debate de alto nível promovido aqui, sobre a rastreabilidade de animais, tentando resolver um dos maiores problemas hoje da pecuária do Amapá que é o roubo de gado. Mas foram diversas outras atividades, como oficinas de boas práticas de fabricação de açaí, de farinha, de queijos também, culminando com a palestra do nosso colega Ribamar lá da Embrapa Amazônia Oriental, em Belém, sobre o projeto de melhoramento genético e manejo de bubalinos, com informações valiosíssimas e principalmente a união das duas unidades dos dois estados num projeto único que nós vamos desenvolver agora, para talvez termos não só a segunda, mas a primeira em termos de qualidade.
Diário – Para o setor dos criadores amapaenses, o que ficou dessa troca de experiências presidente?
Jesus Pontes (Acriap) – Foi formidável o evento, a Embrapa está de parabéns por ter trazido o dr. Ribamar para fazer sobre o Promebull, a SDR, a DIAGRO e o RURAP e todos os organizadores da feira, como o prefeito Carlos [Sampaio] e eu acho que estender esse programa para todo o estado do Amapá, para todos os criadores de búfalo do estado será fundamental, dará uma grande guinada no desenvolvimento tanto da genética de leite e de carne como da bubalinocultura como um todo.
Diário – Para o senhor, o momento não poderia ter sido mais propício para o Amapá sediar esse evento, concorda?
José Renato (Diagro) – Com certeza, quando o Amapá ganha a certificação de área livre de aftosa, então a gente tem que aplaudir esse momento, tem que dar continuidade e estimular, pois isso não pode retroceder mais. O estado tem que agora trabalhar a genética do nosso rebanho, principalmente do nosso búfalo, pois como foi muito bem colocado pelo palestrante, o nosso potencial está aí, é grande, a Amazônia toda é forte e temos agora que unir a região dentro desse propósito, principalmente inserindo o estado do Amapá que tem um potencial diferenciado, com material genético de primeira linha que também tem que ser certificado, comprovado com estudos científicos, mostrado por meio de pesquisas, pois é isso o que vai uma imagem positiva do estado do Amapá para que se possa posteriormente fazer negociações fora do estado afinal já existem compradores querendo levar o animal vivo daqui.
Diário – Para o senhor, que representa os produtores rurais do município de Amapá, beber na fonte do conhecimento, digamos assim, deve ter sido muito válido não é?
Dejaci Colares (Produtor) – Com certeza, a esperança de que daqui para frente a produção pecuária daqui do município de Amapá possa ter um suporte técnico necessário para a melhoria dessa produção não só para carne quanto para leite, daí a necessidade de estarmos acompanhando pari passu as novas tecnologias e assim aumentarmos nossa competitividade.
Diário – E o senhor, prefeito, o que diz a respeito da uniformização do debate a respeito da pecuária, especialmente por ser também extensionista rural e gestor de um município com uma vocação histórica para a pecuária?
Carlos Sampaio (Prefeito) – A satisfação é total, pois tudo aquilo que se planejou para a primeira TecnoAgro e a 26ª Agropesc se concretizou de uma forma muito plena, uma semana de intensos debates, mesas redondas e tudo mais, o que fez valer a pena todo esse trabalho que foi também de resgate de um processo de desenvolvimento regional e não estamos falando só do município de Amapá, mas de uma região chamada Território dos Lagos, que compreende Calçoene, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá e ainda o Oiapoque, que não faz parte mas esteve presente na feira. 

Perfil
Entrevistado. O pesquisador paraense José Ribamar Felipe Marques; Zootecnista-FRPE (1974); Agente de Extensão Rural - EMATER - PA (1976 - 79); Mestrado em Produção Animal - EV/UFMG (1984); Doutorado em Genética - IB/UNESP - Botucatu, SP (1991); Pós Doctor Genética - (UCO) - ES (2005-2006); Especialista em Conservação de Recursos Zoogenéticos - UCO - ES (2006); Prêmio Prof. OTÁVIO DOMINGUES - CFMVZ 2010; Pesquisador da Embrapa Amazônia Oriental - Belém - PA - 1.979 e Coordenador do Banco de Germoplasma Animal da Amazônia Oriental - BAGAM, Salvaterra - Pará.  Pós-Doutorado na Universidade de Córdoba (2005 - 2006); Doutorado em Ciências Biológicas (Genética) Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita.

sábado, 16 de dezembro de 2017

OPINIÃO | Notas da coluna ARGUMENTOS, sábado, dia 16 de dezembro de 2017.


Operação

Macapá acordou de novo com viaturas da Polícia Federal nas ruas ontem. Deflagrou uma segunda fase da Operação Senhores da Fome, que investiga o desvio de recursos destinados a merenda escolar do Amapá. Teve o apoio da Controladoria da União.

Caso

Foram cumpridos mandado de prisão preventiva, três mandados de condução coercitiva e três mandados de busca e apreensão na cidade. Querem saber a relação da OCB com a administração da Agrocoop.

Caixa

O assalto a uma escola pública deu o que falar e revela os riscos – e o volume – das conhecidas caixinhas mantidas por servidores públicos. A poupança coletiva rendeu mais de R$ 150 mil neste caso.

Privilegiado

O que chamou atenção agora foi como o único assaltante sabia o que, quanto e onde achar o que buscava, ou seja, toda a quantia juntada no ano inteiro de muito suor e sacrifício dos quotistas da caixinha.

Riscos

Dessa vez foi uma caixinha de escola, mas existem muitas outras atividades – e até negócios – que são movimentados em dinheiro vivo sem o devido cuidado de pedir proteção policial ou segurança armada.

Agropesc
Olha aí aspecto da palestra proferida ontem no município de Amapá, que abriga até amanhã a Agropesc, feira agropecuária que está de volta ao calendário dos grandes eventos do setor produtivo. Na foto, pecuaristas, técnicos e autoridades assistem à apresentação do professor Ribamar Marques, da Embrapa-PA.

Feira

A Agropesc, em Amapá, entra na reta final e registra números e uma mobilização que atestam ter sido sim uma estratégia acertada para fechar o ano. Não é só uma festa, como apregoam uns e outros, mas um evento que está produzindo resultados palpáveis para o setor produtivo local.

Informação

Paralelamente à feira, acontece a 1ª TecnoAgro, reunindo um PIB intelectual e técnico em torno de inovação e compartilhamento de conhecimento. Ontem, por exemplo, o pesquisador Ribamar Marques, da Embrapa para a Amazônia Oriental, prendeu a atenção e esquentou um debate em sua palestra.

Búfalos

A coluna esteve lá para conferir, através do Portal do Agro, projeto de comunicação especializada que se inicia por aqui. Olha, foram lançadas sementes de um trabalho arrojado que pode fazer Pará e Amapá reivindicarem a autoridade que merecem pelo tamanho de seu rebanho.

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

POLÍTICA | Deputado Reátegui defende atendimento de emergência nas acedemias

Deputado federal Marcos Reátegui (PSD-AP)
O parecer do deputado pessedista Marcos Reategui (AP) ao Projeto de Lei 4667/16 foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). A proposição determina que todos os estabelecimentos para pratica de exercícios físicos possuam posto médico com materiais e profissionais habilitados em procedimento de ressuscitação cardiopulmonar e intervenções de urgências.
Os proprietários de academias de ginástica já haviam manifestado em Audiência Pública o pedido de rejeição ao projeto, pois, da forma como estava escrito, os empresários alegaram não ter condições para se adequarem as exigências.

Acompanhe declaração em vídeo do parlamentar amapaense

Dizendo-se preocupado com o bem estar da população, mas sem prejudicar o setor empresarial, Reategui acatou o apelo e adaptou o PL. “Entre o ideal e o possível, optamos por designar às academias que tenham um profissional qualificado para fazer o atendimento de urgência. Com esta solução salomônica, fizemos esses profissionais qualificados façam o atendimento até que os paramédicos cheguem, sem que seja implantada uma exigência que levaria ao fechamento das academias pelo país.”
A medida ainda vai tramitar por outras duas comissões na Câmara antes de seguir para votação no Plenário.

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quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

CIÊNCIA | Pesquisador militar quer regulamentar grafia dos nomes de cidades do país

Desde a criação da primeira Cidade Brasileira – Salvador, em 1549, já surgiram mais 5.569 cidades, totalizando atualmente 5.570, sem falar ainda, nas mais de 4.738 (Distritos) Vilas existentes, potenciais cidades no futuro. Você sabia que no Brasil ocorre um fenômeno na nomenclatura das
cidades e vilas, onde 507 (quinhentos e sete) nomes de cidades apresentam-se idênticos, em
diferentes Estados brasileiros, isto é, são nomes homônimos, dentro do universo de 5.570 cidades
existentes e 899 (oitocentos e oitenta e nove) nomes de vilas apresentam-se também idênticos, em
diferentes Estados Brasileiros homônimos, dentro do universo de 4.738 vilas existentes atualmente?
Por exemplo, Água Boa, uma está no Estado de Minas Gerais e a outra? ela estará no Estado de
Mato Grosso; vejamos o quanto é importante termos a identificação de cada cidade com seu
respectivo estado, não só em brasões de armas, como em trabalhos, textos, notícias separados por
uma (/).
Essas são algumas questões levantadas no minucioso estudo do subtenente do Exército Brasileiro Jocélio Santiago Andrade, que é geógrafo e também especialista em Heráldica. Ele inscreveu esse estudo em sua pesquisa de Mestrado em Geografia Humana voltada para Geografias Urbanas e compartilha no Blog do Cleber Barbosa um recorte curioso sobre seus estudos.

Acompanhe as novas regras para a grafia das cidades

Regra do Uso de (/) Barra acompanhada de Sigla do Estado em Nomes de Localidades no Brasil Por ANDRADE, J. S. Em seus atos oficiais (Símbolos Municipais; Documentos Diversos; Outdoor; Adesivos postos no patrimônio etc.) e não oficiais onde haja a presença do Nome da Localidade farão uso da regra acima ou não, vejamos:

a) Farão, normalmente, uso da / (Barra) + Sigla do Estado 4.773 (quatro mil, setecentos e setenta e três) Nomes de Localidades no Brasil. Ex.: Russas/CE; Lagoa do Ouro/PE; Fortaleza/CE; Garanhuns/PE, Campo Grande/MS, Itapetinga/BA; Sumaré/SP; Campinas/SP; Macapá/AP e Parnamirim/RN. 

b) Farão, obrigatoriamente, uso da / (Barra) + Sigla do Estado 507 (quinhentos e sete) Nomes de Localidades no Brasil, por se serem homônimos perfeitos. Ex.: Aurora/CE e Aurora/SC;

c) Farão, obrigatoriamente, uso da / (Barra) + Sigla do Estado 07 (sete) Nomes de Localidades no Brasil, cujos nomes sejam um Adjetivo-Substantivo e caso, não venham acompanhados da / (Barra) + Sigla do Estado, poderão causar confusão de localização ou uma ligação a um Estado, erradamente: Ex.: Capixaba/AC; Catarina/CE; Mineiros/GO; Paraibano/MA; Paulistas/MG; Goiana/PE e Paulistana/PI 

d) Não, farão uso da /(Barra) + Sigla do Estado 279 (duzentos e setenta e nove) Nomes de Localidades no Brasil, por existir uma Locução Adverbial de Lugar ou Adjetivo-Substantivo, atrelados a seus nomes, tais como: - Acre {01}, - de Alagoas {01}, - da Bahia {01}, - do Ceará {01}, - de Goiás {42}, - do Maranhão {26}, - de Minas {53}, - do Pará {12}, - do Piauí {68}, - do Paraná {07}, - Potiguar {01}, - de Rondônia {02}, - de Sergipe {01}, - Paulista {25} e - do Tocantins {38}. Ex.: Porto Acre; Estrela de Alagoas; Itaguaçu da Bahia; Viçosa do Ceará; Abadia de Goiás; Água Doce do Maranhão; Alvorada de Minas; Rondon do Pará; Alagoinha do Piauí; Altamira do Paraná; Triunfo Potiguar; Campo Novo de Rondônia; Monte Alegre de Sergipe; Bragança Paulista e Aliança do Tocantins.

e) Farão uso da /(Barra) + Sigla do Estado 11 (onze) Nomes de Localidades no Brasil, apesar de existir uma Locução Adverbial de Lugar ou Adjetivo-Substantivo atrelados ou podendo seu nome conduzir a problemas de localização: Ex.: Boca do Acre/AM; Bom Jesus do Tocantins/PA; Conceição das Alagoas/MG; Conceição do Pará/MG; Cruz do Espírito Santo/PB; Porto dos Gaúchos/MT; São Gonçalo do Pará/MG, São Sebastião do Maranhão/MG, Cidade Gaúcha/PR; Chapada Gaúcha/MG e Gaúcha do Norte/MT;

O autor


Especialista modalidade à Distância em Administração Militar, através do Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais, integrante da linha de ensino militar bélico e a modalidade de especialização, pela Escola de Instrução Militar - EsIE/RJ (2016-2017). Bacharel e Licenciado em Geografia, pela Universidade Católica Dom Bosco (2001). Subtenente da Arma de Infantaria atualmente servindo no Comando da Fronteira Amapá/34º Batalhão de Infantaria de Selva (Cmdo Fron AP/34º BIS) - BATALHÃO VEIGA CABRAL, Organização Militar (OM) pertencente ao Comando Militar do Norte (CMN), do Exército Brasileiro. Desde 14 de maio de 2007 vem se especializando em Heráldica Militar, Heráldica Civil voltada para a correta utilização e identificação dos Brasões de Armas e Bandeiras das Localidades, em suas diversas categorias.

OPINIÃO | Notas da coluna ARGUMENTOS, quinta-feira, dia 14 de dezembro de 2017.


Estrada

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) firmou acordo com as empresas responsáveis pela manutenção da BR-156 a fim de assegurar a trafegabilidade na rodovia durante o nosso conhecido inverno amazônico – de dezembro a junho.

Escrito

O documento foi homologado pela Justiça Federal. Estão descritos compromissos assumidos pela Polícia Rodoviária Federal, DNIT e pelas empresas Oiapoque Energia, LCM Construções e Etecon Ltda.

Feira

Visitantes da 1ª Tecnoagro e 26ª Agropesc, no município de Amapá, estão elogiando e reconhecendo a sensação de segurança proporcionada pelo reforço no policiamento. Bombeiros também atuam por lá.

Público

Os eventos prosseguem até 16 de dezembro. Segundo a Prefeitura de Amapá, somente no primeiro fim de semana de evento, no Parque de Exposições João Pompilho, cerca de 4 mil pessoas estiveram presentes.

Conhecimento

A TecnoAgro é um novo modelo de feira agropecuária, visando proporcionar entretenimento, qualificação, geração de emprego e renda, fomentar a economia e transferência de tecnologia a empreendedores.

Imobiliária
Diretores, funcionários, autoridades e convidados no concorrido café da manhã ofertado ontem pela tradicional Altair Pereira Imóveis, uma das empresas de maior credibilidade no ramo e que chega aos 41 anos de atividades no Amapá. Na foto, os dirigentes que na ocasião entregaram certificados a seus colaboradores.

Flota

Ivana Cei, titular da Promotoria do Meio Ambiente, emitiu recomendação à Assembleia Legislativa para que os deputados que analisam projeto de lei que dispõe sobre as terras públicas devolutas do Estado. Ela quer que zelem pela lei que criou a Flota, a Floresta Estadual do Amapá.

Áreas

A Flota foi criada através de Lei estadual em 2006, pelo governador Waldez Góes (PDT), para uso sustentável de recursos naturais, e abrange os municípios de Oiapoque, Amapá, Calçoene, Pracuuba, Tartarugalzinho, Porto Grande, Ferreira Gomes, Mazagão, Pedra Branca e Serra do Navio.

Lisura

O objetivo da Recomendação é garantir a integridade da Flota, a transparência em qualquer procedimento à ela relacionado, e que que suas finalidades não sejam desvirtuadas através de transferências que possam ocorrer caso os pressupostos legais sejam alterados.

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Randolfe quer facilidades para servidores entregarem documentos para transposição

Passada a euforia pela promulgação da Emenda Constitucional 98, ex-PEC 199, é hora de organizar documentação para cumprir os prazos de entrega. Por enquanto não há definição de data, porque depende da regulamentação que deve ocorrer nos próximos 90 dias, possivelmente até o fim desse mês de dezembro.
Mas em Brasília os senadores Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) já iniciaram as articulações para definir uma data que seja viável com o tempo que os servidores precisam para juntar todos os documentos necessários para finalizar a transposição. O pedido dos senadores é de que a data de entrega dos documentos seja definida entre 30 de março e 30 de abril de 2018.
Enquanto as datas não são definidas Randolfe aconselha “É importante que os servidores já comecem a organizar seus documentos que comprovem vínculo funcional e/ou empregatício que eles mantiveram com uma das dezesseis prefeituras ou com o governo do Estado. Dessa forma, assim que as datas forem confirmadas, se evitará correria e descumprimento de prazos”.
Os documentos deverão ser entregues à Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento do Amapá (SAMP-AP) nas datas a serem definidas.
A EC 98 garante a transposição de servidores que trabalharam para o estado e prefeituras no período de outubro de 1988 a outubro de 1993.

Ministro do STF determina arquivamento de investigação contra Roberto Góes

Deputado federal Roberto Góes (PDT), ex prefeito de Macapá | Foto: PDT
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou arquivamento do inquérito nº 4254, de 2014, cuja abertura foi requerida pela Procuradoria Geral da República (PGR) para investigar suposta prática de apropriação indébita de recursos públicos federais na gestão do então prefeito de Macapá, Roberto Góes, hoje deputado federal pelo PDT-AP.
As investigações, relacionadas a convênios firmados entre 2007 e 2011, entre a Prefeitura de Macapá e instituições federais, iniciaram na esfera policial e subiram ao STF, depois que o então prefeito passou à condição de parlamentar, tendo foro privilegiado.
Esse foi o terceiro processo arquivado contra o deputado, por falta de provas. Roberto Góes apresentou as prestações de contas da execução dos convênios. O ministro Luís Roberto Barroso considerou, após análise no STF, que “Não havia indícios mínimos que indicassem o efetivo envolvimento do parlamentar nos fatos apurados e, por isso, determino o arquivamento do inquérito com relação ao deputado Roberto Góes”, diz o ministro na decisão.
“Comprovamos que não houve em momento algum a apropriação indébita de recursos. Fizemos a apresentação da prestação de contas e comprovamos que as denúncias eram infundadas, como reconhecido pelo ministro na decisão que arquivou o processo”, declarou o parlamentar.
A publicação da decisão foi feita no último dia 7 de dezembro.

POLÍTICA | Deputado Cabuçu recebe certificado de agradecimento do HC Barretos

 Entrega é feita pela gerente de capitação da instituição, Adriana Mariano. | Foto: Divulgação
Em 2016 o deputado Cabuçu destinou emenda no valor de R$ 1.900.000,00 para custeio das instalações da unidade de diagnóstico e prevenção do Hospital do Câncer de Barretos e a unidade móvel de prevenção, em Macapá,. Em reconhecimento pelo trabalho dedicado à instituição e aos pacientes com câncer, na quarta-feira (12), em Brasília, o parlamentar recebeu o certificado de agradecimento do HCB.

A entrega da honraria aconteceu no gabinete do parlamentar, feito pela gerente de capitação da instituição, Adriana Mariano.

Centenas de pacientes se deslocaram de Macapá para serem atendidos no Hospital do Câncer de Barretos, em São Paulo. A instituição, que é referência no tratamento oncológico no Brasil, terá uma unidade no Amapá, por isso, a bancada federal se dedica para a instalação das unidades no Estado.

OPINIÃO | Notas da coluna ARGUMENTOS, quarta-feira, dia 14 de dezembro de 2017.

Arquivado

A assessoria do deputado Roberto Góes (PDT) distribuiu comunicado ontem dando conta de que o STF arquivou o terceiro processo contra o parlamentar, ainda referente aos tempos em que foi prefeito de Macapá. As prestações de contas dos convênios bastaram.

Desabafo

Aliviado, Roberto disse ter comprovado que não houve a apropriação indébita de recursos. “Fizemos a apresentação da prestação de contas e comprovamos que as denúncias eram infundadas”, disse Góes.

Macapá

É hoje no hall de entrada da Prefeitura, o último sorteio da Campanha IPTU Premiado 2017. Ao todo, 22 prêmios serão sorteados nessa última fase, entre eles um automóvel 0 km. Só adimplentes concorrem.

Mineração

O presidente da ONG AMO SERRA, Rivaldo Ataíde, publica carta em uma rede social, endereçada ao biólogo André Ruschi, que apura a tragédia de Mariana (MG) com a barragem da mineradora Samarco.

Riscos

O documento chama a atenção para o risco de desabamento de uma barragem no Amapá, construída pela Anglo American e repassada à Zamin Ferrous. Hoje inativa, a mina não tem manutenção segundo ele.

Proteção
Assinado pelo governador Waldez em 2015, decreto que institui o Sistema Operacional da Flota (Sigeflota) finalmente sai do papel e chega como uma valiosa ferramenta para garantir mais agilidade e transparência aos processos referentes à Flota, a Floresta Estadual do Amapá. A natureza, penhoradamente, agradece, claro.

Evento

Paralelamente à tradicional feira do município de Amapá, acontece a 1ª TecnoAgro em conjunto com a 26ª Expofeira Agropesc, no Parque de Exposições João Pompilho, distante cerca de 300 quilômetros da capital amapaense. A programação prossegue até o dia 16 de dezembro.

Foco

A estratégia é proporcionar entretenimento, geração de emprego e renda, fomentando a economia e, sobretudo, objetivando a transferência de tecnologia e conhecimento para os produtores, visando o desenvolvimento das potencialidades locais. Quem esteve no primeiro final de semana gostou muito.

Parceiros

O Governo investe R$ 700 mil na realização do evento, que é coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Rural, em parceria com a Prefeitura de Calçoene que garante contrapartida para a programação, e com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá (Faeap).

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

OPINIÃO | Notas da coluna ARGUMENTOS, terça-feira, dia 12 de dezembro de 2017.


Coletiva

Governador Waldez recebeu a imprensa ontem para atualizar a sociedade a respeito dos últimos acontecimentos, como o processo de transposição de servidores do ex-Território Federal do Amapá para os quadros da União. Falou ainda de concursos e agronegócio.

Acordo

Em 45 dias, a Empresa Cachoeira Caldeirão deve apresentar ao MPF proposta que preveja a reparação ao meio ambiente e aos atingidos pelos danos decorrentes da mortandade de peixes no Rio Araguari.

Tempo

O prazo foi concedido pela Justiça Federal, em audiência de conciliação Ao fim do prazo, os termos do acordo serão analisados pelo órgão. Até lá, a ação segue seu curso normal na Seção Judiciária do Amapá.

MPF

Prociradores também buscam acelerar cooperação entre Brasil e França, especialmente em relação às questões ambientais e sociais da Vila Brasil, localizada no município de Oiapoque e da Vila Camopi, na Guiana.

Casos

Sobre as questões ambientais, representantes do Instituto Kumaraua (indígenas, quilombolas e outras minorias –, reforçaram a necessidade da preservação da fauna e flora, da garimpagem ilegal e da poluição de rios.

No rádio
O deputado federal Marcos Reátegui (PSD), nos estúdios da Diário FM no fim de semana. Foi prestar contas de sua atuação parlamentar no rádio e anunciar novas ações como trazer para os municípios do interior do estado o projeto Cidade Digital, que irá possibilitar sinal de satélite para usos militares, ciência e também EAD.

Surto

A Prefeitura de Macapá iniciou a vacinação tríplice viral em duas escolas estaduais que apresentaram surtos de caxumba entre alunos. A Vigilância Epidemiológica concluiu a investigação de 38 casos, 16 na Escola Alexandre Vaz Tavares e 22 na Escola Risalva Freitas do Amaral.

Vermelho

O volume de brasileiros com contas em atraso e registrados nos cadastros de devedores segue estável, porém alto. Segundo dados do SPC e dos Dirigentes Lojistas (CNDL) a estimativa é que o Brasil tenha aproximadamente 59,9 milhões de brasileiros com alguma conta em atraso e com o CPF restrito

Concurso

Após a prova prática de digitação para os candidatos ao cargo de Oficial de Polícia Civil do Amapá, que ocorreu no fim de semana, os aprovados seguirão para as próximas etapas: teste de aptidão física, exame documental, investigação social, exame psicológico e curso de formação.

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Mais de 2 mil servidores no primeiro encontro com bancada para debater transposição

Mais de dois mil servidores participaram das duas reuniões para tratar sobre a Emenda Constitucional 98 (PEC199) articuladas pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e deputada Marcivânia Flexa (PCdoB), que também contou com a presença do senador Davi Alcolumbre (DEM), em Macapá e Santana, na sexta-feira (08), pela manhã e tarde.
O senador Randolfe trouxe de Brasília o técnico José de Anchieta, que faz parte do seu gabinete, para esclarecer todas as dúvidas dos servidores. É dificil calcular precisamente, mas estima-se que a economia para os cofres do estado e prefeituras pode chegar perto de meio milhão.
O seu Afonso Armando, hoje recebe um benefício de salário mínimo para sustentar a família participou da reunião. “Trabalhei em de 1992 a 94, quero saber o que eu preciso fazer para ter meus direitos garantidos”, contou o ex-vigilante.
O senador Randolfe disse que essa é uma das maiores vitórias dos servidores. O professor Aroldo Valente concorda. “É sem dúvida um salto na qualidade de vida, meu salário pode duplicar se eu passar para o quadro federal”, contou.

Vínculo funcional comprovado
A PEC lista uma série de meios de comprovação dos pagamentos e do vínculo funcional. No primeiro caso, os interessados poderão apresentar comprovante de depósito em conta corrente bancária, emissão de ordem de pagamento, de recibo, de nota de empenho ou de ordem bancária em que se identifique a administração pública do ex-território, do estado ou de prefeitura neles localizada como fonte pagadora ou origem direta dos recursos.
Para comprovar o vínculo, valerão o contrato, o convênio, o ajuste ou o ato administrativo por meio do qual a pessoa tenha atuado na condição de profissional, empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador e tenha atuado ou desenvolvido atividade laboral diretamente com o ex-território, o estado ou a prefeitura neles localizada, inclusive com a intervenção de cooperativa.

Regulamentação
A União terá 90 dias para regulamentar este direito de ingresso ao quadro em extinção e será proibido o pagamento de retroativos. A exceção é para o caso de a regulamentação atrasar e a estrutura remuneratória do cargo no qual a pessoa será enquadrada mudar. Nesse caso, terá direito a receber os acréscimos desde o encerramento do prazo e não desde a homologação do pedido.
O direito de opção deverá ser exercido dentro de 30 dias, contados da regulamentação da emenda constitucional.

domingo, 10 de dezembro de 2017

ENTREVISTA | “A transposição dos servidores para a União vai injetar R$ 500 milhões”

Cleobernaldo Leite. O assessor jurídico do Sindicato da Polícia Civil e do Fórum Intersindical da Transposição.
A mobilização de parlamentares, servidores públicos, governos e prefeituras para fechar o ciclo que foi aberto com a edição da PEC 111, que resultou na Emenda Constitucional 79, agora é pela efetivação dos efeitos da PEC 199, transformada na Emenda Constitucional 98, aprovada ao longo da semana passada. Para trocar em miúdos os efeitos da nova medida e, principalmente seus benefícios, o policial civil e hoje advogado Cleobernaldo Leite foi ao rádio ontem dar mais esclarecimentos e orientações a milhares de servidores – e ex servidores – que agora poderão ter o vínculo com a União reconhecido, desde que para isso tenham como comprovar terem trabalhado no antigo Território Federal do Amapá ou do novo Estado, no intervalo entre a promulgação da Constituição de 1988 e outubro de 1993. Acompanhe a seguir.

Cleber Barbosa
Da Redação

Blog do Cleber – Como foi ver o coroamento de todo aquele trabalho desde a PEC 111, depois a PEC 199 até culminar com a aprovação da Emenda Constitucional 98 e assim abrir a possibilidade para servidores do antigo Território do Amapá viraram federais?
Cleobernaldo Leite – É com grande felicidade que a gente chega a esse momento, com a exata noção da responsabilidade e a importância de levar a notícia a essas pessoas que tem direito à condição de servidor de acordo com a Emenda Constitucional 98.
Blog – E qual a estratégia para dar essa boa-nova a tanta gente e principalmente esclarecer a respeito das vantagens e garantias de entrar para os quadros de servidores federais?
Leite – Olha, para ter noção da importância posso traçar um rápido paralelo entre a emenda Constitucional 79, oriunda da PEC 111 e a Emenda Constitucional 98. Nós já temos dados oficiais do Ministério do Planejamento até agosto, que dão conta de que hoje, de 7 mil processos do Amapá de pessoas que entraram com requerimento solicitando seu direito de ingressar no quadro federal resultaram em 85 atas de julgamentos, já tendo sido deferidos 2.554 processos, ou seja, já temos garantidos no quadro federal esses servidores; foram 2.425 indeferidos, sendo que destes nós já entramos com recursos, perfazendo um total de julgados de 4.979 processos; nós já temos 1.083 servidores no quadro federal recebendo [seus salários] com um percentual, uma economia para o estado de mais de R$ 8,5 milhões por mês e mais 409 servidores do município de Macapá, uma economia na folha de R$ 10 milhões mensais, além do fato dos servidores passarem a ganhar mais, na grande maioria dos casos.
Blog – Servidores da Prefeitura de Macapá somente?
Leite – Isso sem contar os servidores de Calçoene, Amapá, Mazagão e Oiapoque nós já temos essa economia global na folha das prefeituras.
Blog – E sobre a situação dos servidores incluídos na lista dos 992 e dos 1050?
Leite – Essa é uma outra situação que já está judicializada, já tinha inclusive uma decisão transitado em julgado para coloca-los na rua! Nós participamos de uma relação tensa que envolveu a bancada, envolveu o governo do estado e os sindicatos e nós conseguimos que a justiça levasse em consideração um fator superveniente que foi a Emenda 79, tanto que desse percentual nós já temos 844 servidores dos 1.050 e 992 que foram deferidos, então ao meu ver poderão também ser enquadrados e alcançados pela Emenda constitucional 98 então vamos utilizar também para resolver o problema desse restante de servidores.
Diário – Então a nova emenda constitucional veio complementar todo aquele trabalho pela aprovação da PEC 111?
Leite – Sim, na realidade a gente pega os problemas que chegam até os sindicatos, daí inclusive a gente ter criado o fórum sindical, com sindicatos do Amapá, Roraima, Rondônia e até incluímos os do Acre, afinal a gente precisava do apoio das bancadas para formar esse grande movimento aglutinativo em favor do Amapá, Roraima e Rondônia, convencendo-os desse direito de ter aprovadas essas matérias. Então a gente pega essas demandas que é dos nossos servidores, mas que é de toda a sociedade, e levamos até Brasília, onde construímos junto com as bancadas essas propostas para o texto constitucional e conseguimos emplacar essas emendas que se Deus quiser iremos resolver todos os nossos problemas, que considero um marco na vida dos servidores públicos do Amapá, isso vai mudar a história do Amapá, pois ano que vem nós deveremos atingir mais de R$ 300 milhões no ano, somente com a Emenda Constitucional 79, isso já é uma realidade. E nós ainda não temos uma proporção do que irá impactar com a Emenda Constitucional 98.
Blog – E esse diálogo com as categorias já foi iniciado neste fim de semana. Como tem sido?
Leite – Exatamente, tivemos dois eventos, um em Santana e outro em Macapá, que foram puxados pelos parlamentares Randolfe, Davi e Marcivânia, reunindo milhares de pessoas que levaram seus documentos que quando a gente vislumbrava num primeiro momento que eles poderiam estar dentro, tendo o direito de ingressar no quadro federal, o que acreditamos que poderá somar umas 5 mil pessoas.
Blog – E sobre um espaço físico para o atendimento e orientações a esses servidores interessados em saber mais a respeito da transposição, já existe?
Leite – O que nós temos hoje é a estrutura dentro da SEAD [Secretaria Estadual da Administração] que é o GRH, com a Ilana, que é a gerente de recursos humanos, nós também criamos um ambiente envolvendo todos os sindicatos dentro do Fórum Sindical, por exemplo, pode se dirigir ao Simpol, o Sindicato da Polícia Civil, o Sindsep lá com o Edoelson, com o Nunes, Sinsepeap com a professora Kátia que está criando essa estrutura lá também, então o que a gente orienta aos servidores é que procurem seu sindicato mais próximo de sua casa que com certeza você será bem atendido e terá as suas dúvidas esclarecidas. Mas quero aqui adiantar que nós temos conversado com o governo do estado e com o município de Macapá que já disponibilizou dentro da secretaria de administração todo um ambiente de transposição e nós temos pedido ao governador que crie um ambiente maior pois isso aqui está atingindo proporções muito grandes e muito favoráveis ao estado do Amapá porque seguramente nós vamos atingir mais de R$ 500 milhões de reais/ano com as transposições e sem contar a situação desses servidores que terão suas vidas resolvidas.
Blog – São realmente números expressivos e a gente imagina que o interior do estado também deverá ser alcançado não é?
Leite – Sim, nós estamos criando também uma caravana, eu faço parte também de uma comissão de transposição e acompanhamento do estado, pois com a emenda 79, traçando novamente um paralelo, eram cinco municípios alcançados pela transposição: Macapá, Mazagão, Amapá, Calçoene e Oiapoque, mas simplesmente agora com a Emenda 98 todos os municípios do estado passam a ser atendidos, o que é bom para todos, principalmente o comércio, pois isso gera emprego e renda. Essa é uma luta desde 2010, quando eu tive que entrar para a academia e cursar direito, tanto que as primeiras reuniões aconteceram lá na minha faculdade; hoje eu já estou pós-graduado em direito público; teve mês de a gente passar trinta dias em Brasília, onde o custo de vida é muito alto, para que nós pudéssemos conseguir essa vitória.
Blog – Então é isso, informação, diálogo e transparência, não é?
Leite – Isso mesmo, estamos criando esse ambiente de informação, essa caravana que alguns parlamentares criaram vai ajudar bastante, assim como o estado que também se envolve, os municípios começam a se envolver e é muito importante esse trabalho da imprensa porque é através dos microfones, das televisões, dos jornais e da internet que a gente vai chegar a todo esse povo do Amapá que tem direito a ingressar com o requerimento. A gente só deixa claro uma coisa: a gente sabe que tem dificuldade para conseguir documentos, às vezes apenas uma declaração, tem um holerite, tudo ajuda, pois são meios probatórios de relação ou vínculo funcional, basta que tenha até outubro de 1993 se revestido da função de servidor, por contrato, convênio, ajuste, ato administrativo que comprove a condição de profissional, empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador diretamente com o ex-Território, o estado, a prefeitura ou até a interveniência de cooperativa.

Perfil…

Entrevistado. O amapaense Cleobernaldo Ribeiro Leite, tem 51 anos, é formado em Direito pela Famap (Macapá-AP) e também tem pós-graduação em Direito Público. Começou sua vida pública como policial militar e depois ingressou no quadro de pessoal permanente da Polícia Civil do Amapá, como Agente de Polícia; posteriormente ascendeu naturalmente a uma liderança sindical, dedicando-se ao projeto de transposição dos servidores do antigo Território Federal do Amapá para os Quadros do Governo Federal, desde que tenham como comprovar que no intervalo entre a extinção do Território e a criação do Estado, executavam seu trabalho no ente federado do Amapá. Passou a praticamente morar em Brasília ou a frequentar os aviões até a consolidação da medida.