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*Divulgação da atividade parlamentar (Ato da Mesa 43/2009).

segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

Artigo lança "olhar atento" ao discurso de posse da presidente Dilma


Governo Dilma, uma nova etapa desenvolvimentista

*Ana Raquel Mechlin Prado
*Daniel Francisco Nagao Menezes

A leitura atenta do discurso de posse da presidente Dilma Rousseff no último dia 1º de janeiro permite a identificação de alguns pontos de sua política econômica para o início do segundo mandato. Por mais difícil que seja a arte de interpretar, a junção de alguns pontos do discurso da presidente permite a identificação de seu alinhamento econômico.
Anteriormente à posse, os economistas brasileiros acabaram por formar dois blocos de posicionamento. O primeiro defendeu posições liberais, como limitação do gasto público; reforma trabalhista e previdenciária; estímulo ao investimento privado e maior abertura comercial. Outro bloco, contrário ao primeiro, defendeu teses como financiamento estatal de grandes obras de infraestrutura; ajustes no câmbio; estímulo à indústria nacional; dentre outras medidas.
O discurso de Dilma no Congresso Nacional, repetido, em parte, no Palácio do Planalto, demonstra claramente um viés desenvolvimentista, vinculado a segunda corrente de economistas.
O primeiro ponto de destaque no discurso presidencial é o papel central do emprego. É reconhecido a existência de uma situação de pleno emprego no Brasil, situação que destoa o país do resto do mundo, fato este que acaba por gerar pressão inflacionária mas, é sabiamente transformado em política social ao direcionar a massa salarial elevada ao consumo, o que, é percebido na política de manutenção de reajuste do salário mínimo e na frase: “ajustes na economia sem revogar direitos conquistados ou trair compromissos sociais assumidos”.
Mas não só o consumo, que sustenta a atividade produtiva, foi objeto do discurso de posse. Encontramos a disposição para a superação dos entraves jurídicos para o crescimento econômico, especialmente, do pequeno e médio empresário. Trata-se, além de medidas de ajustes internos, de um discurso de aproximação com o setor privado, especialmente, o pequeno empresário, figura historicamente negligenciado pelo poder público.
A promessa do 3º PAC – Programa de Aceleração do Crescimento e do 2º Programa de Investimento em Logística dão ares keynesianos à política econômica, isto é, o Estado atuando como força motriz para injeção de dinheiro no mercado. Isto é, o Estado através de estímulos às grandes obras de infraestrutura – especialmente, a redução do Custo Brasil – manterá setores econômicos estratégicos em plena atividade, investimentos que dar-se-ão, pelo discurso da presidente, através das PPP – Parcerias Público Privadas.
O que chama a atenção, positivamente, contudo, é a pretensão de aprimoramento do controle dos mercados e também do crédito (hoje majoritariamente estatal), efetivando, assim, a diretriz constitucional de que o mercado interno pertence ao país e, para isso, deve possuir um maior controle, afastando, com isso, a vulnerabilidade externa do Brasil.
O discurso de Dilma Rousseff em sua posse, para desespero dos liberais, reafirma o compromisso constitucional com a existência de uma política econômica desenvolvimentista. Pelo discurso, que não se sabe se será cumprido ou não, observa-se que o Estado não só estimulará a economia através de crédito mas, procurará regular juridicamente este setor, bem como injetará diretamente capital em setores estratégicos para o desenvolvimento nacional (primeiramente, área de infraestrutura), demonstrando que a política de concessão de crédito será racional e controlada, fazendo sonhar que o Brasil começa a esboçar um plano de desenvolvimento econômico.
Para isto, será necessário dois pontos pouco explorados no discurso, quais sejam, o ajuste fiscal e, o ajuste cambial – muito embora pareça contraditório ao discurso acima analisado. Tais medidas macro econômicas são necessárias para diminuir a pressão inflacionária, retomando a credibilidade interna e externa do Brasil, fator crucial para o desenvolvimento econômico, qual seja, a crença de que o Brasil tem futuro.

*Ana Raquel Mechlin Prado professora de Administração do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, campus Campinas.
*Daniel Francisco Nagao Menezes professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, campus Campinas.

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