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*Divulgação da atividade parlamentar (Ato da Mesa 43/2009).

sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

Líderes negociam saída para votação do Orçamento da União



Diante do esclarecimento feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux sobre a abrangência da liminar que impediu o exame do veto à lei dos royalties do petróleo, os líderes e o relator-geral do Orçamento, Romero Jucá (PMDB-RR), passaram a discutir alternativas para o exame do projeto da lei orçamentária no Plenário do Congresso. O próprio presidente do Senado e do Congresso, José Sarney, confirmou essas gestões, mas evitou opinar sobre qual seria a solução mais viável, já que no domingo (23) o Congresso inicia o recesso parlamentar, que se estende até 1º de fevereiro.
- Se a Casa tiver número para reunir a Câmara e o Senado podemos votar amanhã (21) ou até segunda-feira (24), disse.
Nesta sexta-feira (21) ainda estará em vigência a sessão legislativa de 2012, que só termina no dia 22. No dia 24, o Congresso já vai estar em recesso, o que exigiria, em tese, a convocação extraordinária dos parlamentares. Até o momento, não se falou numa possível convocação para depois do Natal.
Quanto à possibilidade de passar a responsabilidade do Orçamento à Comissão Representativa do Congresso, designada para representar o Senado e a Câmara durante o recesso, Sarney admitiu que é uma hipótese em análise.
- É uma das hipóteses que eles estão avaliando. Eu acho que os órgãos da Casa estão também colaborando no sentido de assessorar de modo a se verificar se a comissão tem atribuições de votação do Orçamento - disse, segundo informe da EBC.
Mas a mesma agência de notícias afirma que, para o presidente, a hipótese mais provável é que os líderes tentem reunir os parlamentares em número suficiente para que a matéria seja apreciada.
Na tarde de quarta-feira (19), havia se decidido que tanto os vetos presidenciais quanto o Orçamento só seriam votados em fevereiro, mas nesta quinta Romero Jucá advertiu para os "prejuízos irrecuperáveis" que o país teria ao começar o ano sem a peça orçamentária aprovada e pronta para execução. Sarney enviou um ofício a Fux solicitando esclarecimento sobre o alcance da liminar, já que até quarta se acreditava que a decisão liminar do ministro bloqueava toda e qualquer votação no Congresso. Depois de reunião com o presidente do Senado, a 1ª vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas, mostrou-se cética em relação à possibilidade de a comissão representativa assumir a votação do Orçamento. No entanto, o Regimento Comum do Senado e da Câmara, em seu artigo 7º, inciso XI, estabelece que à comissão compete "exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o País ou suas instituições." A Comissão Representativa será composta por 19 deputados e nove senadores: José Sarney (PMDB-AP), Renan Calheiros (PMDB-AL), Valdir Raupp (PMDB-RO), Walter Pinheiro (PT-BA), Anibal Diniz (PT-AC), Epitácio Cafeteira (PTB-MA), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Gim Argello (PTB-DF) e Alvaro Dias (PSDB-PR). Os suplentes são Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão Filho (PMDB-MA), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Acir Gurgacz (PDT-RO), Lídice da Mata (PSB-BA), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Cyro Miranda (PSDB-GO) e João Costa (PPL-TO).

Agência Senado

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