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terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Artigo do Professor José Alberto Tostes


O pacto para o desenvolvimento na fronteira
Autor: José Alberto Tostes

           A ponte binacional e os entraves institucionais foram bastante discutidos esta semana, entre as inúmeras indagações sobre este assunto foram destacados alguns itens importantes para serem analisados: o primeiro é a secundarização da participação popular no desenvolvimento da fronteira; a segunda, é a falta de integração e participação do município, estado e a União; e a terceira última etapa, os níveis associativos existentes na fronteira.
          Sobre a secundarização da participação popular é algo crucial para compreendermos o que ocorre na fronteira. Existe hoje no Brasil um bom número de documentos publicados, relatórios, diagnósticos, programas, planos que evidenciam as características da fronteira brasileira, das inúmeras identificações, há um ponto bem definido que está diretamente relacionado aos aspectos culturais: o pertencimento ao lugar. Sobre este assunto é interessante observar que quando coletado o depoimento de diversas pessoas que moram em cidades de fronteira, a primeira coisa dita é: - “Estou aqui de passagem”, tal afirmação corrobora e constata que nas áreas de fronteiras, há um sentimento de indiferença, isso explica em parte o terceiro item da reflexão, o baixo grau dos níveis do associativismo articulado e atuante.
           É possível que esta situação contribua de forma expressiva para acirrar a situação de indiferença, porém não é somente isso, um dos aspectos que contribuem para ideia de um suposto abandono “institucional” é a maneira dispersa da participação popular, quase sempre conduzida por grupos sem legitimidade, ou induzida por partidos políticos, no caso da fronteira isso é acentuado por outro grupo de cidadãos que vivem na cidade com a clara fixação e o objetivo de atravessar para outro lado do rio Oiapoque, esses sãos os supostos “clandestinos”; outro grupo de cidadãos são aqueles que foram deportados do Território da Guiana Francesa, vivem momentaneamente o sentimento de frustração pelo retorno, quase todos os dias brasileiros são “convidados” a atravessarem o rio Oiapoque. Estas relações evidenciam as múltiplas adversidades para fazer valer no território urbano a efetivação da participação popular.
           Estamos falando sobre o que contribui para que os níveis de participação popular sejam comprometidos por diferentes interesses, de alguma forma pelo não pertencimento ao lugar, mas isso, não é suficiente para afirmar tal fato. As esferas de governos municipal, estadual ou a União tem sido decisivos para isso. Nos últimos anos os trabalhos acadêmicos e científicos sobre a fronteira têm contribuído para explicar os fenômenos decorrentes de fatores com causas diversas: culturais, ambientais, políticas, econômicas e principalmente da sociodiversidade. As causas dos problemas tem origem conhecida: fragilidades na condução da gestão municipal; concentração dos problemas sob a responsabilidade do município, quando a fronteira também é uma área de soberania nacional; um fator crucial é como os governos estaduais atuam de forma dispersa nas áreas de fronteira.
          Esta relação institucional tem sido grave, refletem indicadores extremamente desfavoráveis, é verdade que os prefeitos têm muita responsabilidade no cenário da fronteira, também é fato, os municípios não conseguem fazer frente aos múltiplos problemas gerados pela complexidade de temas que muitas vezes fogem a esfera municipal como os problemas decorrentes das questões internacionais: tráfico de drogas, clandestinidade, garimpos ilegais e problemas migratórios com conflitos internacionais. A somatória destes problemas na maioria das vezes é de responsabilidade dos estados e da União.
          Os estados e a União têm colocado a quase completa responsabilidade dos problemas de fronteira na conta dos municípios, por sua vez, apresentam fragilidades que se intensificam a cada ano. Em relação a nossa fronteira entre o Amapá e a Guiana Francesa, o cenário posto é um exemplo característico, gastaram-se milhões para construir a ponte binacional, porém pouco se priorizou a organização espacial e institucional deste lugar. Oiapoque apresenta baixíssimos níveis de associativismo, até mesmo no episódio que envolveu a construção ponte binacional, fica evidenciado que não houve uma única preocupação com as categorias de trabalhadores, como os catraieros que realizam a travessia da cidade de Saint George para Oiapoque, recentemente os catraieros estavam cobrando uma indenização de mais 10 milhões de reais, não se sabe como surgiu este cálculo, mas ilustra bem a fragmentação dos níveis associativos no município.
            A ponte binacional e a BR 156 podem proporcionar um franco desenvolvimento ao lugar, entretanto, há que se considerar o seguinte: a área de fronteira no limite internacional apresenta-se desarticulada entre os entes públicos, há um imbróglio sobre a definição das questões diplomáticas entre Brasil e França que está longe de um desfecho que venha satisfazer ambos os lados. Então, é preciso pactuar aquilo que não está claro, somente um Pacto entre Brasil e França para atender as reais necessidades do Amapá e da Guiana Francesa irão permitir avançar além das fronteiras burocráticas.
            Existe algo expressivo nesta relação do Amapá com a Guiana Francesa. O estado do Amapá somente terá ligação rodoviária com exterior, será a única capital do Brasil que não tem vinculação rodoviária com o território nacional, a primeira vista parece que isso não tem muito significado, não é bem assim, para o estado do Amapá tem um valor expressivo em relação a real perspectiva de desenvolvimento. Para lembrar: vivem na Guiana Francesa mais de vinte mil brasileiros devidamente regularizados, significa um público em potencial para transitar no corredor da BR 156. Oiapoque não deverá ser uma passagem, para tal, será necessário o mudar o conceito e o principio de como se pensa a fronteira no Norte do Brasil.

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