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quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Em exposição sobre Constituições Brasileiras, Sarney destaca avanços sociais garantidos na Carta de 88



O mais longo período de tranqüilidade democrática de que o país usufrui, há 25 anos, deve ser atribuído ao avanço dos direitos sociais promovido pela Constituição de 88, destacou o presidente do Senado, José Sarney, que convocou a Assembléia Nacional Constituinte e presidiu o país no delicado período de retomada da democratização, pós 20 anos de autoritarismo. 


A análise de Sarney foi feita nesta tarde, em pronunciamento na abertura da "Exposição: Constituições Brasileiras", no espaço Senado Galeria, em comemoração às "bodas de prata" da promulgação da nova Carta: "A partir dela, construímos um país diferente, com a idéia da unidade nacional, de que éramos, e somos, um só país, irmanado num desejo de fraternidade e de superação das diferenças", declarou depois a respeito ao destacar, além do capítulo dos Direitos Sociais, o capítulo dos Direitos Individuais e dos Direitos Civis.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Ministro vai apoiar Plano Emergencial da Prefeitura para limpeza de Macapá



Uma comitiva formada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o prefeito de Macapá, Clécio Luis (PSOL-AP) e o deputado federal, Evandro Milhomen (PCdoB – AP) foi recebida pelo Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. A audiência foi intermediada pelo Senador José Sarney (PMDB-AP) para apresentar ao ministro a situação da capital do Amapá e solicitar apoio para a resolução dos problemas. Diante das informações, o ministro Fernando Bezerra comprometeu-se a apoiar a execução do Plano Emergencial com R$2 milhões para a desobstrução dos canais e limpeza das áreas de ressaca. No começo do ano, o prefeito de Macapá decretou Estado de Emergência no município em cinco áreas: manutenção urbanística, meio ambiente, saúde, administração pública e finanças. 
Randolfe explicou que situação é crítica e é preciso urgência para atender demandas, como: limpeza e desobstrução dos canais. “A cidade por tempos ficou completamente abandonada”, afirmou Randolfe. O prefeito expôs o caos do saneamento na cidade. “Precisamos agir o quanto antes, o período de chuvas começou e isso potencializa ocorrência de doenças, tais como, malária e dengue”, explicou Clécio Luis. De acordo com um levantamento realizado pela prefeitura é necessário um recurso na ordem de R$4 milhões para atender estas primeiras reivindicações. Será elaborador um plano de trabalho que posteriormente será apresentado ao Ministério. 
A audiência foi intermediada pelo Senador José Sarney (PMDB-AP) para apresentar ao ministro a situação da capital do Amapá e solicitar apoio para a resolução dos problemas. Diante das informações, o ministro Fernando Bezerra comprometeu-se a apoiar a execução do Plano Emergencial com R$2 milhões para a desobstrução dos cabais e limpeza das áreas de ressaca. No começo do ano, o prefeito de Macapá decretou Estado de Emergência no município em cinco áreas: manutenção urbanística, meio ambiente, saúde, administração pública e finanças. O Senador explicou que é crítico e preciso urgência para atender essas demandas, como: limpeza e desobstrução dos canais. “A cidade por tempos ficou completamente abandonada”, afirmou Randolfe. 
O prefeito expôs o caos do saneamento da cidade. “Precisamos agir o quanto antes, o período de chuvas começou e isso potencializa ocorrência de doenças, tais como, malária e dengue”, explicou Clécio Luis. De acordo com um levantamento realizado pela prefeitura é necessário um recurso na ordem de R$4 milhões para atender estas primeiras reivindicações. Será elaborado um plano de trabalho que posteriormente será apresentado ao Ministério.

Coluna Argumentos, quarta-feira, 30 de janeiro de 2013



Gestão






Sarney comemorou ontem o anúncio de que o Senado economizou R$ 35 milhões só com despesas de horas extras no ano passado, uma redução de 83%, resultado da aposta na implementação de banco de horas. Relatório de gestão foi apresentado pela diretora Doris Peixoto.

Tomara

No Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, a presidenta Dilma propôs ação conjunta entre governo federal e municípios para que o “Brasil seja um país muito mais justo e desenvolvido”.

Rigor

Deputado Marco Maia vai propor lei federal sobre segurança em casas noturnas. Comissão da Câmara vai acompanhar as investigações sobre o incêndio em Santa Maria (RS) que causou a morte de 231 pessoas.

Alerta

Conforme a coluna divulgou ontem, o incêndio em Santa Maria (RS) alertou autoridades locais para a situação das boates do Amapá. A situação, se não a mesma, é pior.

 Justiça
Coluna Argumentoshj29

O deputado federal Bala Rocha (foto) participou de audiência com Liely Andrade, superintendente do Patrimônio da União no Estado do Amapá, onde foi articulada a liberação de área para a edificação do prédio do Fórum da Justiça do Trabalho.

Ociosos

Numa oficina mecânica os amigos observam um cliente dando um cochilo sentado na cadeira e brincam: - Quer dormir vai para a cadeia! É essa a imagem dos presídios, mesmo.

Figuraça

Lembra do Comandante Mareco, aquele piloto da TAM que é amapaense e que costuma quebrar o gelo com seu alto astral ao microfone da aeronave? A última dele foi outro dia depois um pouso meio casca grossa em Macapá, quando disparou: - Só para avisar que quem pousou o avião foi o co-piloto!

Silêncio

Governador Camilo Capiberibe tem ojeriza de quem aborda, com ele, assunto sobre a sucessão estadual em 2014. Logo desconversa dizendo que 2013 é ano de trabalho, e que só lá pra abril ou maiodo ano que vem é que passará a tratar de eleição. Então, tá.

Em encontro com prefeitos, Dilma anuncia mais de R$ 66 bilhões para municípios



Durante a abertura do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, nesta segunda-feira (28), a presidenta Dilma Rousseff destacou a importância da ação conjunta entre governo federal e municípios para que o “Brasil seja um país muito mais justo e desenvolvido”. A presidenta anunciou R$ 66,8 bilhões de recursos novos para investimentos em diferentes áreas, como saneamento, pavimentação e mobilidade. “Vocês terão, logo no início do mandato, ainda neste ano de 2013, em torno de 66,8 bilhões de recursos novos para investimentos em diferentes áreas. São R$ 35,5 bilhões para obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana, selecionadas no final de 2012. (…) São recursos novos. Além disso, hoje abrimos nova seleção para investimentos, que somaram mais R$ 31,3 bilhões. Também aqui não há tempo a perder, e será necessário elaborar os projetos o mais rápido possível”, detalhou Dilma. Para a presidenta, o momento atual é de consolidação de um novo patamar das relações federativas e que é necessário desenvolver ainda mais o diálogo entre governo federal e municípios. Dilma ainda destacou as oportunidades para municípios com até 50 mil habitantes, que poderão concorrer a, no mínimo, mais 135 mil moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. Os prefeitos terão acesso a construção de quadras poliesportivas, com a queda das exigências para qualificação, de 500 alunos para 100, e também poderão se habilitar para a construção de creches oferecidas em 2011 e que ainda não foram contratadas.
“Além de financiar a construção das creches e pré-escolas fizemos vária mudanças na legislação para apoiá-los também no custeio. Agora nós pagamos o custeio até que se inicie o repasse do Fundeb. Quando a criança é beneficiária do Bolsa Família – e isso é importante lembrar – o governo federal aporta um adicional de 50% do valor do Fundeb. Com essas mudanças nós criamos condições mais adequadas para que todos nos apóiem na tarefa de garantir às crianças de zero a cinco anos, independente da renda de sua família, igualdade de oportunidade em seu processo de desenvolvimento”, ressaltou. A presidenta afirmou ainda que o governo federal vai resolver o problema das contas previdenciárias dos municípios. Segundo ela, com o pagamento da primeira parcela, serão equacionadas as dívidas de 79% de todos os municípios que tinham essas pendências. Dilma também fez um resumo de todas as ações coordenadas pelo governo federal para o enfrentamento aos efeitos da estiagem no semiárido do Nordeste e de Minas Gerais, como a entrega de 240 mil cisternas até o fim de 2013 e o investimento de R$ 20,1 bilhões em obras estruturantes para aumentar a segurança hídrica na região. Ela ainda ressaltou que, mesmo depois da chuva, o apoio continuará com a mesma presteza e determinação para que a produção possa ser retomada, fortalecendo as economias locais.

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Dilma pede que ministro da Saúde permaneça em Santa Maria coordenando apoio às vítimas

Confira vídeo sobre o assunto

Relatório de gestão do Senado: economia crescente e avanços na transparência



O Senado economizou R$ 35 milhões só com despesas de horas extras no ano passado, uma redução de 83%, resultado da aposta na implementação de banco de horas. A informação consta de relatório de gestão dos anos de 2011 e 2012 apresentado nesta segunda-feira (28) pela diretora-geral da Casa, Doris Peixoto. A prestação de contas aponta redução também no consumo de insumos gráficos. A economia foi de R$ 1,8 milhão por ano com a substituição de publicações oficiais impressas pelo uso do meio eletrônico. Outros R$ 3,2 milhões foram poupados em suprimentos para impressoras com a substituição por máquinas alugadas. Já a substituição de veículos antigos, que geravam muitos gastos com manutenção, por uma frota alugada significou uma economia anual de R$ 2,67 milhões. Além do corte de despesas com combustível, foram poupados quase R$ 1,5 milhão com a nova contratação.
- Temos que investir na contratação de serviço externo. Temos que tirar do Senado o peso de uma atividade que não nos diz respeito e nos ater ao que é o nosso negócio, a atividade legislativa - observou Doris Peixoto, ao enfatizar também que "o caminho natural" do Senado será contratar consultorias para projetos específicos.
O relatório informa ainda que o Senado economizou quase 60% com telefonia móvel na assinatura de novos contratos. Além disso, a Casa arrecadou mais de R$ 2,7 milhões com a realização de quatro leilões em 2012.

Concurso público

A diretora-geral informou também que, este ano, mais 300 cargos devem ser ocupados no Senado, com a convocação de aprovados no concurso público de 2012, tão logo o orçamento de 2013 seja votado. No ano passado, foram empossados 295 novos servidores. As convocações servem para compensar a aposentadoria de mais de 400 servidores só nos últimos dois anos. Além do treinamento dos servidores, alinhado com a agenda estratégica da administração, Doris ressaltou a importância da revisão do quadro de pessoal, com a identificação de gargalos. Uma necessidade apontada é a contratação de mais engenheiros e arquitetos. O objetivo não é aumentar o número de cargos, mas redistribuir os já existentes.

Desafios

Garantir a transparência dos atos do Senado, ampliar o investimento na modernização e melhorar o acesso às informações disponíveis na internet são alguns dos desafios apontados pela diretora-geral. Ela lembra que há quase um “excesso de zelo” no trabalho com o acompanhamento dos projetos, uma busca pela descentralização da administração por meio da delegação de competências e uma "autovigilância" realizada pelo setor de recursos humanos, que faz auditoria dos atos e encaminha os resultados para o controle interno.
- Hoje o Senado é mais vigiado do que qualquer outro lugar desta República. Tudo aqui tem que ser extremamente aberto - resumiu.

Agência Senado

Marco Maia vai propor lei federal sobre segurança em casas noturnas


Comissão da Câmara vai acompanhar as investigações sobre o incêndio em Santa Maria (RS) que causou a morte de 231 pessoas.
Gustavo Lima
Bandeira a meio mastro em homenagem as vítimas de Santa Maria RS
Bandeira a meio mastro em homenagem as vítimas de Santa Maria (RS).
O presidente da Câmara, Marco Maia, pediu à sua assessoria um levantamento das leis municipais existentes no Brasil sobre segurança em casas noturnas. Apesar dos seguidos episódios de catástrofes, como a ocorrida em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, neste fim de semana, que já conta 231 mortos, o País ainda não tem legislação federal sobre prevenção de acidentes desta natureza. Apesar de ser um tema de competência municipal, Marco Maia acredita ser possível criar uma norma nacional. “A intenção é propor uma legislação única para o Brasil, com regras mínimas a serem seguidas por todos os estados e municípios”.

Comissão vai acompanhar investigações

O presidente antecipou também que vai criar amanhã uma comissão externa da Câmara para acompanhar as investigações sobre o incêndio no Sul. “Esse trabalho é importante para verificar quais regras não foram cumpridas, ou se há alguma falha na legislação municipal que precise ser trabalhada para o futuro”, ressaltou o presidente que esteve em Santa Maria neste domingo (27). Quem deve presidir a comissão é o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O presidente Marco Maia divulgou nota afirmando que a Câmara não poupará esforços para amenizar a dor das famílias e também para que tragédias como essa não voltem a ocorrer.


Projetos na Câmara


Na Câmara já tramitam dois projetos de lei com esse propósito. Um deles (PL 2020/07), da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), tem parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pode ser votado a qualquer momento.

Arquivo/ Leonardo Prado
Elcione Barbalho
Elcione Barbalho vai negociar com líderes para que a votação do seu projeto ocorra o mais rapidamente possível.
Elcione Barbalho adiantou que amanhã pretende negociar na Câmara a votação do texto o mais rapidamente possível. “Vou pedir que se priorize o meu projeto. Se os líderes dos partidos concordarem com a urgência urgentíssima, não será preciso a assinatura de um terço dos deputados”, afirmou.

Normas

A proposta da deputada prevê normas gerais de segurança para o funcionamento de casas noturnas, circos e teatros, inclusive os itinerantes. O texto exige, por exemplo, que esses estabelecimentos contratem seguranças, tenham sistemas de alarme e de combate a incêndio, saídas com acesso sinalizado, inclusive para portadores de deficiência, e detectores de metais. Organizadores de eventos em locais abertos também deverão obedecer algumas normas de segurança, como contratação de segurança. Filmagem do local e presença de desfibriladores também devem ser exigidos em caso de público superior a 1.500 pessoas. Em todos os casos, quem desobedecer às normas ficará sujeito a penalidades que vão de advertência à interdição do estabelecimento, além de multa, entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, reajustada conforme regulamento.


Fiscalização

Para Elcione Barbalho, no entanto, o mais importante para evitar essas tragédias é a fiscalização. “É preciso fiscalizar e imputar multas bem expressivas, no sentido de as pessoas tomarem vergonha, porque estão brincando com a vida”, asseverou. Marco Maia tem a mesma opinião. No caso do incêndio em Santa Maria, por exemplo, ele afirma que há uma legislação rigorosa a ser seguida, que, entretanto, não evitou a tragédia. “Nós temos problemas de fiscalização e de cumprimento da lei pelos donos da danceteria”, destaca.

Vistoria em prédios
Diógenis Santos
Fábio Faria
Fabio Faria: hoje as vistorias são feitas apenas para concessão do habite-se ou da licença de uso.
Outra proposta que a Câmara analisa é o PL 3507/12, do deputado Fábio Faria (PSD-RN). O texto torna obrigatória a realização de vistorias a cada três anos nos edifícios comerciais e residenciais, e naqueles utilizados para reuniões públicas. O objetivo é verificar o estado geral das construções, identificando eventuais falhas de segurança. A norma não se aplicará a prédios com área construída de até 100 metros quadrados e às de uso exclusivamente residencial unifamiliar. Fabio Faria lembra que, hoje, vistorias são realizadas apenas para concessão do “habite-se” ou da licença de uso. Por isso, segundo sustenta, existem riscos de desabamento de edificações por problemas como instalações elétricas antigas ou mudanças estruturais não autorizadas na construção. Pela proposta, o proprietário que descumprir a lei ficará sujeito à multa de 0,5% do valor do imóvel, além das demais sanções administrativas, civis e penais.

Nota de solidariedade do senador Randolfe aos irmãos gaúchos



Gostaria de manifestar minha solidariedade ao povo da cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e a todo o povo gaúcho diante da tragédia ocorrida na madrugada deste domingo (27). O incêndio na boate Kiss que vitimou 234 pessoas, deixando 118 em estado grave – em grande parte jovens, universitários – comoveu o país e as causas desta catástrofe, assim como os responsáveis por ela, precisam ser apurados com urgência. Uma série de irresponsabilidades e descaso com a segurança dessas pessoas decretou o fim da vida e dos sonhos desses jovens. Esperamos que em todo o país, o poder público e todas as pessoas responsáveis por casas de shows e festas comecem, a partir deste momento, a cumprirem com as exigências necessárias de segurança nesses locais. É preciso evitar que a população brasileira volte a viver esse cenário de guerra e que tantos pais tenham que enterrar seus filhos.

Sarney homenageia Marco Maia por atuação como presidente da Câmara



O presidente do Senado, José Sarney, ofereceu nesta terça-feira (29) um almoço em homenagem ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. O encontro, na residência oficial do presidente, celebrou o trabalho conjunto entre Senado e Câmara nos últimos dois anos. O período de José Sarney na Presidência do Senado encerra-se nesta sexta-feira (1) e o de Marco Maia na Presidência da Câmara, no dia 4 de fevereiro. Estiveram presentes as principais lideranças do Congresso, além autoridades do Poder Executivo, como o vice-presidente da República, Michel Temer, e a ministra da Cultura, Marta Suplicy.
- O almoço foi feito pela Mesa do Senado Federal ao presidente Marco Maia justamente testemunhando o quanto nosso trabalho conjunto foi importante para que tivéssemos dois anos de paz, de tranquilidade, de trabalho - disse Sarney.
Sobre o encerramento de seu mandato na Presidência do Senado, Sarney destacou os avanços na modernização da Casa, nos últimos anos.
- Tenho dito que nunca desejei participar de administrações das casas nos 56 anos em que estive no Congresso, mas nos últimos anos presidi o Senado justamente por uma grande solicitação de nossos colegas. Acho que valeu a pena, porque foi um período em que nós pudemos modernizar o Senado, informatizá-lo e colocá-lo na era da informação - comentou.
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que há uma sinergia muito forte entre a Câmara e o Senado, traduzida pela força dos presidentes que agora estão deixando os seus respectivos postos. Já o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) afirmou que o presidente Sarney teve uma “gestão brilhante" na Presidência do Senado.

Agência Senado

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Candidato à presidência do Senado, Randolfe Rodrigues diz que Parlamento não cumpre funções típicas


senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disputa a presidência
do Senado com Renan Calheiros (PMDB-AL).
 Camila Campanerut/Portal UOL, em Brasília
O senador do PSOL pelo Amapá Randolfe Rodrigues enfrenta em 2013 o favorito na eleição para a presidência do Senado no próximo dia 1º de fevereiro. Em 2011, foi a mesma história — o concorrente dele era o ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP). Agora, o seu adversário no pleito é Renan Calheiros (PMDB-AL), que já ocupou o cargo de presidente de 2005 a 2007. Apesar de Calheiros não oficializar sua candidatura e não comentar o assunto, é esperado pelos demais parlamentares que o PMDB o indique como sucessor de Sarney e tenha o apoio dos partidos que, somados aos peemedebistas, formam a base do governo Dilma Rousseff no Congresso. “Eu apresento a candidatura por duas inconformidades. Primeiro: o Parlamento não cumpre as suas funções típicas: legislar, fiscalizar e representar [a população]. Segundo, o Parlamento não tem tido a transparência devida com seus gastos. Me parece que a candidatura do Renan [Calheiros] sintetiza e representa muito as duas inconformidades”, afirmou Randolfe Rodrigues ao UOL.

RANDOLFE RODRIGUES

Nome
Randolph Frederich Rodrigues Alves
Nascimento
6 de novembro de 1972
Naturalidade
Garanhuns (PE)
Formação
História, direito e políticas públicas
Filiações
Filiado ao PSOL desde 2005, com passagem pelo PT (1988 a 2005)
Estado por que foi eleito
Amapá

No âmbito da articulação política, Rodrigues procura apoio entre os senadores que se identificam como “independentes” por terem posições próprias, que nem sempre seguem as orientações de suas legendas. Um exemplo deles é o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que é da base governista e já manifestou apoio a Rodrigues. Na mesma linha de Rodrigues, o senador Pedro Taques (PDT-MT) também manifestou a intenção de sair candidato, mas ainda não a oficializou. A ideia dos dois é dividir os votos e levar a disputa ao segundo turno. Ainda que percam, a movimentação mostra que o peemedebista não tem o apoio integral dos demais 80 senadores. “Estou me apresentando porque me sinto no dever de não concordar com o consenso e não achar que o perfil de Renan é o melhor para o Senado”, continuou Rodrigues.
O mais jovem senador da atual legislatura nasceu na cidade de Garanhuns, em Pernambuco. Depois, mudou-se para o Amapá e, logo no começo da juventude, participou do movimento estudantil, onde iniciou sua carreira política. Formado em história pela Universidade Federal do Amapá e em direito pela faculdade Seama (Associação Educacional da Amazônia), Rodrigues também é mestre em políticas públicas pela Universidade Estadual do Ceará. Em paralelo à atividade política, Rodrigues se dedicava ao trabalho de professor: lecionou direito constitucional na faculdade Seama e foi professor substituto de história na Federal do Amapá. Segundo o senador, desde sua participação na CPI do Cachoeira, no ano passado, ele se afastou das salas de aula. Pelo Amapá, elegeu-se deputado estadual em 1998 e reelegeu-se em 2002.
A sua saída do PT foi em 2005, depois eu estourou o escândalo do pagamento de propinas a congressistas em troca de apoio político ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso que ficou conhecido como mensalão. Randolfe, que está casado pela segunda vez, é pai de Gabriel, 18, e Thais, 17, e avó de Antônio Gabriel, de dois meses. Ele desafia quem questiona sua experiência para ocupar a presidência do Senado e a consequente chefia do Congresso Nacional, citando uma frase do dramaturgo inglês William Shakespeare: “maturidade tem mais a ver com as experiências que você viveu do que quanto aniversários você celebrou”.

Leia abaixo a entrevista de Rodrigues ao UOL.

UOL - O que o diferencia dos demais candidatos?

Randolfe Rodrigues - Nós apresentamos a candidatura porque tudo estava combinado e acertado que a eleição para a presidência do Senado ocorresse dentro dos tapetes azuis e da concha côncava [se referindo ao prédio do Senado]. A apresentação da nossa candidatura já está pondo isso em debate para a opinião pública. Eu apresento a candidatura por duas inconformidades. Primeiro: o Parlamento não cumpre as suas funções típicas: legislar, fiscalizar e representar [a população]. Segundo, o Parlamento não tem tido a transparência devida com seus gastos. Me parece que a candidatura do Renan [Calheiros] sintetiza e representa muito as duas inconformidades.

A pouca idade em relação aos demais candidatos [40 anos] e o pouco tempo como senador [dois anos] não pesariam para ser o escolhido para o cargo?

Essa história de experiência, eu acho que vou perguntar para o meu neto (risos). Eu já sou avô e acho que tenho algumas experiências de vida. Além do mais, eu sou fã da famosa frase do [dramaturgo inglês William] Shakespeare: ‘maturidade tem mais a ver com as experiências que você viveu do que quanto aniversários você celebrou’.


Com quantos votos o senhor conta para a atual eleição?

Eu disputei contra o [o senador do PMDB-AP, José] Sarney e tive oito votos (em 2011). Eu não estou fazendo conta no dia a dia. Estou conversando com os senadores. Vou buscar ter uma votação maior do a que tive anteriormente.

Como o senhor está articulando com os chamados senadores “independentes” e a possibilidade de uma candidatura do senador Pedro Taques (PDT–MT)?

Tenho conversado todo dia com o Taques. Quanto mais candidaturas tiverem, maior a facilidade de termos um segundo turno. Eu acho que as nossas candidaturas [a dele e a do Taques] não se atrapalham. Temos as mesmas razões de críticas e as mesmas causas republicanas. Vamos atuar e construir uma candidatura no mesmo sentido e semana que vem nós vamos estar em Brasília e vamos nos reunir e conversar. A conta que eu faço é dividir votos que poderiam ir para Renan e poderiam chegar mais próximo da possibilidade de ter um segundo turno.


Mas não seria uma repetição de propostas em candidaturas diferentes?

Não, as propostas ficam reforçadas no debate. Essa é a grande vantagem de ter duas candidaturas. Tem votos que eu poderei ter e ele [Taques], não. E [haverá] votos que ele terá e, eu não poderei ter, (como os do PSDB).


Que temas o senhor pretende colocar em votação em plenário caso seja eleito?

Primeiramente, nós terminamos o ano legislativo anterior pagando um “king kong”– aquela sessão de apreciação de 3.000 vetos. Isso não pode existir. Isso significa o fracasso do Congresso Nacional. Nós temos que ter um rito para apreciação de vetos. Pelo menos, uma sessão semanal destinada para apreciação de vetos. Até antecede a reforma política, notadamente, [a votação sobre ]o tema do financiamento de campanha]. Todas as CPIs que ocorreram até agora mostraram que a maioria dos casos de corrupções teve surgimento nas eleições. Acabando com o atual sistema financiamento de campanha, eu defendo que o financiamento público de campanha seja pautado para ser debatido. Nós também estamos diante de um problema criado pelo Congresso que é a partilha do FPE (Fundo de Participação dos Estados). O Congresso tem que pautar isso como prioridade.

O que pretende fazer em relação ao pagamento do 14º e 15º salários aos congressistas?

Eu renunciei [do direito] a receber o 14º e o 15º. Eu tinha projeto de resolução para acabar com o 14º e 15º. Votei a favor [do projeto de lei] no Senado e se for presidente do Congresso Nacional tenho o dever de dialogar com a Câmara para que o quanto antes vote pelo fim do 14º e 15º.

O que acha dos atos secretos do Senado?

Eu acho que o conjunto do Senado tem que ter transparência dos seus atos. O Senado tem um orçamento [anual] de R$ 3 bilhões. São R$ 240 milhões por mês. Se você acessar a internet, você consegue ver os gastos dos senadores, mas não consegue ter acesso ao gastos do conjunto do Senado. Tem que ter transparência!


E sobre o escândalo dos atos secretos?

[Suspira] Eu quero apresentar solução. A solução qual é: todas as nomeações têm que ter transparência, acompanhamento virtual. Além disso, temos que chamar a sociedade para acompanhar o Senado do que esperar que a sociedade denuncie o Senado. E construir um comitê de acompanhamento de atos e despesas. Seria um bom exemplo que o Senado daria.

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Coluna Argumentos, quarta-feira, dia 23 de janeiro de 2013.


Vai lá?
Você já parou para pensar que a Copa do Mundo do Brasil é ano que vem? Pois é, enquanto as redes de tv mostram as obras dos estádios em ritmo duvidoso, agências de viagem pelo país inteiro já comercializam pacotes promocionais para quem quer ver os jogos.
 
Eu não
O empresário Luciano Marba madrugou dia desses e ligou para o Jota Ney, bem cedinho. Entrou no ar para dizer que o seu Santos (AP) não editou a pior campanha da história da Copinha. “Teve time pior”, disse.

Consolo
Na Banca do Dorimar, secretário santanense se gabava ter descoberto desvio de R$ 27 milhões na Prefeitura. Com anos na janela, o proprietário da livraria dispara: - Tu acha muito? Aqui só uma secretaria foi R$ 300 mi!

Guerra
Anote aí: Com os Góes fora dos executivos (GEA e PMM), está lançada a sorte para 2014, via uma guerra midiática entre os amarelos e os vermelhos. Amigo, está estourando já, já!


coluna PIOCERA-1
Largaram
A maior competição off-road do Norte e Nordeste do Brasil, o Piocerá 2013, começou ontem e o nosso representante na prova, Manoel Mandi, recebeu oficialmente o título de campeão brasileiro da etapa 2012. Agora ele está na trilha, de novo.

Leia
Jornalistas que cobrem o Congresso Nacional fizeram levantamento sobre os times preferidos dos parlamentares. A coluna faz diferente e levanta as escolas de samba deles. Amanhã.

Resposta
A respeito de nota publicada ontem sobre o aniversário de Bala Rocha (PDT), o parlamentar entrou em contato com o colunista para usar seu ‘direito de resposta’. Ele optou por comemorar a data em família, no interior do estado, onde não havia sinal de celular, daí não ter atendido ligações.

Economia
Bala Rocha é tido como um parlamentar atuante, sem medo de dar a cara para bater, por assim dizer, afinal é habituê das redes sociais, como twitter e facebook. E foi lá que ele disse ter recebido as melhores manifestações de felicitações pelo aniversário. Agora, sobre isso, passar a data apenas com a família dá para economizar uma grana com festinha...

Sarney afirma: a política é cruel e o embate político não tem limites


O senador José Sarney(PMDB-AP) está prestes a deixar a Presidência do Senado, cargo que ocupou por quatro vezes nos últimos 17 anos. Em 2014, vai completar seu terceiro mandato como senador pelo estado do Amapá. Entre 1971 e 1984, esteve na Casa como representante do Maranhão. “Já são 35 anos dentro do Senado. Na história da República eu sou o senador que mais tempo passou aqui”, destaca Sarney, lembrando que Rui Barbosa teve 32 anos de Senado. Sarney registra que não será candidato à reeleição, mas ressalta que não é por falta de apoio popular. Ele lembra que o ex-deputado federal Virgílio Távora (1919-1988) dizia que duas coisas fazem o político abandonar a carreira: ou o político larga o povo, ou o povo larga o político. “Graças a Deus, nada disso aconteceu comigo”, diz. Sobre o próximo presidente do Senado, Sarney ressalta que “isso depende da escolha do Plenário”. Ele, no entanto, admite que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) deve ser um dos candidatos e que o colega de partido tem muita experiência: "Já foi presidente da Casa e tem grande capacidade de diálogo e conciliação”. Sarney conta que tentou desestimular o envolvimento de seus filhos na política, por conta das agruras da atividade. Dois deles, no entanto, seguiram a carreira do pai: o deputado federal Sarney Filho (PV-MA) e a governadora do Maranhão, Roseana Sarney. Sarney admite, porém, que gostaria que seus filhos repetissem sua trajetória política. Em entrevista exclusiva à Agência Senado, Sarney avaliou seus mandatos como senador, falou sobre as realizações de sua carreira política e a forma como lida com denúncias, e não deixou de tocar em assuntos como Deus, frustrações, vida e morte. Confira.

Como o senhor avalia seus mandatos como senador?

Sempre tive a preocupação com a atualização, com a modernização e com o apoio científico aos trabalhos do Senado. Na década de 1970, fui presidente do Ipeac [Instituto de Pesquisa e Assessoria do Congresso], que visava oferecer assessorias competentes à atividade parlamentar. O Ipeac era o responsável pelos trabalhos da Casa, convocando a inteligência nacional para dar apoio ao Congresso. Assuntos como energia nuclear, hidrelétricas e abertura democrática estavam entre os trabalhos do instituto. Ainda como senador, em 1993, eu propus a informatização do Senado. Foi constituída uma comissão, da qual eu era membro, e o resultado foi a criação da Secretaria Especial de Informática do Senado Federal (Prodasen).


Qual a herança que o senhor deixa como presidente do Senado?

Durante todo o tempo que passei no Congresso, nunca gostei de participar das mesas de direção. Mas, em 1994, me rendi aos apelos para assumir a Presidência do Senado. Como presidente, minha preocupação com a modernização se redobrou. Depois de assumir a Presidência, acho que entramos na era da modernidade do Senado. Parecia que o Senado ainda estava no século 19, pois não havia o conhecimento das mudanças significativas que a sociedade da informação trouxe para o mundo. Durante o tempo em que fui presidente, sempre houve a preocupação com a transparência, pois a modernidade traz um novo interlocutor, que é a opinião pública, que se manifesta por meio da mídia, das redes sociais ou pelas organizações civis. Com isso, nós achamos que o Senado devia se atualizar para ter sua presença diante da opinião pública. Daí, houve a criação da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs), com a TV, a Rádio, o Jornal e a Agência Senado. Serviços como o DataSenado, a Ouvidoria, o e-Cidadania e o Alô Senado vieram assegurar uma transparência cada vez maior da Casa. Também destaco a informatização das sessões e da frequência dos senadores, as notas taquigráficas em tempo real na internet e o [site de busca de legislação] LexML. Na área administrativa, houve o incremento dos cursos do ILB [Instituto Legislativo Brasileiro] e a aquisição de livros raros para a Biblioteca, além dos programas Pró-Equidade e Senado Verde. Tudo isso mostra a revolução que ocorreu no Senado e como a Casa se modernizou. A modernização e a atualização têm sido a minha marca por onde tenho passado na administração publica.

A vida política do senhor é muito extensa. O senhor já foi deputado, governador, senador e presidente da República. Além disso, é empresário e membro da Academia Brasileira de Letras. O senhor se considera realizado ou falta algo a conquistar?

Todo homem chega ao fim da vida com uma certa frustração, não das coisas que fez, mas pelas coisas que deixou de fazer. Quando a gente entra na política, é pelo desejo de melhorar a sorte de seu município, de seu estado, de seu país, e até de melhorar a sorte da humanidade. Essa é a grande vocação da política. E sempre fica uma frustração por ainda não ter conseguido todas essas coisas. Na realidade, eu fico meio decepcionado quando vejo que todas as ideias políticas difundidas no mundo prestaram menos serviço ao povo do que [Alexander] Flemming, com a penicilina, [Albert] Sabin, com a vacina contra a paralisia, ou as inovações de [Thomas] Edison ou [Steve] Jobs. Sempre fica a ideia de que ainda há alguma coisa por fazer. Quando Deus fez o mundo, não o fez com tudo perfeito, mas deixou o homem com a capacidade de cada dia melhorar um pouco. Eu sou um otimista com a humanidade, e acho que haverá um dia em que o homem vai conseguir aquilo que [Thomas] Jefferson chamava de “a busca da felicidade”. Isso será daqui a milênios, mas vai acontecer.

O exercício da política implica, naturalmente, controvérsia e antagonismo. Ao longo da sua trajetória política, o senhor teve de lidar com denúncias de irregularidades. De que forma o senhor convive com essas denúncias e as críticas?

A política é cruel, lida com a crueldade. O embate político não tem limites. A primeira coisa que muitos fazem [na política] é tentar desqualificar o adversário. Então se inventa tudo e se é submetido a todas as injustiças. Quanto mais responsabilidade, mais se é combatido. Isso faz parte da prática e da instrumentação política. Isso é terrível pra quem faz política e desmoraliza a atividade política. Por isso, o povo julga tão mal os políticos. São os próprios políticos que constroem esse julgamento. Quanto a mim, como eu sei que são inverdades, eu lido como se fosse com uma terceira pessoa. Eu lido com absoluta tranquilidade. Eu sou cristão e Deus me deu essa graça. Deus já fez tanto por mim – como o país em que ele me fez nascer e a vida que ele me permitiu construir, tanto na literatura quanto na política – e ele me pede uma coisa apenas: “Perdoai os vossos inimigos”. Por que eu vou negar isso a ele? Então eu perdoo e fico tranquilo, numa boa. Na história do Brasil, muitos sofreram muitos ataques. Rui Barbosa, Joaquim Nabuco, muitos presidentes. Mas eu vejo que tudo isso passa. Os excessos que a imprensa constrói, o tempo destrói.

O senhor completou 82 anos, em 2012, passando por um susto. Teve de ser internado, para tratar do coração. É natural que, neste momento da vida, a morte se torne um assunto delicado. O senhor tem receio da morte? De que forma lida com a ideia da morte?

O corpo começa a dar sinais, algumas peças começam a ficar com a validade vencida (risos). Eu até escrevi um poema, Homilia do juízo final, em que eu termino dizendo: “Tenho um encontro com Deus. / – José! onde estão tuas mãos que eu enchi de estrelas? / – Estão aqui, neste balde de juçaras e sofrimentos.” Juçara é outro nome para o açaí.

Nos vários cargos que o senhor exerceu, qual foi o momento mais difícil?

Foi quando me ligaram de madrugada, avisando que eu iria assumir a Presidência da República (Em março de 1985, Sarney assumiu a Presidência depois de Tancredo Neves ter sido internado com problemas de saúde. Tancredo viria a morrer em abril daquele ano, e Sarney seguiu como presidente até 1990). Não conhecia o ministério nem o programa de governo. Todos diziam que a democracia iria morrer nas minhas mãos. Mas não morreu. Pelo contrário, floresceu. Eu convivi com grandes homens públicos. Cada um tem o seu tempo, e corro o risco de terminar fazendo alguma injustiça. Mas, se eu tivesse que apontar aquele de quem mais sinto falta, seria de Tancredo Neves.

Nos seus vários mandatos, há algo que o senhor considere que seja o seu legado político para o Brasil?

Eu destaco a transição democrática, pois depois a democracia se consolidou no país, e os programas sociais, que tanto bem fazem para o povo brasileiro. Depois de ser presidente, tive a felicidade de ver todas as classes sociais chegando à Presidência da República, colaborando com a vida do país. A República começou com os barões do café, passou pelos militares, pelos bacharéis e tivemos um operário como presidente. Hoje, temos uma mulher na Presidência. Há país mais democrático que o Brasil? Há exemplo maior do que esse? Isso foi fruto de um trabalho que passou pelas minhas mãos. Quando fui presidente da República (1985-1990), houve uma mudança de foco. A prioridade era apenas econômica e eu coloquei a causa social na pauta da política brasileira. Todos esses programas que hoje foram ampliados começaram naquele tempo. Com o Plano Cruzado (1986), tive a coragem de colocar minha cabeça a prêmio, com o congelamento de preços. Procuramos outro caminho que levou ao Plano Cruzado, ao Plano Verão, ao Plano Collor e até ao Plano Real. O Plano Real, já naquele tempo, esteve em nossas mãos, mas não havia mais tempo para implementá-lo, pois estava deixando a Presidência da República. Essas conquistas me fazem muito orgulhoso de minha vida pública. Na minha vida, a orientação sempre foi procurar ajudar, construir, unir e buscar a paz.

Agência Senado

Congresso Nacional nega omissão na regulamentação do repasse de recursos do FPE


O Congresso Nacional protocolou oficio no Supremo Tribunal Federal no início da noite desta terça-feira (22) com informações que negam ter havido omissão na aprovação de nova lei para regulamentar a distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE). O documento, elaborado pela Advocacia do Senado, esclarece que há 10 projetos em tramitação sobre o assunto no Senado e 19 na Câmara, o que demonstra a atuação parlamentar no sentido de resolver a questão. Segundo as informações prestadas, o prazo fixado pelo STF foi exíguo, tendo em vista a complexidade da matéria e a necessidade de análise de diversos aspectos envolvidos. O ofício,assinado pelo presidente do Congresso, José Sarney, atende ao pedido de manifestação feito pelo presidente em exercício do STF, Ricardo Lewandowski, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 23. Na ação, os governadores dos estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pernambuco pedem que sejam mantidos os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), fixados pela Lei Complementar 62/89, até edição de nova norma pelo Congresso.

Dalva e Robson Rocha tratam de recursos para Santana.


Postado por Amapá no Congresso 

Em visita ao Município de Santana nesta terça-feira 21, a deputada Dalva foi recebida pelo prefeito Robson Rocha nas novas instalações da prefeitura para um encontro com a equipe técnica do Instituto Federal do Amapá-IFAP. A reunião foi um pedido feito pela deputada para tratar dos recursos da emenda de bancada para a construção do campus do IFAP no município no valor de 8 milhões. Os recursos já estavam garantidos pelo ministério da educação para a execução, porém havia uma possibilidade de perda em função da indefinição da área para a construção.
Dalva pediu empenho ao prefeito Robson para garantir a emenda. A planta da obra apresenta além de salas de aula, quadra poliesportiva e restaurante popular para atender aos estudantes santanenses. Como contrapartida do município, o prefeito Robson Rocha garantiu a área para a construção do Instituto. Na oportunidade, Dalva fez referência ao fortalecimento do centro da juventude e a casa Brasil “são espaços de lazer e cultura de grande importância à disposição da população”.
Ainda no encontro, a parlamentar e o prefeito aproveitaram para falar sobre a emenda de 1 milhão que Dalva destinou para construir e equipar um centro social para os idosos. A deputada ainda firmou compromisso de alocar recursos até o final desse ano para construção de duas creches pelo programa PAC pró-infância do governo federal no valor de R$ 1 milhão e seiscentos mil. No fim do encontro Dalva reafirmou seu apoio ao prefeito de Santana e colocou-se a disposição para que juntos possam realizar várias parcerias em prol da população do município. Contato: 3423-0812