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*Divulgação da atividade parlamentar (Ato da Mesa 43/2009).

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Debate sobre descriminalização das drogas mostra antagonismos


Convidados a opinar sobre o tema da liberação das drogas, senadores de três partidos e estados diferentes anteciparam a polêmica que fatalmente vai cercar o assunto nos próximos meses. A liberalização é um dos pontos mais delicados do projeto do novo Código Penal, em discussão em Comissão Especial criada pela Casa. O texto, elaborado por uma Comissão de Juristas instituída pela Presidência do Senado, descriminaliza o uso pessoal de quantidade de substância entorpecente que represente consumo médio individual de cinco dias. O mesmo vale para o plantio para consumo próprio. A quantidade exata seria definida por regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tendo em vista os danos potenciais da droga. Para distinguir consumo pessoal e tráfico, outros aspectos seriam levados em consideração, como a situação concreta da pessoa e sua conduta no momento do ato.Segundo o DataSenado, serviço da Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública (Sepop) do Senado, enquete concluída na última sexta-feira (31) sobre descriminalização da produção e do porte de drogas para consumo próprio obteve a participação de mais de 370 mil internautas. O resultado foi amplamente favorável ao dispositivo: 84,92% de votos “sim”, contra 15,08% de votos “não”. Embora enquetes não tenham rigor científico, a grande adesão à consulta indica que o tema deve mobilizar a sociedade. É o que já acontece no Senado, onde há dezenas de projetos tratando do assunto. A tramitação das propostas deve ficar suspensa até que a Casa vote o novo Código Penal. Mudanças que signifiquem maior liberalização em relação ao uso de drogas não serão facilmente aprovadas, conforme afirmou o senador Magno Malta (PR-ES), quando da entrega do anteprojeto da Comissão de Juristas.
— Se nós fizéssemos plebiscito, se fizéssemos uma pesquisa, mais de 70% da sociedade rejeitaria — disse o senador em relação aos dispositivos que tratam de drogas e aborto.
Segundo Elga Lopes, diretora da Sepop, será realizada uma pesquisa sobre o assunto em outubro. Magno Malta disse não concordar com a proteção penal do usuário de drogas. Para ele, se não houver usuário, não haverá traficante por falta de mercado. Ele disse que o Estado deve apoiar as instituições que trabalham com prevenção e tratamento de drogados, tarefa que não realiza, além de dificultar a atuação dos voluntários. Para a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), há no Senado condições favoráveis para o debate de temas polêmicos como as drogas.
- Eu acho que há ambiente para que o debate se dê de forma mais aberta do que há anos atrás. Espero que isso possa contaminar sociedade brasileira – disse a senadora.
Lídice está entre os parlamentares que acham que o uso de drogas deve ser tratado no âmbito das políticas de saúde pública.
- É preciso flexibilizar o uso das drogas, principalmente as de menor dano à saúde, como a maconha. A pessoa não pode ser presa por ser usuário de drogas. Pelo Código Penal [atual] já não é crime o consumo, mas há uma fronteira que pode levar à prisão o usuário com determinada quantidade. É uma bobagem e o problema tem que ser tratado no ambiente da saúde publica, das famílias e num trabalho de prevenção. As estatísticas dizem que o álcool provoca muito mais crimes e acidentes e ninguém é preso por beber ou por vender – argumentou.
A senadora é favorável também a mudanças no tratamento penal do tráfico de drogas.
- Nós é que transformamos o vendedor de pequenas quantidades um delinquente - afirmou.
O senador Randolfe Rodrigues adota posição intermediária: descriminalização do uso e manutenção de penas severas para traficantes.
- Temos que descriminalizar o usuário, mas sou contra o plantio, ainda que para uso pessoal. Sou contra medidas que signifiquem facilitar o acesso a substâncias que fazem mal à saúde. Defendo mais restrições, inclusive às drogas lícitas, como o álcool – afirmou Randolfe Rodrigues, que tem posição divergente de seu partido, o PSOL, favorável à liberalização do uso e produção para consumo próprio.
Os senadores têm até a próxima quarta-feira (5) para apresentar emendas ao texto que tramita na Comissão Especial do Código Penal. O início das discussões das propostas pode indicar a tendência da Casa em relação ao tema.

Agência Senado

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