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terça-feira, 17 de julho de 2012

Fátima Pelaes articula titulação de terras do estado do Amapá


A deputada Fátima Pelaes (PMDB -AP) esteve reunida com o secretário extraordinário de Regularização Fundiária da Amazônia, Sergio Lopes, para tratar da regularização fundiária das áreas urbanas. A deputada apresentou as áreas declaradas pelos municípios passíveis de regularização. “Estamos trazendo o levantamento feito pelas prefeituras com a representação do Terra Legal no Amapá das áreas que serão repassadas para os municípios. Um dos maiores gargalos do nosso estado é essa questão fundiária, precisamos acelerar os processos”, pediu a deputada. Sobre o andamento da Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União, o secretario informou que na ultima reunião realizada há duas semanas os órgãos chegaram a um acordo e o texto esta sendo consolidado pela AGU. Esta Câmara reúne nove órgãos federais que trabalham na construção do Decreto Legislativo que irá transferir as terras federais para o estado do Amapá. O secretário marcou para agosto uma reunião em Macapá para definir o Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o governo do estado. Esta solução está sendo construída até a conclusão do decreto legislativo para agilizar a titulação das terras, que sairá direto pela União por meio do Programa Terra Legal. “Temos um bom exemplo de parceria com o estado de Rondônia que queremos repetir no Amapá. Lá, em pouco tempo, conseguimos entregar milhares de títulos urbanos, em total integração com o governo do estado", acrescentou o secretário. O MDA está encaminhado uma licitação para o georeferenciamento, que deverá ser feito em parceria com o estado. Somente com este estudo será possível definir as glebas que serão transferidas.

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