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sábado, 31 de março de 2012

Coluna Argumentos, sábado, 31 de março de 2012.


Luz afinal

Professores do Amapá foram ao Senado Federal para arregimentar apoio político para a volta do “Plano Collor”. Foram ao presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP) que disse estar articulando para o retorno do benefício. No dia seguinte Sarney encontrou-se com o ministro Gilmar Mendes, que é o relator do processo na Corte Superior.

Vai mal

Nem precisou a resposta oficial a respeito da destinação de Emendas Parlamentares do senador Demóstenes Torres (DEM) para o parlamentar se enrolar ainda mais. Ex-secretário de Segurança Pública e ex-procurador-geral de Justiça em Goiás, Demóstenes como senador conseguiu que Cachoeira virasse fornecedor de tornozeleiras eletrônicas para presídios.

Vai ao ar

O coordenador da bancada federal do Amapá, o deputado Evandro Mi-lhomen (PC do B) será um dos participantes do nosso Conexão Brasília deste sábado. Representantes do comércio e do turismo també estarão por lá. Começa às 8 da manhã e será apresentado por Nira Brito e Douglas Lima. Estou em BSB.

Festa dupla

Os pilotos Mourão e Fernando (foto) do Jeep Clube de Macapá, completam idade nova neste domingo e recebem os amigos jipeiros na sede campestre da entidade, no Parque de Exposições da Fazendinha. Família jipeira agradece. (Fonte:  Blog Sou Jipeiro)

Pelo interior

O senador José Sarney (PMDB-AP) em que pese a longeva e consolidada carreira literária, mergulhou nas memórias de suas andanças pelos campos do Amapá, mais precisamente nos lagos do Aporema, para buscar a inspiração de seu artigo semanan que o Diário do Amapá publica amanhã. Vem coisa boa por aí, certamente. É só conferir na edição de domingo.

Tudo de novo

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, negou a liminar pedida no Mandado de Segurança pelo desembargador Constantino Augusto Tork Brahuna, que tentava mudar a determinação do Conselho Nacional de Justiça. Isso significa que o processo de promoção para a escolha do juiz que ocupará a vaga de desembargador terá de ser refeito.

Explicações

Agora é a ministra Ideli Salvatti quem está às voltas com suspeitas de relações nebulosas com empresário. Após ser contratada para construir lanchas-patrulha de mais de R$ 1 milhão cada para o Ministério da Pesca, a empresa Intech Boating foi procurada para doar ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina R$ 150 mil e aceitou. Ideli era a candidata ao governo.

Prevenção

Em viagem a São Paulo, médico Claudio Leão não larga seus pacientes em Macapá. Esmerado profissional da saúde, liga para saber notícias dos “seus”. Ele anda preocupado com o fato de pessoas com diabetes acharem que é só manter a glicemia em níveis aceitáveis que está tudo bem. “Essa é uma doença que requer muita atenção mesmo”, diz. Ele vai ao rádio na segunda.

Randolfe: “Não sou delegado de polícia nem palmatória do mundo”

SENADOR RANDOLFE - Ele integra a Frente Parlamentar contra a Corrupção
Protagonista de representações junto à Procuradoria Geral da República e ao Conselho de Ética do Senado contra o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), tem sido cobrado por setores da imprensa e da política local quanto à sua postura em relação às denúncias contra o senador João Alberto Capiberibe (PSB-AP). Demóstenes é acusado, com denúncia na Procuradoria Geral da República, de ligações suspeitas com o contraventor preso Carlinhos Cachoeira, chefe do esquema de caça-níqueis em Goiás. No Amapá, adversários de Capiberibe protocolaram denúncia na Polícia Federal quanto a suposta compra de casa com recursos do SUS. Na sexta-feira (30), Randolfe falou sobre o tema e o Diário publica a íntegra a seguir.

A representação é apenas uma formalidade porque já há elementos da quebra de decoro. Existe o tempo político e o tempo jurídico, uma coisa não interrompe a outra


Pergunta – Nota publicada em um jornal considera “estranho” o senhor ter representado contra Demóstenes Torres, uma vez que são amigos.
Randolfe Rodrigues  - É importante e necessário separar o espaço da política do espaço da coisa pública, o espaço da República. A política deveria ser, embora muitos políticos não o façam, o espaço do sacerdócio público. E sacerdócio é abnegação e renúncia. Quem é sacerdote renuncia aos prazeres individuais em favor de algo coletivo. Esse é o sentido e o dever ser da política mas, geralmente, o que acontece é a deturpação.
Política é o espaço da res pública, do debate da coisa pública. É lógico que no espaço do parlamento se estabelecem relações privadas, mas o parlamento não é uma confraria. Eu não aceito nessa argumentação de que “aqui somos todos colegas”, “aqui um não mexe com o outro”. Quem defende isso, esquece que neste momento o espaço em que está não pertence a si, não é um espaço individual, não é uma confraria, não é o espaço das relações privadas, é o espaço da representação popular.
Aliás, a Constituição da República é mais rigorosa com o comportamento ético do parlamentar do que contra qualquer outro servidor público. Não é a toa que o nosso Estado de Direito, fundado nas bases da antiguidade clássica romana, definiu que o espaço da representação pública deve ser o espaço dos interesses públicos, de onde os assuntos privados devem ser afastados.

Pergunta – Como o senhor se sentiu ao representar contra o senador Demóstenes?
Randolfe – Não é confortável, logicamente, representar contra nenhum colega e eu preferiria que não fosse necessário. Mas, sou chamado a decidir entre as minhas relações pessoais, particulares e a coisa pública. Não resta alternativa para um parlamentar, quando chamado a este dilema, a não ser optar pela defesa do interesse coletivo. Então, não tem nada de pessoal e não terá nada de particular todas as vezes que eu for chamado para atuar e representar em defesa da instituição.

Pergunta – Ao mesmo tempo, o senhor vem sendo cobrado para representar contra o senador João Alberto Capiberibe em função das recentes denúncias sobre a suposta compra de uma casa com recursos do SUS.
Randolfe – Outrora, o ex-senador Gilvan Borges foi denunciado em um processo envolvendo a Funasa. Fui provocado para representar contra ele. Hoje, aliados do senador Gilvan me provocam para representar contra o senador Capiberibe. Os grupos em conflito podem ficar tranquilos, porque eu representarei contra quem tiver que representar, quando tiver elementos para representar. A representação no senado federal não vai ser por razões de conflitos, de brigas particulares. Representação tem que ser motivada quando tiver elementos.
Quando ocorreu a primeira denúncia em relação ao senador Demóstenes, eu e o senador Pedro Taques o procuramos e perguntamos para ele se havia mais alguma coisa a surgir, e ele nos disse que não. Fomos à tribuna e lhes demos um voto de confiança. Lamentavelmente, há um inquérito da Polícia Federal em curso, há um procedimento da Procuradoria Geral da República, há um pedido de abertura de inquérito contra um senador da República.
Representação no Conselho de Ética do Senado Federal não pode ser objeto para picuinhas e brigas locais. É um instrumento para ser utilizado quando o Senado da República, quando a instituição estiver sob ameaça. Pois, quando a instituição está ameaçada é a democracia que está ameaçada e isso exige do homem público que separe a relação privada da ação pública.

Pergunta – Nesse caso envolvendo o senador Capiberibe, especificamente, o senhor não vê nada que justifique uma representação?
Randolfe – Assim como anteriormente, nas denúncias contra o senador Gilvan quando foi instaurado o procedimento pela Polícia Federal, enquanto não tivemos acesso aos autos não havia motivo para tanto. Não tentem transformar um mandato de senador da República numa delegacia de polícia. Eu não sou delegado de polícia e nem palmatória do mundo e nem vou atuar desta forma.
Tendo elementos concretos contra qualquer colega parlamentar eu não titubearei. Assim foi com o senador Demóstenes, que convivia comigo, foi convidado por mim para ir ao Amapá em um evento do Ministério Público e mesmo assim não titubeei. Mas, não tragam a briguinha, a picuinha política local como um elemento do debate político nacional. Quando tiver elementos contra quem quer que seja, não quero, inclusive, ter que representar sozinho. Gostaria de ter outros colegas de outros partidos junto comigo.
Nós temos que compreender que o parlamento não é uma confraria, um local de amigos. É o lugar da coisa pública.

Pergunta - Se acatar a representação, o processo contra Demóstenes será encaminhado ao plenário do Conselho, mas caso contrário, o seu partido precisa do apoio de outros cinco senadores para apresentar recurso contra o arquivamento da representação. O senhor teme que isso possa acontecer?
Randolfe - A representação é apenas uma formalidade porque já há elementos da quebra de decoro. Existe o tempo político e o tempo jurídico, uma coisa não interrompe a outra. O Congresso está sendo chamado a se manifestar sobre uma ocorrência grave.

Pergunta - O senhor está confiante de que a denúncia será levada adiante?
Randolfe - É para isso que, no Parlamento, existe Conselho de Ética: para que, havendo graves denúncias contra qualquer um de seus membros esse possa ter, em tal instância, o amplo e sagrado direito de defesa.

Pergunta - Qual o rito desse processo senador?
Randolfe - Depois de receber a representação, o órgão poderá designar três integrantes para compor uma comissão de inquérito para apurar os fatos. O senador denunciado deverá se defender em até cinco sessões ordinárias.
Se concluir pela perda do mandato, o Conselho deve enviar parecer à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico. A decisão final cabe ao Plenário do Senado, em votação secreta, e por maioria absoluta.

Pergunta - O que acontece depois disso, se ocorrer a renúncia do parlamentar?
Randolfe -  Ainda que o senador renuncie ao mandato durante a tramitação, a renúncia não produz efeitos até o final do processo. Caso seja condenado pela Justiça, o senador que renuncia para evitar cassação de mandato fica inelegível por oito anos após o fim do prazo original do mandato, de acordo com a Lei da Ficha Limpa

Pergunta - Para o senhor que apresentou na semana passada requerimento de informação sobre a demora na instalação da Comissão da Verdade, viu como aquela celebração dos militares reformados no Rio de Janeiro, em alusão ao Golpe Militar de 1964?
Randolfe - Isso é apologia ao crime, um atentado contra o estado de direito. Comemorar um golpe que quebrou a ordem democrática, impôs ao Brasil 20 anos de terror e tortura, equivale a celebrar, na Alemanha, o aniversário de Hitler.

Perfil

O pernambucano Randolph Frederich Rodrigues Alves nasceu em Garanhuns, tem 38 anos de idade, é casado é pai de dois filhos. É professor e bacharel em Direito. Começou sua vida pública como Assessor para a Juventude, do Governo do Amapá, em 1996. Elegeu-se deputado esta-dual em 1998, sendo reeleito em 2002. Concorreu como candidato a vice-prefeito na chapa emcabeçada por Camilo Capiberibe (PSB) para a Prefeitura de Macapá em 2008; em 2010 disputou a eleição para senador da República, sendo o mais votado daquele pleito, com mais de 200 mil sufrágios. Atualmente é membro tirular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), além de presidir da Comissão Parlamentar de Inquérito do Ecad (CPI do ECAD).

Deputada Dalva desabafa em CPI da violência contra a mulher



"Vergonhosa e inaceitável". Esses foram os adjetivos utilizados pela deputada Dalva Figueiredo (PT) para classificar a decisão recente do Superior Tribunal de Justiça - STJ de inocentar um homem da acusação de estupro contra duas meninas de 12 anos, afirmando que a presunção de violência é relativa, pois eram "meninas prostitutas". Em reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI da violência contra a mulher, na última quinta, 29, a decisão do STJ foi objeto de nota de repúdio subscrita pelos parlamentares membros, bem como pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A indignação dos parlamentares reflete o que eles consideram total falta de respeito aos direitos das crianças e adolescentes, partindo da premissa de que a prostituição de jovens no Brasil é fruto da violência contra elas e não um ato de livre arbítrio. A CPMI ouviu ainda representantes de entidades civis sobre o tema da violência vivida pelas mulheres das florestas e dos campos. 

Unifap em Tartarugalzinho

Avança o processo de articulação que pretende levar ao município de Tartarugalzinho um campus da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP. A ação é resultado de atuação conjunta da deputada federal Dalva Figueiredo, deputado estadual Bruno Mineiro e Universidade. O lançamento do projeto ocorreu no mês de janeiro deste ano.

Esforço coletivo

Na ocasião, Bruno Mineiro firmou o compromisso em doar área particular para a construção do Campus. Dalva Figueiredo garantiu R$ 500 mil em emenda parlamentar para as obras, bem como pediu apoio aos demais integrantes da Bancada para que façam o mesmo. No próximo dia 7 de maio, a comitiva retorna ao município. Dalva vai para apresentar espelho da sua emenda e Bruno Mineiro entregará escritura pública de doação do terreno.


Igualdade Racial

Dalva Figueiredo (PT) participou no último dia 29 do seminário de Promoção da Igualdade Racial, pedindo que a União priorize em seu orçamento recursos para a demarcação das terras indígenas e de comunidades quilombolas. Acrescentou que este é um compromisso da Bancada do Amapá e do seu partido. O Seminário contou com a presença, entre outras autoridades, da Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
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ASCOM/ dep. Dalva Figueiredo
Contatos: 8126 – 6005 e 9967 – 2890
Escritório em Macapá: (096) 3243-0812 e Gabinete em Brasília: (061) 3215-3704
Twitter: @DalvaFigueiredo

Janete Capiberibe confirma ministro da Saúde no Encontro de Parteiras do Amapá


O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, confirmou hoje à deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) que vai participar, no Amapá, do II Encontro Internacional das Parteiras Tradicionais, dias 22 a 26 de maio, em Macapá. A data mais provável da visita é o sábado, 26. O ministro deverá entregar 93 kits às parteiras tradicionais do Amapá, conforme prevê a Rede Cegonha, programa do Ministério da Saúde para humanização e melhor assistência ao parto. O convite foi feito pela deputada amapaense durante café da manhã dos deputados do Partido Socialista Brasileiro – PSB – com o ministro Padilha. O Seminário está sendo organizado pelo Governo do Amapá, pelas Secretarias de Inclusão e Mobilização Social, de Saúde e IEPA (Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá). A deputada Janete ainda pediu ao ministro a liberação de R$ 2 milhões e 650 mil das emendas individuais que apresentou ao Orçamento da União 2012. Todos os recursos serão repassados pelo Governo Federal ao Governo do Estado para ações na área de saúde. Ela também pediu prioridade na liberação desses recursos à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Veja a tabela abaixo.

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Na mesma audiência, os parlamentares socialistas ratificaram o apoio aos profissionais de enfermagem que pedem a fixação da jornada de trabalho em 30 horas semanais.

Texto e foto: Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

Sarney e Marco Maia destacam importância de novas Emendas promulgadas

Marco Maia e José Sarney, durante sessão solene conjunta do Congresso Nacional


O empenho da Câmara e do Senado em fazer justiça a quem necessita dos serviços da defensoria pública e aos servidores públicos aposentados por invalidez foi ressaltado, nesta quinta-feira (29), durante a promulgação das emendas constitucionais 69 e 70 de 2012, em sessão solene do Congresso. Inicialmente, o presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS), elogiou o Senado por ter cumprido com seu papel institucional ao examinar essas matérias de forma "célere, competente e imbuído de suas responsabilidades". Por sua vez, o senadorJosé Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, ressaltou a importância da iniciativa do senador Gim Argello (PT-DF) e da deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), autores das propostas de emenda à Constituição (PECs) que originaram a EC 69 e a EC 70, respectivamente. Sarney destacou a justeza desses pleitos. A EC 69/12 altera os artigos 21, 22 e 48 da Constituição Federal para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública da capital do país.A EC 70/12, acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para garantir proventos integrais aos servidores aposentados por invalidez que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003.

Agência Senado

Dalva garante recurso do MDA para o setor rural e reforma agrária


A deputada federal Dalva Figueiredo (PT) esteve com o ministro do Desenvolvimento Agrário - MDA, Pepe Vargas, na última quinta (29), e na ocasião tratou sobre a liberação de recursos para emendas, implementação do Plano Safra no Amapá, execução do Programa Terra Legal e convênios para regularização fundiária e Territórios da Cidadania. Na audiência, o ministro se comprometeu em liberar emendas no valor de R$ 1,8 milhões para investimentos no setor rural e, assegurou ainda, a liberação dos recursos restantes de um convênio articulado pelo Governo do Estado e a Bancada Federal no valor de 7,5 milhões para regularização fundiária, além de novos investimentos nos programas Territórios da Cidadania e Terra Legal.


O ministro aceitou convite da deputada para visitar ao Amapá, evento que deverá ocorrer no próximo mês de abril. Ele virá para entregar equipamentos agrícolas, lançar o Plano Safra e anunciar novos investimentos ao setor rural. "Tenho usado o meu mandato para fortalecer a agricultura e fico muito feliz com a parceria firmada com o MDA, que garante os recursos necessários para a infraestrutura e financiamento das políticas públicas no campo", manifestou Dalva.
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ASCOM/ dep. Dalva Figueiredo
Contatos: 8126 – 6005 e 9967 – 2890
Escritório em Macapá: (096) 3243-0812 e Gabinete em Brasília: (061) 3215-3704
Twitter: @DalvaFigueiredo

Veja as emendas de Randolfe para o AP definidas como prioritárias para empenho

O senador Randolfe protocolou nesta sexta-feira (30) na Secretaria de Relações Institucionias da Presidência da República – SRI/PR ofício com a indicação das emendas prioritárias a serem empenhadas na margem de R$ 2.500.000,00 ainda no mês de abril, dependendo da agilidade dos executores. Elas foram destinadas principalmente para as  áreas de Saúde e Educação. Confira.

Fátima Pelaes apoia aposentadoria especial para policias e agentes penitenciários

A parlamentar amapaense durante encontro com servidores

A deputada Fátima Pelaes defendeu, durante a reunião da Comissão de Trabalho, a aprovação do Projeto de Lei Complementar 330/06, que trata da aposentadoria especial para servidor policial. Segundo o projeto, as categorias de policiais, como os da polícia civil, militar, federal, e ainda os agentes penitenciários terão os mesmos direitos a aposentadoria daquelas profissões consideradas de risco. “Todos os dias esses profissionais são expostos ao risco à vida, além de exercerem atividade estressante que os vitimam por diversas doenças. É mais que justo e necessário que esta categoria receba o beneficio da aposentadoria especial”, defendeu Fátima Pelaes. O relator da matéria, deputado Policarpo (PT-DF) leu o voto pela aprovação da medida, mas o projeto ainda não foi votado, pois o deputado Alex Canziani (PTB-PR), pediu vistas ao projeto. A deputada Fátima Pelaes também pediu vistas para garantir que o projeto vá para pauta na próxima semana. “Gostaria de sensibilizar os Nobres Pares para a importância desse projeto para que já na próxima passamos vota-lo a aprova-lo nessa comissão”.

Agentes Penitenciários

Na semana passada a deputada Fátima Pelaes e o deputado Bala Rocha receberam representantes dos agentes penitenciários que pediam apoio ao PLC 330/06. João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP, disse aos deputados que o projeto que prevê aposentadoria especial para categoria é primordial para a vida dos agentes de todo o país: “Nosso trabalho é insalubre, periculoso, estressante e penoso, por isso esse projeto é tão importante para nós, agentes penitenciários brasileiros”. Estava presente na reunião o presidente do sindicato dos agentes penitenciários do Amapá, Angelo Cruz.

Capiberibe reage a jornal, mas Correio Braziliense segue no caso

O senador João Capiberibe (PSB-AP) que comprou mansão de empreiteiro da Engeform S/A
O senador João Capiberibe (PSB-AP) enviou carta ao jornal Correio Braziliense, que na última quarta-feira (28) publicou matéria a respeito das denúncias contra o parlamentar de suposto favorecimento a um empresário da construção civil que teria culminado com a transação da mansão do empreiteiro, comprada por Capiberibe logo depois de deixar o Governo do Amapá para concorrer à eleição do Senado. Mas o jornal diz que está apurando também o caso junto ao Ministério Público Federal.

Leia a íntegra da nota de Capiberibe:

- Ao contrário do que afirma a reportagem “A casa de vidro de Capiberibe” (28/3, pág. 6), não existe investigação contra o senador João Capiberibe na Procuradoria da República do Amapá, mas apenas acusações formuladas ao MPF por um radialista amapaense de credibilidade duvidosa. Isso é comprovado pelas declarações da assessoria de imprensa da Procuradoria Regional da República do Amapá na própria reportagem, quando afirma que: “Se o procurador encontrar evidências de irregularidades na transação do imóvel, a investigação (sic) pode dar origem a um inquérito contra o senador”. Além disso, a matéria assume como verdadeiros os fatos apresentados na acusação sem checar as datas de cada acontecimento. Na época em que o senador adquiriu o imóvel (março de 2003) ele já não era governador, pois renunciou ao mandato em abril de 2002 para disputar o cargo de senador. A reportagem se absteve também de publicar o contrato de compra e venda, de 10/3/03, bem como os recibos de pagamento que comprovam de maneira cabal a origem dos recursos utilizados e que a relação entre o senador João Capiberibe e o sr. Ricardo Dabus Abucham foi de cunho meramente comercial.

Aline Pereira, assessora de imprensa


Nota da Redação, do jornal Correio Braziliense


Segundo a Procuradoria da República no Amapá, a representação contra o senador João Capiberibe transformou-se em um “procedimento administrativo”, de responsabilidade do procurador Rodrigo Costa Azevedo. Ele é, portanto, responsável por apurar as acusações, procedimento que sempre antecede a decisão de abrir ou não inquérito. A reportagem deixa claro que o parlamentar foi governador de 1995 a 2002 e que deixou o governo para concorrer ao Senado.


Josemar Gimenez, diretor de redação

Macapá e Oiapoque no Movimento Nacional em Defesa das Fronteiras

19 Analistas permaneceram em Macapá e 1 se deslocou para o Oiapoque.
No Amapá, um grupo de 20 Analistas-Tributários se juntaram aos agentes da PF e da PRF, durante a manifestação que foi realizada no período da manhã, sendo que 19 ATRFB permaneceram em Macapá e apenas 1 Analista-Tributário se deslocou para o Oiapoque. Segundo o delegado sindical Paulo Sérgio Mendes, a repercussão do dia de mobilização em defesa das fronteiras foi positiva. Mendes concedeu entrevistas para as emissoras locais: TV Globo e Band, além dos jornais A Gazeta, O Dia e de emissoras de rádio locais.

sexta-feira, 30 de março de 2012

Projeto de Demóstenes no Senado virou rentável negócio de Cachoeira

O cerco se fecha ainda mais ao senador Demóstenes (DEM). Amigos aconselham a renúncia

Uma das principais bandeiras de Demóstenes Torres (DEM-GO) no Senado serviu a um dos ramos de negócio de Carlinhos Cachoeira. Amigo íntimo do bicheiro, o senador foi relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto que alterou o Código Penal e a Lei de Execução Penal para permitir o monitoramento eletrônico de presos por meio de pulseiras ou tornozeleiras eletrônicas. Demóstenes incluiu uma emenda no texto que ampliou a possibilidade de uso dos equipamentos. Diálogo telefônico usado pela Polícia Federal (PF) para a Operação Monte Carlo, obtido pelo Correio, revela que Cachoeira intermediou a compra de 2 mil tornozeleiras eletrônicas, em maio do ano passado: “Carlinhos pede para pegar um negócio em Brasília, 2 mil peças, tornozeleiras de presídios”, cita a PF na transcrição da conversa entre o bicheiro e um funcionário.

Ex-secretário de Segurança Pública e ex-procurador-geral de Justiça em Goiás, Demóstenes é um contumaz defensor do monitoramento eletrônico de detentos com alta periculosidade. Em 2010, pediu apoio aos líderes partidários no Senado para aprovarem o Projeto de Lei nº 175, de 2007, relatado por ele na CCJ. A proposta foi aprovada em maio de 2010 e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês seguinte.


Ministério contrata empresa e depois pede verba para o PT

A ministra petista Ideli Salvatti está no foco da denúncia do Estadão
Após ser contratada para construir lanchas-patrulha de mais de R$ 1 milhão cada para o Ministério da Pesca - que não tinha competência para usar tais embarcações -, a empresa Intech Boating foi procurada para doar ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina R$ 150 mil. O comitê financeiro do PT catarinense bancou 81% dos custos da campanha a governador, cuja candidata foi a atual coordenadora política do governo, ministra Ideli Salvatti, em 2010.
Ex-militante do PT, o dono da empresa, José Antônio Galízio Neto, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que a doação não foi feita por afinidade política, embora se defina como filiado da época de fundação do partido em São Bernardo do Campo (SP).
“O partido era o partido do governo. A solicitação de doação veio pelo Ministério da Pesca, é óbvio. E eu não achei nada demais. Eu estava faturando R$ 23 milhões, 24 milhões, não havia nenhum tipo de irregularidade. E acho até hoje que, se precisasse fazer novamente, eu faria”, disse o ex-publicitário paulista. Logo em seguida, na entrevista, ele passou a atribuir o pedido de doação a um político local.
Derrotada na eleição, Ideli preencheu a cota do PT de Santa Catarina no ministério de Dilma Rousseff, justamente na pasta da Pesca. Em cinco meses no cargo, antes de mudar de gabinete para o Planalto, a ministra pagou o restante R$ 5,2 milhões que a empresa doadora à campanha petista ainda tinha a receber dos cofres públicos.
Nesta quinta, a assessoria da ministra negou “qualquer ligação” entre Ideli e a Intech Boating, alegando que a doação não foi feita diretamente à campanha, mas ao comitê financeiro do PT. Em nota, a assessoria da ministra destaca que as contas da campanha foram aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
José Antônio Galízio Neto afirmou que ainda restavam na empresa quatro das embarcações encomendadas. Uma delas seguiria ainda ontem para a Marinha, destino definido no início deste ano, quando a auditoria do TCU processava as conclusões.
As encomendas do ministério foram feitas entre 2009 e 2010, em licitações supostamente dirigidas, diz o TCU. No último dia de mandato, o então ministro Altemir Gregolin contratou mais cinco lanchas, quando 14 delas já estavam prontas e sem uso no estaleiro em Santa Catarina. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Coluna Argumentos, sexta-feira, 30 de março de 2012.


Pedalada

O presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP) comandava a sessão conjunta do Congresso Nacional ontem pela manhã e era esperado por um batalhão de repórteres na saída. Quando viu a bronca - queriam que falasse sobre Demóstenes - deu uma de Neymar e driblou a trupe com uma ginga de corpo. Mas à tarde falou a respeito do caso.

Cerco

Ainda sobre Sarney, ele não escapou da “tocaia” dos repórteres à tarde. Os jornalistas queriam a opinião dele sobre as investigações sobre denúncias contra o senador Demóstenes (DEM-GO). Sarney disse que o caso vai mesmo ser apurado e considerou sim muito sério o nível das denúncias contra o parlamentar, que era tido como um “xerife” no Senado.

Era hora

Aprovado na sessão de ontem (28) na Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria do deputado Agnaldo Balieiro (PSB), que propõe a manutenção dos dois parques de exposições da Fazendinha e o do município de Amapá. Mais que isso, incentiva que haja atividade o ano todo nesses locais. Uma boa medida.


Submersa

Moradores desta área nobre de Macapá, na divisa dos bairros Jesus de Nazaré e Laguinho, vivem um verdadeiro drama que se agrava a cada inverno. Passa um verdadeiro igarapé no local e em dias de forte chuva as ruas e avenidas simplesmente submergem por lá.

Tem razão

O deputado Charles Marques (PSDC) quer que a Secretaria de Saúde (Sesa) arrume as centrais de ar do Hospital de Emergências. “Submeter pacientes já em situações vulneráveis, a ambientes sem qualquer circulação de ar, contribui para o agravamento da saúde”, diz. O calor excessivo aumenta a temperatura do corpo, sujeitando-os a infecções muito grave.

Interditado

O promotor de Justiça Alexandre Monteiro teve deferido pela Justiça pedido de interdição do Centro Universitário Santos Dumont, que funciona em Tartarugalzinho. O juiz de Direito Esclepíades de Oliveira Neto, deferiu pedido decorrente de Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor, que alegou problemas graves de estrutura, além da autoriação para funcionar.

Desdobramentos

A trupe do programa CQC, da Rede Bandeirantes, acaba de entrar no “Caso Capiberibe”, aquele que envolve denúncia a respeito da casa comprada pelo senador. Ontem, em Brasília, uma equipe do humorístico transitava pelos corredores do Senado “apurando” mais informações a respeito do caso. O jornal Correio Braziliense achou Ricardo Abucham para falar.

Pós-graduação

A reitora da Universidade do Estado (Ueap), Maria Lúcia Borges, anunciou ontem uma nova especialização na área de pós-graduação, a sociobiodiversidade e educação ambiental. Foi durante cerimônia de titulação dos primeiros especialistas na área da arqueologia formados no Estado e a entrega dos primeiros diplomas aos graduados da Universidade.

quinta-feira, 29 de março de 2012

Supremo autoriza quebra de sigilo bancário do Senador Demóstenes

Sérgio Lima - 27.mar.2012/Folhapress
Demóstenes Torres deixa o Senado na última terça após passar o dia em seu gabinete
Demóstenes Torres deixa o Senado na última terça após passar o dia em seu gabinete
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou na tarde desta quinta-feira, a pedido da Procuradoria Geral da República, a quebra de sigilo bancário do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O pedido é referente a um período de aproximadamente dois anos, época em que ele foi flagrado em diversas ligações telefônicas com o empresário Carlos Augusto Soares, o Carlinhos Cachoeira, investigado por suspeita de contravenção.

O ministro, que é relator do inquérito sobre o senador, também enviou pedido ao presidente do Senado, José Sarney, para que ele informe a relação de emendas ao Orçamento da União apresentadas por Demóstenes.

As informações sobre o inquérito foram passadas pelo próprio Lewandowski, após uma série de pedidos da imprensa para ter acesso aos autos do inquérito do STF. Ele disse que não poderia prestar informações detalhadas sobre o caso, pois trata-se de uma investigação sob segredo de Justiça baseada em conversas telefônicas protegidas pelo sigilo.

Ao requisitar a lista das emendas apresentadas por Demóstenes, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, indica que uma de suas linhas de investigação será analisar se o senador utilizou prerrogativas de seu cargo para favorecer Cachoeira.

Em relação à quebra de sigilo bancário, a mesma decisão foi proferida em relação a outros investigados, mas seus nomes não foram informados por Lewandowski.

O ministro ainda disse ter determinado o envio de ofícios a órgãos públicos, federais e estaduais, que deverão enviar cópia de contratos celebrados com empresas que aparecem nos diálogos interceptados pela Polícia Federal, com autorização judicial. Ele não informou, no entanto, quais são os órgãos e as empresas citadas.

PEDIDOS NEGADOS

Nem tudo o que foi pedido por Gurgel, no entanto, foi autorizado. O procurador-geral queria o acesso automático a dados financeiros do Banco Central, para agilizar as investigações. Lewandowski, no entanto, afirmou que todas as informações requisitadas pela PGR deverão passar pela aprovação do Supremo.

O ministro também negou pedido para a realização de um depoimento de Demóstenes Torres, por entender que o momento ainda é prematuro.

Além disso, Gurgel havia pedido a abertura de outro inquérito, no Supremo, para investigar deputados que foram citados nas conversas. Lewandowski, porém, requisitou que o procurador-geral explique melhor qual é o seu objetivo.

Coluna Argumentos, quinta-feira, 29 de março de 2012.

Punição


Tribunal do Júri da de Macapá, acompanhou a tese formulada pela acusação e votou a favor da condenação de Railan Negrão de Almeida causador de acidente ocorrido no cruzamento da rua Barão de Mauá com a avenida Diógenes Silva, no início da noite do dia 21 de dezembro de 2007, quando estaria embriagado e fazendo agruras nas ruas.

Posição



O presidente da AL, Moisés Souza, decidiu falar sobre a ruidosa relação com os Capiberibe. Em diversas aparições na imprensa local ontem, ele fez questão de lembrar que apoiou o PSB nas últimas eleições e mantém boa relação com Camilo e João Alberto, governador e senador, respectivamente. “Mas o papel da Assembleia será cumprido, independentemente”.

As CPI’s



Ainda sobre a tensão entre AL, GEA e Capi, deu para se observar que Moisés está sereno e focado. Em outras ocasiões essas crises acabaram silenciosamente. Esta não, a Assembleia está, como diria o Parreira, com o “grupo fechado” e a bem da verdade, é obrigação da AL fiscalizar o Executivo. Que tudo se esclareça.

Causou

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, assumiu a Presidência do País devido a viagens de Dilma Rousseff e de Michel Temer. Ele não ficou só na liturgia do posto não, pelo contrário, foi atuante até demais. Recebeu inclusive cumprimentos de José Sarney (PMDB-AP).

Duas missões?

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, confirmou ontem à deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) que vai participar, no Amapá, do II Encontro Internacional das Parteiras Tradicionais, dias 22 a 26 de maio, em Macapá. A data mais provável da visita é o sábado, 26. Homem forte no PT, Padilha também pode “dar um toque” sobre as alianças eleitorais por aqui.

Bordél caiu

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) denunciou uma mulher, conhecida como “Graça”, por aliciar jovens, inclusive menores de idade, para prostituição em garimpos da Guiana Francesa e do Suriname. Segundo o MPF, ela é acusada, também, de manter as vítimas em condições semelhantes ao trabalho escravo. Os crimes ocorreram entre 2005 e 2006.

Confirmado

O deputado Davi Alcolumbre (DEM) que estava entregue ao Departamento Médico e não compareceu à entrevista do nosso Conexão Brasília no fim de semana passado, confirmou presença na sabatina do próximo sábado. O parlamentar vai fazer uma avaliação de sua experiência na Câmara Federal, clalro, mas essencialmente dos planos que tem para Macapá.

Homenagem

O deputado Agnaldo Balieiro (PSB), propõe nome da ex-secretária Jacinta Carvalho para uma escola estadual no bairro Vale Verde, no Distrito de Fazendinha. O projetojá foi protocolado na Assembleia Legislativa. O parlamentar propõe quer o nome Professora Jacinta Maria Rodrigues de Carvalho Gonçalves, que foi titular da Secretaria da Comunicação.

quarta-feira, 28 de março de 2012

Correio Braziliense publica matéria a respeito do "Caso Capiberibe"

Senador João Capiberibe é acusado de comprar imóvel com dinheiro público


Publicação: 28/03/2012 07:10 Atualização: 28/03/2012 07:28
Quatro meses depois de recuperar o mandato, negado pelos critérios da Lei da Ficha Limpa até a liberação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador João Capiberibe (PSB-AP) é envolvido em novo escândalo. Está nas mãos da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Amapá uma investigação que acusa o parlamentar de adquirir um imóvel com recursos públicos que deveriam pagar obra de Saúde, graças a um acordo com uma empreiteira contratada pelo estado quando Capiberibe era governador. O imóvel em questão é a casa onde vive o senador, no bairro Jardim Felicidade, em Macapá. Avaliado em R$ 1 milhão, o imóvel foi transferido de José Ricardo Dabus Abucham — representante e irmão do proprietário da empresa Engeform — para Capiberibe à mesma época em que o governo do Amapá pagou R$ 2,4 milhões à firma como atualização financeira de um contrato.

A atualização contratual da Engeform foi acertada em 10 parcelas de R$ 242 mil. O pagamento da última fração ocorreu em abril de 2002, dias antes de Capiberibe deixar o governo para concorrer ao Senado e assinar contrato de compra e venda da casa com o representante da Engeform. Pelo contrato, o valor do imóvel é de R$ 300 mil e o empreiteiro aceitou vender a casa a Capiberibe parcelando a cifra, sem garantias bancárias, em 26 vezes de R$ 10 mil, mais sinal de R$ 40 mil. Nos recibos de pagamento das parcelas de aquisição do imóvel enviados pela assessoria do senador ao Correio, o banco em que os depósitos foram feitos é diferente da instituição descrita no contrato de compra e venda.

segunda-feira, 26 de março de 2012

Fátima Pelaes delara apoio a classe de agentes penitenciários

Deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP)
Representantes da Associação dos Agentes Penitenciários estiveram no dia 14 com a deputada Fátima Pelaes pedindo apoio para aprovação da PEC 308 que trata da criação da Polícia Penitenciária. A medida está em analise no Senado, se aprovada sem alteração, segue para sanção presidencial. Fátima Pelaes que trabalhou para que a proposta fosse aprovada na Câmara reafirmou o apoio a medida. “Trabalhamos muito para que essa matéria fosse aprovada na Câmara. Acredito que o Senado também irá se sensibilizar com a causa. Vou continuar o trabalho de articulação política”, afirmou. Segundo o presidente do Sindicado dos Agentes Penitenciários do Rio de Janeiro, Carlos Alberto, a criação da polícia irá preparar melhor os agentes, principalmente para sua defesa. “Nós só possuímos porte de arma no trabalho. Mas lidamos todos os dias com deliquentes que ameaçam as nossas vidas e de nossas família. Precisamos de treinamento e segurança”, disse. No Amapá um caso recente chocou a sociedade. O agente penitenciário Glauber Monteiro foi baleado por dois homens numa moto, no momento em que chegava em casa. De acordo com o sindicato, este é o oitavo atentado a agentes do Iapen, em dois anos. São ocorrências como invasões a residências e disparo com arma de fogo contra funcionários que por sorte não foram feridos. O presidente do sindicato, Angelo Cruz, diz que todos os dias servidores que trabalham diretamente com os internos sofrem ameaças verbais de morte. Outro projeto tratado na reunião é o PL 554. João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP, disse aos deputados que o projeto que prevê aposentadoria especial para categoria é primordial para a vida dos agentes de todo o país: “Nosso trabalho é insalubre, periculoso, estressante e penoso, por isso esse projeto é tão importante para nós, agentes penitenciários brasileiros”.