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*Divulgação da atividade parlamentar (Ato da Mesa 43/2009).

terça-feira, 1 de novembro de 2011

Caso Lourenço: denúncias publicadas no Diário do Amapá


 
Advogado revela esquema para favorecer 
a Amapá Mineração
Mineradora teria invadido área do Garimpo do Lourenço, inclusive deslocando marcos, para extrair ouro, contando com a cumplicidade do Departamento Nacional de Produção Mineral

Por trás das tentativas judiciais de fechamento do Garimpo do Lourenço, no município de Calçoene, estaria um grande esquema de interesses envolvendo altas somas em dinheiro com a finalidade de desarticular a Coogal, cooperativa que reúne 1.400 garimpeiros, e favorecer a empresa Amapá Mineração, que estaria ilegalmente na área.
Esse quadro foi desenhado ontem no programa Luiz Melo Entrevista (Rádio Diário FM) pelo advogado Agord Pinto que defende os interesses da Cooperativa dos Garimpeiros do Lourenço.
O causídico revelou que a Amapá Mineração comprou uma terra do Grupo Hyoshidome, sem ouro no subsolo, e contando com a cumplicidade do DNPM deslocou os marcos de uma área do Lourenço, invadindo-a e passando nela a garimpar.
Agord acusou a procuradora do Ministério Público em Calçoene, Socorro Pelaes, de agir em apoio à Amapá Mineração, daí as sucessivas ações judiciais dela contra a Coogal, inclusive até mesmo com o pedido extremo de fechamento do garimpo, o que ensejou a interdição da BR 156 por algumas horas da madrugada de 27 de outubro, quinta-feira.
O advogado disse que até processos criminais são abertos pela procuradora Socorro Pelaes contra a Cooperativa, dando conta de morte de garimpeiros em acidentes de trabalho.
Quanto à ação de Socorro Pelaes pedindo à Justiça o fechamento do Garimpo do Lourenço, o advogado Agord Pinto qualificou a medida como estapafúrdia, considerando que a legislação é clara ao estabelecer que a recuperação de danos ambientais é responsabilidade dos seus causadores.
No que diz respeito ao Garimpo do Lourenço, Agord Pinto informou que as crateras existentes na área foram deixadas pela empresa Novo Astro, a quem deve a reparação ambiental, e não a Coogal, como quer a promotora Pelaes, uma vez que a entidade assumiu a área daquela mineradora e não o passivo ambiental.


Procuradora diz que causídico defende endinheirados que escravizam garimpeiros
“Não tenho relação de proximidade com quem quer que seja; defendo o interesse da coletividade e não interesses particulares, muito menos os meus; minhas ações estão no âmbito das minhas atribuições”. Assim a promotora de justiça Socorro Pelaes reagiu às colocações do advogado Agord Pinto de que ela está comprometida com a Amapá Mineração, buscando, por causa disso, inviabilizar o Garimpo do Lourenço.
A promotora esclareceu que assim como tem apresentado ações na Justiça contra a Cooperativa dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal), ela também vem agindo em desfavor da Amapá Mineração, como por exemplo num caso de morte no interior da mina da empresa. Sobre isso inquérito foi instaurado.
Socorro argumentou, contudo, que segundo o Imap a empresa Amapá Mineração trabalha regularmente. “E eu só fiscalizo o irregular”, acentuou a promotora para dizer que a Coogal, de tão irregular, está com os dias da sua existência contados. Além disso, há três anos não consegue se regularizar no Imap.
Segundo a representante do Ministério Público, a Cooperativa dos Garimpeiros do Lourenço está toda envolvida em dívidas. “Até o título minerário da entidade já foi objeto de penhora na 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública. As dívidas trabalhistas da Coogal são imensas, e quando ela não tem recursos para pagar, seus diretores lançam mão de bens da entidade”, descreveu Socorro Pelaes.
A procuradora chegou a dizer que caso as ações dela não venham a ter eco na Justiça, inevitavelmente o Imap vai fechar o garimpo, em virtude da situação irregular que ali ocorre.
A promotora deixou bem claro, como pedido de publicação no Diário do Amapá, que não quer a paralisação ou extinção do Lourenço, mas que não pode se omitir diante das condições perigosas e insalubres com que é feito o trabalho de lavra naquele garimpo.
Socorro Pelaes ainda disse que vai analisar as declarações do advogado, com o intuito de processá-lo, e que Agord Pinto trabalha para uma minoria endinheirada que faz garimpeiros de escravos no Lourenço e que por isso tem interesse de que tudo no garimpo continue como está.


Marcelo Leal desmente Agord Pinto
O advogado Marcelo Leal, na Redação do Diário dio Amapá, ontem à noite, desmentiu todas as declarações do causídico da Coogal, Agord Pinto. Marcelo defende os interesses da Amapá Mineração.
Segundo o advogado, a empresa Amapá Mineração nada tem a ver com os acontecimentos que envolvem a situação no Garimpo do Lourenço.
Marcelo disse que a Amapá Mineração nunca se opôs ao funcionamento da entidade garimpeira, muito pelo contrário, é sensível à situação social pela qual passa aqueles trabalhadores.
O advogado esclareceu que não há interesse algum da mineradora em tomar o direito de lavra da cooperativa, já que essa concessão é prerrogativa exclusiva do Ministério das Minas e Energia.
Por fim, Marcelo Leal disse temer o clima que se instalou no distrito do Lourenço, em razão dos últimos acontecimentos, já que os dirigentes e as instalações da empresa estão sendo ameaçados.


Entidade quer se encontrar com o governador
Camilo Capiberibe
A direção da Cooperativa dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal) se encontra em Macapá para tentar ser recebida em audiência pelo governador Camilo Capiberibe.
A entidade acha que o Governo do Estado tem dever constitucional de apoiar os garimpeiros do Lourenço que se encontram ameaçados pela Justiça de parar de trabalhar, por questões ambientais.
A mesma tentativa de encontro dos garimpeiros com o go-vernador vem sendo feita pelo deputado estadual Dalto Martins que esteve no Lourenço, dia 27 passado, quando houve audiência pública, naquela localidade, e a juíza Aline Conceição, da Comarca de Calçoene, deu primeiramente prazo de 24 horas e depois de duas semanas para decidir sobre o pedido de fechamento do garimpo, feito pelo Ministério Público Estadual, através da procuradora Socorro Pelaes.
O garimpo no Lourenço, que é um distrito do município de Calçoene, é o meio de vida de mais de cinco mil pessoas, a maioria esmagadora delas composta de dependentes dos 1.400 garimpeiros registrados na Coogal.


Documento dá à mineradora o controle do Lourenço
O advogado da Cooperativa dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal), Agord Pinto, pregou, ontem, a necessidade do Poder Público assumir as suas obrigações constitucionais sobre a área de garimpo no município de Calçoene, sob pena de vir a provocar um imenso problema social com a saída da entidade da área e o total domínio da empresa Amapá Mineração.
Agord revelou a descoberta de um documento em que o ex-presidente da Coogal faz a cessão de todo o controle do Lourenço para a Amapá Mineração. Mas ele perdeu a eleição, quando tentava se reeleger, e então a trama acabou não sendo concretizada.
O advogado ainda falou que o processo de "sufocamento" por qual passa a Cooperativa dos Garimpeiros do Lourenço vem impedindo que a entidade formalize acordo com a Universidade de São Paulo (USP) para a realização de pesquisa mineral na localidade.
Os problemas enfrentados pela Coogal também a impede de colocar em prática um projeto de construção de três mil casas populares, distribuídas pelo distrito do Lourenço e na sede do município de Calçoene.


MPF está com Ação Civil Pública na Justiça Federal
Tramita na Justiça Federal Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), visando que órgãos públicos cumpram com as suas obrigações junto à entidade garimpeira.
A Ação Civil Pública foi assinada pelo procurador do MPF no Amapá, José Cardoso.
Os órgãos alvos da ação são a Presidência da República, Governo do Estado do Amapá, DNPM, Ibama, Imap e Prefeitura Municipal de Calçoene.
O advogado Agord Pinto explicou, ontem, que as constituições Federal e Estadual do Amapá embasam a ação.
Agord relembrou que os artigos constitucionais determinam que o Estado tem que prover os meios necessários para apoiar a mineração feita por garimpeiros cooperados, fomentar a atividade garimpeira, apoiar serviços minerários e realizar, através dos seus órgãos, a recuperação do meio ambiente.


Governo busca alternativas para resolver impasses do Garimpo do Lourenço
A Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (Seicom) recebeu nessa segunda- feira, 31, uma comitiva de garimpeiros do distrito do Lourenço, município de Calçoene. Os garimpeiros foram propor medidas que possam manter suas atividades em funcionamento, através do Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
O TAC é um compromisso firmado entre partes mediado pelo Ministério Público Federal, com sanções ou não, e tem como objetivo se cumprir o estabelecido entre as partes. Dessa forma, os garimpeiros recorreram à Seicom para que a pasta consiga intermediar uma reunião com o governador Camilo Capiberibe para que o Garimpo do Lourenço não seja fechado.
Participaram da reunião, a Cooperativa dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal), representantes do Sindicato dos Garimpeiros e o parlamentar que faz parte da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Deputado Bruno Mineiro (PTdoB).
Durante o encontro, a Coogal abordou as principais dificuldades enfrentadas pelos garimpeiros, como licenciamento ambiental, legalização e o próprio fechamento do garimpo.
O Governo do Estado do Amapá, através da Seicom, que é a secretaria responsável pela mineração, tem propostas de políticas públicas voltadas para o setor, como ações de ordenamento e apoio aos garimpeiros.
Para o secretário da Seicom, José Reinaldo Picanço, a conversa foi positiva. "Nós queremos encontrar uma solução o mais rápido possível e vocês podem contar com o nosso apoio; estamos aqui para mostrar os caminhos e esclarecer os problemas", argumentou.
"Eu vejo um governo preocupado com as atividades do garimpo e acredito que sairemos daqui com uma medida para que o garimpo do Lourenço não seja fechado", declarou o representante do Sindicato dos Garimpeiros do Lourenço, José Airton Soares.
O governador Camilo Capiberibe recebe no Palácio do Governo, nesta terça-feira, 1, às 10h30, a comitiva de garimpeiros do Lourenço para ouvi-la e tentar resolver da melhor forma suas reivindicações.

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