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quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Senadores, OAB e CNBB defendem mudança na Comissão da Verdade

Senadores e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos dos Brasil (CNBB) e de entidades que reúnem parentes de presos políticos mortos e desaparecidos no Brasil criticaram na terça-feira (18) o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade.  Eles exigiram que a proposta, aprovada pela Câmara e que está prestes a ser votada pelo plenário do Senado, seja modificada para prever total divulgação dos documentos sigilosos do período da ditadura militar. Durante audiência pública no Senado, o filho do ex-presidente João Goulart, João Vicente Goulart, defendeu mudanças no texto para garantir também autonomia política e financeira à comissão. "Que depois de tanto tempo e de tanta luta, essa comissão não seja instalada sem autonomia." O secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, ressaltou a importância da Comissão da Verdade ser "plural". A procuradora federal dos Direitos dos Cidadãos, Gilda Carvalho, sugeriu que conste do texto da proposta que militares e pessoas ligadas às vítimas do período da ditadura não possam participar da comissão para que ela seja imparcial. "Entendemos que a comissão deve ser criada com membros que tenham honradez, compromisso com o país e imparcialidade. Por isso, somos contra a participação de representantes das vitimas e dos militares." Vários senadores que participaram do debate reclamaram da pressa na aprovação do projeto. Para eles, o Senado está sendo desrespeitado. "Não podemos apenas bater o carimbo do que vem da Câmara com a desculpa de que não pode voltar para lá por questão de prazo. Esta é a Casa da Federação e temos que manter o equilíbrio", reclamou o senador Pedro Taques (PDT-MS). "Esta Casa não pode ser apenas homologatória das propostas aprovadas na Câmara. Não podemos aceitar a imposição de que o tempo não nos permita melhorar os projetos", reforçou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Os senadores também criticaram o período de abrangência para as investigações da comissão e o prazo de dois anos para conclusão dos trabalhos. "O período de 1946 a 1988 é para embaralhar as investigações. O período de 1946 não tem nada a ver do ponto de vista histórico com o que aconteceu a partir de 1961", disse Taques. Segundo ele, o prazo de dois anos da comissão também não será suficiente para esclarecer os fatos.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) assinalou que a comissão não poder servir apenas para "reconciliar", mas para fazer justiça. "A comissão deveria se chamar Comissão da Justiça. Não podemos pensar que ela vai produzir apenas um material histórico sobre o que ocorreu durante a ditadura. O que estamos buscando como a comissão é que a justiça seja feita." De acordo com o texto aprovado pela Câmara, a Comissão da Verdade terá como finalidade examinar e esclarecer as violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, com objetivo de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

CPI que investiga o Ecad determina a quebra do sigilo fiscal da entidade

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga as atividades do Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad) aprovou ontem (18) a quebra do sigilo fiscal da entidade e de três diretores. Para o presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a quebra do sigilo foi necessária para que os membros da comissão tivessem acesso a informações que não vinham sendo fornecidas pelos dirigentes do Ecad.
"A informação sobre os salários, uma informação elementar, não custava ter sido prestada para a CPI. Alguns relatórios que nós solicitamos também não foram entregues à comissão. Então não nos restou alternativas a não ser utilizar dos meios que a CPI dispõe para chegar à verdade dos fatos", disse Randolfe. O Ecad nega que esteja dificultando o acesso da CPI a qualquer informação. O diretor de Relações Institucionais da entidade, Márcio Duval, acompanhou a reunião e garantiu que os diretores do Ecad têm se esforçado para atender a todas as solicitações dos senadores. "Desde o início está sendo solicitada uma série de documentos e essa documentação está sendo compilada. Isso leva tempo, foi solicitada documentação de dez anos", alegou.
O valor dos rendimentos dos dirigentes do Ecad foi um dos principais motivos para a quebra do sigilo. Perguntado em diversas reuniões sobre o valor de seus rendimentos, nenhum dos representantes do escritório de arrecadação quis informar. Segundo Duval, eles não quiseram se expor em uma audiência pública e não receberam nenhum pedido formal por escrito a fim de prestar essa informação em particular para a CPI.

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