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*Divulgação da atividade parlamentar (Ato da Mesa 43/2009).

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Senado homenageia aniversário da Constituição

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Senadores celebraram em Plenário na tarde desta quarta-feira (5) os 23 anos da promulgação da Constituição Federal e de criação dos estados do Amapá, Roraima e Tocantins. A homenagem foi iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

A atual Constituição foi promulgada em 1988, inaugurando o maior período de vida democrática do Brasil desde 1946. Batizada de Constituição Cidadã pelo então presidente da Assembléia Constituinte, deputado Ulysses Guimarães (1916-1992), a Carta Magna representou a inserção de milhões de brasileiros em princípios básicos de cidadania.

O presidente do Senado, José Sarney, afirmou que a Constituição é um marco importante na história política brasileira. Presidente da República à época de sua promulgação, Sarney lembrou que suas mãos tremeram ao ser a primeira pessoa a jurar a Constituição.

- Este é o maior período que vivemos de tranqüilidade democrática. E esta Constituição tem dois capítulos extraordinários, aos quais devemos essa tranqüilidade: o dos direitos civis e o dos direitos sociais. Através desses dois capítulos, a Constituição implantou no Brasil uma sociedade democrática, que possibilitou, em 100 anos de República, termos um operário e uma mulher na Presidência, independentemente de seus nomes - elogiou o presidente, que admitiu também ter sido um crítico da Carta por ter um caráter híbrido, presidencialista e parlamentarista, que a seu ver provoca dificuldades entre os Poderes.

Autor do requerimento para realização da homenagem, Randolfe Rodrigues classificou a Constituição de 1988 como a "mais democrática das legislações brasileiras". Randolfe mencionou a apresentação, durante a Constituinte, de 61.020 emendas, das quais 122 de iniciativa popular. Ele destacou o artigo 14, que a seu ver estabeleceu uma democracia semidireta, por meio da possibilidade de plebiscito, referendo e iniciativa popular.

- Essas emendas populares à Constituição foram todas subscritas por mais de um milhão de assinaturas. O processo de uma sociedade que estava ávida por mudanças e também por liberdade - declarou.

Os direitos sociais assegurados pela nova Constituição e a forte participação popular também foram elogiados pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

- A Constituição de 1988 certamente não é uma Constituição perfeita. Se fosse perfeita seria irreformável. Mas ela inaugurou, sem dúvida, um novo tempo, um tempo em que prevalece o estado democrático de direito, em que as instituições funcionam sem sobressaltos, em que o Congresso Nacional produz as leis do País por meio dos deputados e senadores legitimamente eleitos pelo povo.

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) destacou a "sabedoria política" necessária para conduzir o processo de redemocratização do país. A Constituição de 1988 marcou a consolidação da verdadeira democracia no país, lembrou o senador, que destacou também o papel do atual presidente do Senado, José Sarney, que à época era presidente da República.

- O absoluto respeito às instituições democráticas, o comportamento modelar de quem tinha plena consciência da importância de se preservar a "liturgia do cargo" e o compromisso inarredável de oferecer à nação os instrumentos indispensáveis à afirmação da cidadania tornaram singular a passagem do presidente Sarney pela Presidência da República.



Nova Constituinte

O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), concordou que a Constituição de 1988 é moderna e tem grande preocupação social, marcando a redemocratização do país e opondo-se a qualquer forma de autoritarismo. Por isso, apesar da necessidade de revisão e regulamentação de alguns pontos da Carta, apontada por constitucionalistas e pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o senador afirmou não ser preciso fazer uma nova Constituição e, sim, somar esforços para que a atual seja cumprida.

Também o senador Pedro Taques (PDT-MT) rejeitou a possibilidade de uma nova Constituição. Mas alertou para os riscos de, de "tão emendada", a atual Constituição acabar sendo desfigurada.

- Alguns falam em uma nova Constituição. Não precisamos de outra Constituição, porque a nossa já diz que devemos construir uma sociedade livre, justa e solidária. É o quanto basta. Aos 23 anos a Constituição brasileira clama por regulamentação e por efetividade. Um dia, há de nos servir para nos livrar dos corruptos de todos os jaezes, inclusive corruptos de oportunidades, corruptos de prioridades. Vamos zelar por ela, antes que apaguem tudo o que se conseguiu - apelou.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) foi outra a criticar a proposta de uma reforma constitucional por considerá-la afastada dos movimentos populares e das disputas ideológicas. A senadora ainda pediu moderação na apresentação de propostas de emenda Constitucional (PECs).


Paola Lima / Agência Senado

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