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segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Sarney mantém prazo para análise de veto sobre 'royalties'

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), manteve para quarta-feira (5) a data para apreciação, por parte do Congresso Nacional, do veto à Emenda Ibsen Emenda Ibsen é a forma como é conhecido o artigo 64 da Lei do Pré-Sal, vetado pelo Presidente da República. Ela vinculou o rateio dos recursos dos royalties e participações especiais do petróleo aos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quando aprovada pela Câmara dos Deputados, gerou protestos dos estados e municípios confrontantes, que perderiam, assim, parte significativa de suas receitas. Posteriormente, emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) estabeleceu que a União compensaria, a partir de recursos correspondentes à sua parcela de royalties e participações especiais, os estados e municípios produtores. A mensagem com o veto ainda deverá ser apreciada pelo Congresso. Sarney afirmou, nesta segunda-feira (3), que pretende se reunir com lideranças da Casa nos próximos dois dias para tratar da possível votação do PLS 448/11, do senador Wellington Dias (PT-PI). O projeto, que também trata da distribuição dos royalties, tramita em regime de urgência, mas só poderá ser votado depois das três medidas provisórias que trancam a pauta.
- Se não resolvermos isso com as lideranças, o veto será votado na quarta-feira - disse Sarney.
Indagado pelos jornalistas, Sarney negou que a presidente Dilma Rousseff tenha pedido para adiar votação da matéria.
- Ela falou pra votarmos em primeiro lugar o PLS 448/11, do senador Wellington, que procura harmonizar os interesses dos diversos estados - afirmou.
Sobre o possível pedido do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, também para prolongar as negociações sobre o assunto, José Sarney foi enfático:
- Essa questão não é minha. Não é pessoal. É uma decisão que envolve toda a Casa e os interesses das prefeituras, de todos os lugares do Brasil, de maneira que qualquer decisão tem que ser tomada colegiadamente - disse.

Anderson Vieira / Agência Senado

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