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*Divulgação da atividade parlamentar (Ato da Mesa 43/2009).

terça-feira, 4 de outubro de 2011

Sarney esclarece postura sobre "royalties"

[presidente do Senado, José Sarney]
O presidente do Senado, José Sarney, classificou como "injustas e desinformadas" matérias publicadas na imprensa esse final de semana tratando sobre sua posição na discussão sobre a divisão dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores. Sarney afirmou em Plenário, nesta segunda-feira (3), que o assunto é "tão sério que não permite qualquer leitura política partidária ou regional".

Em sua defesa, Sarney lembrou ter sido ele o responsável pela Lei 7.453/85, que dispõe sobre a Política Nacional do Petróleo e concedeu aos estados produtores de petróleo participação e direitos de royalties. A proposta foi sancionada por ele, presidente da República à época. Segundo Sarney, pela medida, recebeu "diversas manifestações de gratidão de todo o povo carioca e fluminense".

- Tenho sempre declarado ser favorável à manutenção dos direitos adquiridos dos estados produtores e, ao mesmo tempo, ao atendimento das necessidades de participação das riquezas encontradas no subsolo, propriedade da União, entre os diversos estados da federação - argumentou.

O presidente do Senado criticou o que considerou uma confusão entre assuntos distintos: Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e distribuição de royalties. Os royalties surgiram por lei em sua gestão, mas os fundos foram criados pela Emenda Constitucional 18, de 1965, ainda na vigência da Constituição de 1946, há mais de 45 anos.

Recursos para estado e municípios

Sarney afirmou que a fórmula de distribuição dos recursos dos fundos entre estados e municípios foi criada pela Lei 5.172, de 1966, do então presidente Castello Branco. A fórmula consta do artigo 86 do Código Tributário Nacional, que diz que do produto de arrecadação dos impostos sobre a renda (IR) e sobre os produtos industrializados (IPI), 10% serão destinados ao FPE e outros 10% ao FPM. Já quanto ao Fundo de Participação dos Estados, o artigo 88 do mesmo Código Tributário Nacional dispõe que 5% serão distribuídos proporcionalmente à superfície de cada estado e do DF, e 95% serão distribuídos proporcionalmente ao coeficiente individual de participação, resultante do produto do fator representativo da população pelo fator representativo do inverso da renda per capita de cada entidade participante. O cálculo é responsabilidade, desde a criação dos Fundos, do Tribunal de Contas da União.

Sarney lembrou ainda que a Constituição de 1988 preservou a existência dos fundos e aumentou significativamente seus percentuais. E os critérios de distribuição foram definidos pela Lei Complementar 62, de 1989, aprovada pelo Congresso Nacional.

- Repito que todas essas decisões foram tomadas pelo Congresso Nacional, a começar pela primeira, há 45 anos. Em nenhuma delas participei da votação, pois era governador do Maranhão e presidente da República. Não interessa a ninguém a radicalização desse enfrentamento federativo, porque abala a unidade nacional. Os homens públicos deste país devem ter sempre presente que a federação e a República jamais devem ser ameaçadas por qualquer corporativismo - declarou.

Apartes

Em aparte, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), disse ter testemunhado a condução equilibrada do presidente José Sarney nas matérias polêmicas do pacto federativo.

- Ao longo destes 17 anos que estou aqui no Congresso Nacional, inicialmente na Câmara e depois no Senado Federal, tenho acompanhado, em grande parte, a posição de vossa excelência, seja como presidente do Senado, seja como presidente do Congresso Nacional, a sua experiência de ex-presidente da República e a sua capacidade em ouvir as diferenças e ajudar na construção dos consensos. E é essa a tranquilidade que vossa excelência tem dado ao Senado Federal para enfrentar várias matérias polêmicas, difíceis, como é a da redistribuição dos royalties do pré-sal - elogiou.

Pimentel afirmou que o Congresso já avançou muito na questão. Para ele, os senadores têm clareza de que não podem prejudicar ou pôr em situação difícil os estados confrontantes, no caso, o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Por isso, em sua opinião, mesmo sem consenso, é preciso construir uma proposta que permita preservar os direitos adquiridos desses estados e garantir as receitas que recebiam em 2010.

- Vossa Excelência tem sido o nosso grande condutor desse processo, mediando nos diálogos, na construção dos grupos de trabalho, na agenda do Congresso Nacional - reforçou.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) concordou que os esclarecimentos prestados por Sarney eram "extremamente relevantes", principalmente porque quando o presidente do Senado tratou do veto com os governadores de estado e marcou a data de sua apreciação pelo Congresso, as medidas provisórias ainda não estavam na pauta.

- É relevante estabelecer o ciclo histórico do que aconteceu lá com o petróleo, e hoje nós temos outra realidade, que é o pré-sal; e também em relação ao Fundo de Participação dos Estados, que são coisas diferentes, mas têm um ponto em comum como bem pontuou vossa excelência, que é exatamente a questão relacionada à federação brasileira.

Também o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) elogiou a conduta de Sarney. Segundo o senador, quando Sarney era presidente da República, conseguiu a "mágica" de administrar o dissenso que havia na Assembleia Nacional Constituinte à época dentro de um clima de consenso.

- Se não fosse a competência de vossa excelência em administrar o país naquele momento de grandes tormentas, eu tenho dúvidas se nós teríamos mantido a abertura democrática criada por Tancredo Neves e vossa excelência em 1985 - afirmou Dornelles, assegurando que Sarney tem sido "impecável com todos os interesses e todos os assuntos que envolvem o Estado do Rio de Janeiro".

O senador Wilson Santiago (PMDB-PB) também defendeu a posição neutra do presidente da Casa e sua condução do tema.

- Esse equilíbrio nos conforta, porque sabemos que, com essa decisão no que se refere à negociação nas mãos de vossa excelência, na condução desse processo, chegaremos a um denominador comum, com um posicionamento que atenda a todos, ou seja, sem nenhum vencido. Pelo contrário, com todos contemplados e todos beneficiados com os recursos que são do Brasil, já que o petróleo é um patrimônio nacional.

Da Redação / Agência Senado

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