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sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Sarney defende maior rigor nas leis que tratam de homicídios

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A importância de revisão das leis que tratam dos homicídios, como forma de reduzir a impunidade em relação a esse tipo de crime, levou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), à tribuna do Plenário na tarde desta quinta-feira (20). O presidente condenou a legislação atual, que permite que assassinos permaneçam em liberdade enquanto recorrem de suas condenações. Para o senador, a medida banaliza o crime de homicídio, que passa a ser tratado como outro qualquer quando, na verdade, esse é o mais grave.
- Todo assassino tem de se defender preso. Passou-se a se matar à vontade no Brasil e as pessoas, no dia seguinte, estão nas ruas. As famílias olhando aqueles que foram os responsáveis por sua dor livremente dentro da sociedade. Isso, sem dúvida, banaliza o crime de homicídio, que passa a ser considerado um crime como outro qualquer, quando na realidade esse crime é o mais grave que pode haver, tirar a vida de uma pessoa.
Sarney chamou os senadores à reflexão sobre o tema no momento em que é instalada no Senado uma comissão de juristas para promover a revisão do Código Penal Brasileiro. A comissão, sugerida pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) e presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, tem a missão de atualizar e modernizar o Código Penal, em vigor desde 1940. Segundo Sarney, há um "pandemônio" no Direito Penal do país, com nada menos que 117 leis qualificando 1.757 crimes e contravenções.
A grande quantidade de leis, no entanto, não inibe a criminalidade. O presidente do Senado divulgou dados que considerou alarmantes sobre a violência no país. Com 3% da população mundial, o Brasil tem hoje 12% dos crimes do mundo. O último Mapa da Violência, elaborado pelo Ministério da Justiça em parceria com o Instituto Sangari, revela que apenas em 2008 foram assassinadas 50.113 pessoas no país. São 26 assassinatos para cada 100 mil habitantes, sendo que 85,2% deles vitimaram jovens de 15 a 24 anos.
- São 50 mil famílias vivendo uma dor profunda, destinos destroçados, que tratamos como se fossem parte da normalidade - lamentou o presidente do Senado, que disse ter ficado "extremamente chocado" com os números, divulgados no início deste ano.  
Lei Fleury
Na avaliação de José Sarney, o principal problema é a legislação do país. O senador criticou a chamada Lei Fleury (Lei 5.941/1973), que permite ao condenado aguardar em liberdade o julgamento de seus recursos. Outro problema seria o fato de que uma sentença, para ser efetivada, precise passar por quatro instâncias, o que o presidente considerou uma "aberração". Sarney também comparou as leis brasileiras a de outros países, nos quais o condenado aguarda preso a análise de seus recursos, e argumentou que a liberdade acaba confirmando na sociedade a sensação de impunidade.
- Estou tratando de um problema gravíssimo e espero que, com essa reforma, possamos rever e mostrar para todos aqueles que cometem crimes que não é com essa banalidade que atualmente existe que nós vamos tolerá-los - afirmou o senador, lembrando o caso do jornalista Pimenta Neves, que em 2000 matou a namorada, a também jornalista Sandra Gomide, e levou 6 anos para ser condenado e, depois da condenação,mais cinco apelando em liberdade. Foram 11 anos até o réu, assassino confesso, viesse a ser preso de fato.
Sarney trouxe mais números para comprovar a impunidade no país. De acordo com levantamento do pesquisador Sérgio Adorno, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), entre 20% a 40% dos casos de homicídios levados às delegacias de São Paulo, sequer se tornam inquérito. Dos que se tornam, 80% são arquivados. No Rio de Janeiro, o arquivamento chegou a 96%, disse. De acordo com Sarney, entre abril e junho de 2011, de 41.177 inquéritos abertos apenas 219 teriam dado origem a denúncias.
Há ainda uma outra conseqüência negativa decorrente da impunidade, alertou o senador: a criação de quadrilhas de justiceiros, o que reflete "a mais grave ausência do estado". Sarney concordou com o uso de penas alternativas em diversos outros crimes, mas não para homicídio, crime para o qual defendeu punições mais severas.  
Apoio dos colegas
O discurso do presidente foi acolhido por boa parte dos senadores presentes em Plenário. Os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Reditário Cassol (PP-RO) elogiaram a atitude de Sarney e sua preocupação em modernizar as leis nacionais.
Advogado criminalista, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) concordou com Sarney que o principal problema do país atualmente é a impunidade. Já a senadora Ana Amélia também recorreu ao caso do jornalista Pimenta Neves como exemplo da impunidade que, segundo ela, faz com que a sociedade perca a confiança na Justiça.
Para o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), José Sarney abordou o tema da impunidade com pertinência e deve fazer com que o assunto chegue ao Plenário do Congresso, opinião também compartilhada pelo senador Wilson Santiago (PMDB-PB). O fim da impunidade também foi defendido pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que elogiaram a iniciativa de Sarney.
O senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) avisou que pretende apresentar na próxima semana projeto de lei para tornar desvio de recursos públicos um crime hediondo, a exemplo de outros que já tramitam na Casa. José Sarney concluiu o discurso afirmando estar "gratificado por ter sensibilizado a Casa para este problema".

Da Redação / Agência Senado

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