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*Divulgação da atividade parlamentar (Ato da Mesa 43/2009).

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Relatoria da Comissão da Verdade fica com tucano

Por Vandson Lima |Valor Econômico

Como esperava o governo, o parecer do oposicionista Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), escolhido relator no Senado do projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade, será apresentado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem propor alterações substanciais ao texto já aprovado na Câmara dos Deputados. No entanto, é junto à base governista e setores mais à esquerda que devem ocorrer problemas para uma rápida aprovação do projeto. Depois de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) ontem - para a qual Nunes Ferreira alega não ter sido convidado, o que lhe deixou enfurecido - os Senadores apresentaram sete propostas de alteração no projeto.
Uma das mudanças defendidas é excluir do texto a referência à Lei da Anistia, permitindo que acusados de violação de direitos humanos sejam punidos. "O trabalho da comissão precisa ter conseqüências jurídicas. Não pode virar peça de museu", avaliou o Senador Pedro Taques (PDT-MT). Outras versam sobre a ampliação do prazo de vigência da comissão, fixado em dois anos pelo texto atual; aumento no número de integrantes - o projeto prevê sete pessoas, a serem escolhidas pela Presidência; definição do ano de 1964 como início do período a ser investigado, diferentemente do texto original, que fixa o período analisado entre 1946 e 1988; impossibilitar a participação de militares na comissão e divulgação de documentos sigilosos que forem analisados na comissão.
O trecho que coloca como finalidade da comissão "promover a reconciliação nacional", constante no artigo 1º do projeto, também foi alvo de críticas. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) solicitou a alteração do trecho para "promover a consolidação da democracia". O presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), enviará as propostas na forma de emendas ao projeto. "Não sei se vão aceitar as emendas, mas vamos cobrar que esta não seja uma comissão de mentirinha, que seja efetiva e honre seu papel histórico", observou. Representantes de entidades que reúnem parentes de presos políticos mortos e desaparecidos compareceram à audiência.
Em seu parecer, Aloysio Nunes Ferreira propôs apenas uma emenda redacional, que altera uma parte do texto mas mantém seu conteúdo. Pontuou ainda que, em que pese a manutenção do período analisado entre 1946 e 1988, a legitimidade da comissão se verificará se o foco dos trabalhos for o período do regime militar.
A meta do governo é fazer com que o projeto seja discutido e votado na CCJ e, depois, siga para o plenário, com regime de urgência. Se não houver modificações no texto, a proposta seguirá a sanção presidencial.

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