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quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Plano Collor: Só decisão judicial pode salvar benefício

Integrantes da Bancada Federal do Amapá durante a reunião
Após a reunião com o Advogado Geral da União, Ministro Luís Inácio Lucena Adams, a bancada do Amapá considera que apenas uma decisão judicial pode manter a incorporação de 84,32%, obtida no Plano Collor.

Participaram da reunião o Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e os Deputados Federais Bala Rocha (PDT/AP), Dalva Figueiredo (PT/AP), Luiz Carlos (PSDB/AP), Janete Capiberibe (PSB/AP) e Evandro Milhomem (PCdoB/AP). O senador José Sarney (PMDB/AP) também participou das articulações.

“Administrativamente, esgotamos todas as possibilidades”, afirma Bala Rocha, que nas últimas semanas acompanhou de perto o desenrolar do drama que pode afetar 3.409 servidores. Embora o acórdão nº 5.814/2011, do Tribunal de Contas da União, esteja embargado, uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região determina a retirada do pagamento.

A esperança repousa em uma análise da AGU sobre a situação, baseada na decisão do TCU. Assim que a audiência terminou, Bala Rocha entrou em contato com os advogados do SINSEPEAP e sugeriu impetrarem uma medida cautelar, com efeito suspensivo, junto ao TRF, até o julgamento da questão no Supremo Tribunal Federal.

Gabinete do Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP)
Tel: 55 61 3215-5608 Fax: 55 61 3215-2608

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