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*Divulgação da atividade parlamentar (Ato da Mesa 43/2009).

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Não é demérito submeter-se ao detector, diz ministra em Macapá

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A decisão do Conselho foi anunciada ontem, pela corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, que comandou a audiência pública realizada pelo CNJ, em Macapá.

Como já era previsto, o representante da secção amapaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Paulo Campelo, utilizou o púlpito durante a audiência pública realizada ontem em Macapá, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para protestar contra a instrução normativa criada pelo Tribunal de Justiça do Amapá, que regulamentou a instalação de detectores de metais e revista de pessoas nas dependências dos fóruns de Macapá e de Santana.

Campelo, que é vice-presidente da OAB-AP, lembrou que a Ordem pediu providências ao CNJ, no sentido de promover alteração do documento, de forma que não haja exceção nas regras – pelas normas contidas, magistrados não são submetidos aos detectores.

À corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que comandava a audiência pública realizada no Tribunal de Justiça do Amapá, Campelo reiterou: “Não queremos privilégios. Queremos tratamento isonômico”, pediu.

A resposta à reclamação da OAB foi imediata. A ministra disse ter conhecimento sobre o fato, informando, na sequência, que o CNJ já decidiu acerca da reivindicação. “O Conselho Nacional de Justiça entende que não há demérito do advogado, em se submeter ao detector de metal”, disse, e continuou: “Eu mesma me submeto ao detector no CNJ. Portanto, o CNJ já decidiu. Isso é uma questão de segurança”.
O presidente da OAB-AP, Ulisses Träsel, falou ao final da audiência que a entidade vai continuar pedindo “igualdade de tratamento a todos (cidadãos, advogados e magistrados)”.

Ainda utilizando o púlpito, Paulo Campelo cobrou a permanência de magistrados nas comarcas dos interiores do Estado, durante a semana inteira. Segundo reclamou, alguns juízes deixam seus postos de trabalho no meio da semana, e seguem para a capital.

A esse respeito, Calmon disse que o judiciário não pode permitir que haja “juízes TQQ” (Terça, Quarta e Quinta). “Juiz que não fica na comarca é ilegal”, disse. A ministra concluiu, no entanto, que a própria OAB pode proceder com a fiscalização aos magistrados.

Além de Paulo Campelo, da OAB, o destaque de participação durante a audiência pública foi de Edinaldo Batista, presidente do Movimento Mãos Limpas, no Amapá. Ao pedir a palavra, Batista cobrou agilidade nas investigações do inquérito relativo à operação Mãos Limpas, deflagrada no ano passado no Estado. Ele também pediu que o CNJ acompanhe e apure as denúncias de envolvimento de um magistrado amapaense no suposto esquema de corrupção.

Eliana Calmon falou que o ministro João Noronha está dando andamento ao processo. Ela não comentou sobre a suspeita de envolvimento de integrante da corte judicial no caso.

Com pouca participação da população amapaense, a audiência pública realizada ontem pelo CNJ, com o fim de coletar sugestões ou reclamações que possam contribuir para o aprimoramento do serviço prestado pelo Tribunal de Justiça do Amapá, durou pouco mais de três horas.

Representantes de entidades civis e públicas, presidentes de associações e cidadãos tiveram a oportunidade de participar do evento. Houve reclamações do baixo número de defensores públicos da União no Estado, pedido de expansão de cartório de imóveis e outros.

Calmon, a ministra “linha dura” do judiciário brasileiro, atendeu às participações, respondendo aos questionamentos e anotando situações que serão levadas ao conhecimento do Conselho.

“Houve pouca divulgação da audiência, poucas informações. Mas o que teve foi suficiente para estudarmos”, falou Calmon, ao final do evento.
Participaram da audiência o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Mario Gurtyev, o desembargador Luiz Carlos, a procuradora-geral do Ministério Público, Ivana Cei, e demais desembargadores e presidentes de entidades civis do Estado.

Audiência
A audiência pública realizada pelo CNJ no Amapá foi parte integrante da inspeção que acontece desde segunda-feira (17) no judiciário do Estado. Magistrados e servidores do Conselho avaliam in loco o funcionamento e a estrutura administrativa da Justiça amapaense. Os trabalhos seguem até a próxima sexta-feira.

(Denise Muniz/aGazeta)

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