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*Divulgação da atividade parlamentar (Ato da Mesa 43/2009).

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Deputado Luiz Carlos na Comissão do Código Civil

Deputado Luiz Carlos (PSDB) que é advogado
Em 2011, a Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial para a revisão do Código do Processo Civil. E após intensa articulação, o deputado federal Luiz Carlos (PSDB/AP) foi indicado pelo líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira, para integrar a esta comissão como membro titular. A Comissão tem como finalidade, emitir pareceres sobre proposições em situações especiais (PEC, Códigos etc.) ou oferecer estudos sobre temas específicos. Por se tratar de projeto de código, a apreciação do PL 8.046/2010 obedece a rito especial de tramitação, sendo aplicáveis as regras constantes dos arts. 205 a 211 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). A proposta busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outro mecanismo. Segundo o deputa Luiz Cláudio, “a participação da sociedade, portanto, será bem-vinda, não só acompanhando e participando das reuniões e eventos promovidos pela Comissão, mas especialmente por meio do envio de sugestões pela Comunidade Legislativa no e – Democracia”.

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