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terça-feira, 18 de outubro de 2011

Bancada Federal tenta impedir retirada do Plano Collor

Coordenadora da bancada discutirá o assunto com ministro do TCU

O secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, afirmou na quinta (6), que é muito difícil evitar a perda da reposição de 84% no salário dos professores do ex-território. Mas se comprometeu a analisar a petição dos sindicatos. A coordenadora da bancada, deputada Dalva Figueiredo (PT) propôs uma audiência com o ministro do André Luís de Carvalho para discutir os termos do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão de suspender o pagamento do reajuste reiterou a ordem dada pela Advocacia Geral da União (AGU). Caso a decisão não seja evitada, os professores do ex-território do Amapá deixarão de receber o reajuste dado pelo Plano Collor, no valor de 84% dos salários, no próximo dia 14. Perguntado sobre a possibilidade de manter sem alterações o salário dos professores, Duvanier alegou que a ação não está nas mãos do Ministério do Planejamento e precisa ser resolvida diretamente com o TCU. “Não temos competência para atuar junto à AGU e aos advogados do sindicato”, pontuou. Além da coordenadora da bancada, deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) participaram da reunião os representantes dos servidores dos ex-territórios e os deputados federais Bala Rocha (PDT), Evandro Milhomem (PCdoB), Janete Capiberibe (PSB) e Davi Alcolumbre (DEM. De acordo com o secretario, uma vez que o TCU considerou o pagamento indevido, o ministério não pode entrar com ação administrativa. “Como servidora pública, entendo o impacto que uma perda desse porte pode ter na vida das pessoas e até mesmo na economia do estado”, disse a deputada Dalva. Ela também frisou que a falta de clareza sobre onde o servidor pode ser informado sobre sua situação está na base dos problemas enfrentados.

Servidores dos ex-territórios e policiais militares
A bancada retomou ainda a situação dos grupos 992 e 1050 e debateu questões referentes ao ajuste salarial dos policiais militares. Para os 992, a orientação foi criar um grupo de trabalho formado pela secretaria, pela AGU e pelo Ministério da Fazenda, com prazo até dezembro para apontar solução para os processos. No caso dos 1050, cada caso precisará ser analisado individualmente. A representante dos policiais militares, tenente Socorro Modesto, pediu ao secretário que incluísse o aumento do salário da categoria à pauta do ministério. “Estamos há 11 anos sem aumento. A inflação sobe e nossos salários ficam esmagados, tudo o que recebemos são gratificações”, complementou.

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