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*Divulgação da atividade parlamentar (Ato da Mesa 43/2009).

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Senadores dizem que lei da Copa fere a brasileira


Randolfe (PSol-AP)
A Lei Geral da Copa-2014 nem foi votada pela Câmara e já leva críticas no Senado.
A principal reclamação de senadores é que a proposta fere a legislação brasileira em diversos pontos. Oposicionistas dizem que o texto deixa o governo “subserviente” em relação à FIFA e defendem mudanças que devem incomodar ainda mais a entidade.
A FIFA não ficou satisfeita com a lei encaminhada pelo Palácio do Planalto ao Congresso. A entidade afirma que a legislação pode afetar suas receitas. Entre os sete pontos de discórdia, está a cobrança de meia-entrada para idosos nas partidas do Mundial. Na avaliação do líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), a lei tem pontos de inconstitucionalidade e prejudica o brasileiro. “Esse documento agride a cidadania e os direitos do consumidor. Deve ter sido redigido na sede da FIFA e revisado pela Casa Civil por gente que ignora as leis brasileiras”, declarou o senador. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) reforçou os ataques. “Essa lei é o maior acinte à soberania brasileira. Ela revoga pelo menos 14 dispositivos do Estatuto do Torcedor e proíbe absurdamente que os brasileiros pintem os muros com os dizeres “Mundial 2014″ e “Copa do Mundo do Brasil”, afirmou Rodrigues. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem um requerimento para que o presidente da CBF e do COL (Comitê Organizador Local), Ricardo Teixeira, e o ministro do Esporte, Orlando Silva Júnior, sejam convidados para discutir a Lei Geral da Copa.


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