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*Divulgação da atividade parlamentar (Ato da Mesa 43/2009).

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Micro e Pequenas Empresas ganham "Ministério"

Dep. Fátima (PMDB-AP)
Aprovada nessa quarta-feira (28), na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, a criação da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, ligada a Presidência da República e com status de ministério. Essa foi uma das promessas de campanha da presidenta Dilma Rousseff e está sendo aguardada com ansiedade pelo setor. Para a deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), titular na Comissão, a criação do ministério é importante, porque dá ao setor, que mais emprega no país, uma representação maior junto ao governo. “As micro e pequenas empresas representam mais de 90% do total de empresas no Brasil. É preciso trabalhar políticas públicas para o fortalecimento desse segmento. Agora precisamos pensar nos próximos passos, diminuição da carga tributária e incentivos a formalização dos empregos”, ressalta Fátima Pelaes. As micro e pequenas empresas são responsáveis por mais da metade dos empregos formais gerados no país, por 20% do PIB e ainda há um enorme potencial de crescimento. O presidente do Sebrae, Luiz Barreto, em entrevista recente, comemorou o esforço do governo. “O ministério deverá reforçar a sinergia do governo com o setor”, ressalta Barretto. O projeto tramita em regime de urgência e deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça nos próximos dias.

Empreendedorismo

A deputada Fátima Pelaes tem trabalhado na Câmara para abrir o debate para a importância do incentivo ao empreendedorismo. Na Casa, tramita o PL 193 de sua autoria que cria o Dia Nacional do Empreendedorismo, data que servirá de incentivo para divulgação de ações empreendedoras pelas entidades do setor. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a dos Trabalhadores (CNT) apóiam o projeto.

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