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*Divulgação da atividade parlamentar (Ato da Mesa 43/2009).

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Deputada Fátima Pelaes debate infraestrutura

O diretor da CNI no Maranhão, Edilson Baldez e os diretores da Macrologítica Consultores, apresentaram hoje (27) em audiência pública da Comissão da Amazônia, um estudo com propostas para a viabilidade e melhoria dos serviços logística e serviços multimodais no Norte do país – Projeto Norte Competitivo. Na oportunidade estiveram presentes o Superintendente da Sudam, Djalma Bezerra e deputados federais. A deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) participou do encontro representando os interesses do Estado do Amapá. A Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) destacou a necessidade de priorizar a Hidrovia Tapajós-Amazoas-Atlântico que tem como centro estratégico desse eixo logístico o Porto de Santana(AP): “Devemos unir os esforços entre os Estados que compõem a Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. Faremos o possível para tornar a infraestrutura logística mais eficiente, baseada nos estudos apresentados pela CNI e nas sugestões que faço nesse encontro. Essas ações beneficiarão a economia  e o desenvolvimento sustentável da região.  A deputada amapaense enfatizou no final do encontro que é preciso deixar mais claro a viabilidade do Porto de Santana – AP, como eixo fundamental para o sucesso da rota do desenvolvimento, que ligará a produção do Norte de Mato Groso (Região Centro Oeste) com a navegação de longo curso a partir do Porto de Santana.” O estudo mostrou 71 possibilidades para que a região amazônica seja uma das facilitadoras do transporte de produtos brasileiros. O objetivo do trabalho apresentado pelo Olivier Girard, diretor da Macrologística Consultores, foi desenvolver soluções para melhorias logísticas relacionadas a transporte fluvial, ferroviário, aéreo e terrestre, além  de integrar fisicamente e economicamente os Estados da Amazônia Legal. Foram mapeados eixos potenciais para o plano, diagnóstico dos gargalos logísticos e os investimentos necessários para viabilizar as soluções, que, segundo os consultores, podem gerar até 39% de economia aos cofres públicos. “O projeto é muito importante para a Sudam. Temos que ampliar as a integração entre os Estados do Norte. Isto é fundamental para desenvolver essa região e diminuir as disparidades econômicas nos Estados brasileiros”, disse o superintendente da Sudam, Djalma Bezerra. Fátima Pelaes lembrou que investidores de Sorriso e Lucas do Rio Verde (MT) já estão investindo em um Terminal Portuário Graneleiro Privado de Uso Misto, na Ilha de Santana (Porto de Santana) para receber insumos agrícolas do exterior e fazer o transbordo de grãos que serão transportados via Balsas, vindo de Miritituba no Pará, com soja, milhos e outros bens agrícolas até o Amapá.

Mães adotivas terão direito ao salário-maternidade independente da idade da criança

As mães que adotarem crianças com mais de oito anos deverão também ter direito ao salário Maternidade. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 7.761/10 que será analisado nesta quarta-feira (28) na Comissão de Desenvolvimento Econômico. A deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), relatora da medida, apresentou parecer favorável. Fátima Pelaes é autora da Lei 10.421, a que prevê o direito a licença e o salário maternidade para a mãe adotiva. “Essa foi uma grande conquista para as mães que incentivou e trouxe para o debate a importância da adoção”. Para a concessão do benefício, segundo a legislação atual, é respeitado uma tabela que leva em consideração a idade da criança. “O passo a mais está em estender o direito ao salário-maternidade as mães que adotam crianças até doze anos”, explica a deputada. Para Marcia Cristine Pereira, coordenadora de Articulação da Associação Curumins, será muito importante a ampliação desse direito para o incentivo à adoção de crianças maiores. “Hoje, crianças de seis a doze anos tem poucas chances de serem adotadas. Quando falamos de adolescentes, de 15 a 18, isso fica quase impossível. É sempre muito importante uma discussão no sentido de favorecer uma família a essas crianças que não tem oportunidade. No Brasil, ainda hoje, a preferência para 72% dos brasileiros é adotar uma criança branca, destes, 67% querem que seja um bebê com cerca de 6 meses, sendo que 99% efetivam a adoção de crianças com até 1 ano de idade. “Esse assunto anda esquecido e milhares de crianças estão sendo abandonadas em abrigos, muitas vezes sem condições. Precisamos incentivar que cada vez mais crianças, independente da idade, ganhem um lar e possam ter plenas condições de desenvolvimento”, defendeu Pelaes.

Serviço:
Comissão de Defesa Econômica, Indústria e Comércio
Local: Anexo II , Plenário 05
Horário: 9h30
Contato: Assessoria de Imprensa Dep Fatima Pelaes

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