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*Divulgação da atividade parlamentar (Ato da Mesa 43/2009).

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Bancada do AP vai ao ministro da Justiça

Nesta quarta-feira, 28, Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, recebeu o Senador Randolfe Rodrigues (PSOL) e os Deputados Federais Bala Rocha (PDT/AP), Evandro Milhomem (PCdoB), Luiz Carlos (PSDB) e Davi Alcolumbre (DEM). Também participou da reunião o desembargador Luiz Carlos, do TJAP. Os parlamentares solicitaram ao ministro a aquisição de um helicóptero para o estado. Cardozo informou que vai se empenhar para disponibilizar uma aeronave, que deverá prestar serviços na região da fronteira. Já o magistrado requereu a construção de uma Vara de Execução Penal, que otimizaria a prestação jurisdicional. Como o pleito não tem dotação orçamentária, o ministro orientou a bancada que articule junto ao Ministério do Planejamento a liberação de recursos. Outro assunto abordado foi a realização de um curso relacionado à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, destinado aos membros do Ministério Público Estadual. Cardozo assinalou positivamente ao apelo.
Ponte
Sobre a inauguração da Ponte Binacional, o ministro manifestou um temor sobre os efeitos da abertura. “Não queremos uma nova Ponte da Amizade, onde os problemas de tráfico de drogas e de pessoas foram acentuados. Devemos nos preocupar com os efeitos sociais”, afirmou. Um seminário deverá ser organizado na região fronteiriça para debater os efeitos da inauguração da ponte. Bala Rocha indicará, à Presidência da República, a criação de um fundo social, bancado pelos governos brasileiro e francês, para minimizar os efeitos que a inauguração da ponte implementará sobre as pessoas, como os catraieiros. O parlamentar também articula, junto ao Ministério do Trabalho, a oferta de cursos profissionalizantes para a população. O deputado é relator da Mensagem 668/09, que tramita na Câmara dos Deputados e disciplina o garimpo na região fronteiriça, Bala Rocha não vai encaminhar a matéria, até discutir as contra partidas com os franceses. “O acordo, como está, não resolve o problema dos garimpeiros ilegais, que ficarão desempregados. Precisamos de alternativas econômicas”, afirma.

Fonte: Gabinete do Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP)

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